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II SÉRIE — NÚMERO 15

No entanto, no que respeita ao funcionamento e era a isso a que eu me referia, cada vez que os centros de saúde funcionam como estão a funcionar, pior para os serviços centrais.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Vidigal Amaro, para Estremoz, está prevista no PIDDAC uma verba de 12 800 contos. Poderia ter sido um lapso meu, tal como aconteceu relativamente a Sever do Vouga, mas neste caso não foi.

Em relação ao problema de Sever do Vouga/Ponte de Sor, digo-lhe que Sever do Vouga não figurou no PIDDAC porque o respectivo projecto estava a ser elaborado na Direcção-Geral das Construções Hospitalares e como no PIDDAC têm de figurar rubricas que correspondam a algo, aquele teria de estar omisso.

No entanto, o projecto havia continuado porque o ano passado já o actual Governo o tinha mandado continuar e eu sabia isso. Portanto, o que se passou foi que não me apercebi que esse projecto não estava inscrito no PIDDAC.

Como queremos arrancar com o Centro de Saúde de Sever do Vouga para o ano que vem, se ele não figurasse no PIDDAC, uma vez que é um projecto plurianual, em 1987 não poderia ser lançado porque em 1988 não haveria dinheiro para isso.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado Adjunto, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado Adjunto, a minha pergunta é a seguinte: que critérios é que levaram a tirar 500 contos ao Centro de Saúde de Ponte de Sor e não a outro qualquer?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, a razão foi a de que me informei na Direcção-Geral das Construções Hospitalares em relação ao projecto e me terem dito que não fazia qualquer diferença retirar esse montante, no que respeita ao desenvolvimento do PIDDAC. Com efeito, trata-se de uma pequena importância que, por um lado, me permite colocar o Centro de Saúde de Sever do Vouga no PIDDAC e projectá-lo para os anos seguintes e, por outro lado, não prejudica o Centro de Saúde de Ponte de Sor. Foi, portanto, uma questão desta natureza e não de qualquer outra que conduziu a este critério. Penso não ser errado proceder-se desta maneira.

Em relação ao Centro de Saúde da Amadora, não compreendi a pergunta que fez, uma vez que não disponho de informação sobre este assunto.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Se me permite que o interrompa, esclarecê-lo-ei no sentido de o informar que neste momento o Estado deve à autarquia da Amadora 230 000 contos, resultante da compra efectuada em 1981, do chamado «Edifício B» por uma verba de 76,9 milhões de contos que, depois, foi actualizada para 114 000 contos. E esta verba nunca foi paga. Foi comprado em 1981 por 114 000 contos, pelo que, em

termos actuais, o Estado já deve 230 000 contos e a autarquia pergunta quando é que lhe é pago este dinheiro de que o Estado é devedor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, não lhe sei responder a isso porque não tinha conhecimento de nada.

Em relação ao Hospital de Évora, desculpe, mas não posso deixar de lhe responder. Sr. Deputado, o Hospital do Patrocínio não é um hospital de agudos. Infelizmente, Évora, bem assim como Portalegre e Beja são distritos com um saldo fisiológico negativo onde existe a maior percentagem do País de pessoas com mais de 65 anos, salvo erro só igualado pelo distrito da Guarda. Quer dizer, é uma zona onde temos que privilegiar os cuidados adequados à população que, como sabe, não são tanto os cuidados agudos como são, com certeza, os cuidados de evolução prolongada. Tendo em conta que, por razões provavelmente ligadas à alimentação, mas que não se conhecem bem, se trata de uma zona que tem uma alta incidência da doença oncológica em determinados órgãos, este é um local onde interessa ter um centro de rastreio de cancro. Naturalmente, que este centro não serve só o distrito de Évora, pois os estabelecimentos de saúde ultrapassam os limites distritais ou autárquicos onde se encontram implantados. Portanto, num sítio onde os principais problemas de saúde das populações resultam do seu envelhecimento, é lógico que se criem estruturas que, simultaneamente, não vão sobrecarregar camas de agudos, mas que vão, sim, estar colocadas nos locais adequados. O Sr. Deputado dir-me-á que não há problema nenhum porque se afirmo que há uma ocupação baixa do hospital de agudos, então devemos utilizar essas camas a cem por cento. É que, como sabe, essas camas são mais caras quando ocupadas. Portanto, este problema tem que ver com uma determinada filosofia.

Por outro lado, esses doentes idosos com cuidados de evolução prolongada — como sabemos pela nossa experiência de médicos — vão inundar os serviços de medicina interna e vão perturbar o seu funcionamento. Portanto, parece-me uma medida acertada e, de resto, defendo a solução que aqui foi estabelecida no ano passado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, em relação a esse assunto, a verdade é completamente diferente. É que havia um programa, com protocolo assinado e tudo, aceite, aliás, por todos os governos anteriores a este, segundo o qual a estrutura física do Hospital do Patrocínio pertencia ao Hospital Distrital de Évora, era, portanto, um prolongamento. Isto foi assim até que este Governo, através da Sr." Ministra, resolveu dar o Hospital do Patrocínio à Misericórdia.

E quando, no ano passado, na discussão do Orçamento para 1986, a Assembleia deu a verba, esta era para o Hospital Distrital. Este ano, o Governo está é a dar dinheiro a uma entidade chamada Misericórdia para construir esse hospital. Porque tanto esse hospital como essas verbas não vão pertencer ao serviço de saúde pública, vão é ser postos ao dispor do serviço particular, a cargo da Misericórdia. É preciso que fique bem claro que o hospital vai ser pago e sustentado com verbas do Estado. Conforme o compromisso tomado com a assinatura do protocolo, a obra será acabada e o hospital equipado totalmente com verbas do Orçamento do Estado.