3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Em primeiro lugar, dir-ihe-ia — e julgo que concordará comigo — que os cuidados de saúde primários são uma área de saúde que vive muito mais da organização que do investimento. Está de acordo, Sr. Deputado?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Não foi nesse sentido que fiz a pergunta.

O Sr. Secretario de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Não era ao PIDDAC que se referia?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Não, Sr. Secretário de Estado, era ao funcionamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Então peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, porque interpretei mal as suas palavras.

Já agora, digo-lhe que o valor global dos investimentos dados aos cuidados de saúde primários neste PIDDAC é de 2 400 000 contos, o que representa 23,6% de todo o investimento, sendo o maior dos últimos cinco anos. Privilegiámos, pois, os cuidados de saúde primários na medida do que nos foi possível.

Finalmente, tocou num assunto a que sou especialmente sensível, que é o das áreas metropolitanas, nomeadamente a de Lisboa.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o Governo vai fazer para o ano investimentos substanciais na área metropolitana de Lisboa, nomeadamente no Restelo e em Almada. Esqueceu-se do hospital de Almada, que vai arrancar em grande força no ano que vem, como verá pela dotação que lhe foi atribuída.

Em relação ao hospital do eixo Amadora-Sintra, quero dizer-lhe que a dotação que este ano lhe foi atribuída se destina exclusivamente a fazer o projecto e a pagar a primeira parte deste. Como sabe, um projecto demora pelo menos um ano a fazer. Se o conseguirmos fazer num ano, isso será o recorde dos recordes da Direcção-Geral das Construções Hospitalares. E, sendo certo que um projecto não se paga todo de uma vez, dotámos com aquilo que é previsível em relação aos custos do projecto.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — O que — 37 000 contos — é muito pouco.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Não é, Sr. Deputado, porque é só a primeira entrada para o projecto. Depois, há a avaliação e o pagamento, que é diferido ao longo dos anos, porque não é só num ano ou dois que é pago. Como sabe, a dinâmica de um projecto é essa, mesmo em termos de arquitectura e de pagar à equipa projectista. Portanto, rateámos o dinheiro que tínhamos.

Mas — pode crer — sou altamente insuspeito nessa matéria, porque há seis anos que ando a defender os hospitais da área metropolitana de Lisboa. De forma que ou seria a última pessoa que não os acarinharia. Pode ter a certeza disso e também de que fomos nós que os colocámos em termos substanciais com projecções para os anos futuros, que é uma coisa que não tinha sido feita.

O Sr. VidtfgaE Araapo (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, continuo a dizer que o problema desta equipa ministerial é o verbo e a verba.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministre éz Saúde: — Sr. Deputado, não compreendi a diferença que há entre um e outro, porque penso que são unis-sexo.

Risos.

Penso que respondi as perguntas que o Sr. Deputado Vidigal Amaro colocou em relação ao PIDDAC.

Em relação à questão de Viseu e Lamego, quero dizer, quanto ao Hospital de Viseu, que são feitos importantes investimentos no hospital antigo e que há um projecto elaborado para a construção de um hospital novo, de resto sobredimensionado e situado na zona centro, relativamente próximo de Coimbra.

Dir-me-ão, evidentemente, que os diferentes distritos da zona centro não podem ser penalizados pelo tal elefante branco do Hospital de Coimbra, mas o que é facto é que nenhum governo pode ignorar que estão ali 14 700 000 contos de investimento. Por isso, não é justo, em termos de região, e tendo em conta que a região centro tem 2 300 000 habitantes, a região norte 3 400 000 e a região sul 4 300 000, que continuemos a privilegiar a região centro em detrimento das outras regiões, com excepção de uma franja da região centro muito próxima da região sul — de resto, é extremamente controverso, porque há uma parte dessa zona que drena para o sul, nomeadamente para a área metropolitana — que é a zona sul do distrito de Leiria, na qual priorizámos o Hospital de Leiria. Aliás, ele foi priorizado até pelo governo anterior, e nós continuámos e seguimos essa política, apesar de se tratar da região Centro.

Agora, Leiria tem um determinado posicionamento em relação ao País e Viseu tem outro posicionamento. Então, fazemos investimentos no hospital antigo, porque, naturalmente, o Hospital de Viseu não é uma prioridade nacional.

De resto, posso dizer quais são as prioridades nacionais, que sei de cor. Vindo de norte para sul, são as seguintes as zonas prioritárias: Guimarães, Matosinhos, Leiria, Amadora-Sintra, Almada, Restelo e Tcrres Vedras.

Julgo, pois, que respondi à pergunta colocada peio Sr. Deputado António Marques sobre o novo hospital de Leiria. Leiria é uma prioridade — isso não está em causa — e, assim, o hospital está a avançar com toda a força.

Quanto ao Hospital das Caldas da Rainha, trata-se de um problema muito complexo.

O Hospital das Caldas da Rainha é um hospital sub-dimensionado em relação às necessidades. O que acontece — e isto são heranças que também temos de assumir — é que, a escassos 20 km das Caldas da Rainha, foi feita uma unidade de saúde que se chama Hospital de Nível 1 de Peniche e que, no fundo, era uni centro de saúde que foi hiperatrofiado.

Chamo aqui a especial atenção para a tentação que há por parte dos cuidados de saúde primários de assumirem a sua orfandade em relação aos hospitais e quererem centros de saúde com internamento sempre e em qualquer circunstância, que depois são empolados e acabam por ser hospitais subdimensionados ou centros de saúde ingovernáveis. O problema do estabelecimento