3 DE DEZEMBRO DE 1986

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dizer que o Hospital de Évora tem uma ocupação média extremamente baixa, talvez por estar ligeiramente sobredimensionado em relação às necessidades. Isto porque, como sabe, os distritos de Évora, Portalegre e Beja são distritos de saldo fisiológico negativo, pelo que têm tido uma diminuição relativa da população nos últimos anos. Portanto, na medida em que há outras áreas onde se faz sentir uma muito maior pressão de doentes do que no Hospital de Évora, tivemos, naturalmente, de fazer o rateio das verbas. É exclusivamente essa a razão e não há mais nenhuma.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Permite-me uma interrupção, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Faça favor.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sr. Secretário de Estado, esse tipo de argumentação poderia ter a sua lógica se articulada com a dotação de 60 000 contos que é feita no PIDDAC do Hospital do Patrocínio.

Portanto, o que queria era que o Sr. Secretário de Estado enquadrasse essa sua argumentação em alternativa com a dotação que é feita para o Hospital do Patrocínio de Évora.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — No que diz respeito ao Hospital do Patrocínio, como o Sr. Deputado sabe, a dotação do PIDDAC de 1986 para esse Hospital foi feita pela Assembleia da República.

Devo dizer-lhe, todavia, que é um investimento importante e que não pode ser visto em contraponto com as próprias camas agudas do Hospital de Évora. Isto porque é um hospital não de agudos mas fundamentalmente virado para o rastreio da doença oncológica, quer dizer, é um hospital de retaguarda, o que é importante num distrito que tem uma população extremamente envelhecida e que, portanto, tem doentes de evolução prolongada que podem deixar de estar nas camas quentes, digamos assim, que são muito mais caras e onde não beneficiam, e estar antes num estabelecimento deste tipo. Por isso, é correcto, em termos de investimento, privilegiar, de certo modo, um hospital, que não é um hospital de agudos, numa zona do País que tem problemas de cuidados de evolução prolongada para doentes idosos (psicogeriátricos e outros). Portanto, do meu ponto de vista, essa posição é ajustada, e julgo que o Sr. Deputado concorda comigo.

Respondendo agora ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu e se me permite fazer uma sugestão, dir-lhe-ei que seria óptimo para Lisboa e para o Porto que V. Ex.a fosse deputado por esses círculos, porque, com certeza, defenderia esses distritos com a mesma veemência com que defendo o distrito de Aveiro, da região centro.

Apesar das suas obervações de miserabilismo em redação ao PIDDAC de Aveiro, gostaria de dizer-lhe que, no que respeita aos cuidados de saúde primários, I Aveiro tem uma verba relativamente importante no I contexto global do País —são cerca de 4%, ou seja, I aproximadamente 40 000 contos—, o que tem algum significado. Se for ver o que se passa quanto à área hospitalar, verificará que os Centros Hospitalares de i Aveiro Norte e de Aveiro Sul têm mais de 170 000 con-

tos, o que, somado às verbas para outros estabelecimentos de saúde que se encontram nesse distrito e tendo em conta os investimentos vultosos que tem conhecido (e bem) o Hospital de Aveiro nos últimos anos — e também não é indiferente ser uma região onde tem havido bastante investimento... Oh Sr. Deputado, não quero dizer que ela não tenha carências, mas apenas que não foi tratada desfavorecidamente em relação aos meios de que dispomos face a outras regiões do País!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Posso interrompê--lo, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secrtário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Faça favor.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Secretário de Estado, só lhe quero dizer que sou deputado pelo País e não apenas pelo distrito de Aveiro e, nesse sentido, defendo a saúde de uma maneira global e nacional. Se não fiz mais considerações sobre o orçamento da saúde de uma maneira global é porque elas já tinham sido feitas e não quis estar a massacrar ninguém com repetições.

Em todo o caso, não deixei de mostrar as minhas apreensões em relação a certas verbas, nomeadamente em relação ao orçamento em si, na medida em que considero insuficiente a parte que ele ocupa no Orçamento do Estado.

Como deputado do País lamento essa insuficiência.

Não deixei também de mostrar apreensão em relação a outras verbas, como, por exemplo, a verba para os medicamentos, porque não navego nas águas optimistas da Sr.a Ministra. De resto, veremos isso para o ano, se Deus quiser e se todos cá estivermos.

Em relação ao meu distrito, devo dizer-lhe que de facto ele foi contemplado, mas que não o foi propro-cionalmente às terríveis carências que ele tem. De resto, teríamos que pôr em causa a justiça do orçamento ou das propostas da Administração Regional de Saúde de Aveiro, porque apresentou de facto uma série de obras a fazer no distrito que foram pura e simplesmente ignoradas neste Orçamento. Foi isso que pus em relevo.

Levantei também o problema de Sever do Vouga porque considero que é uma situação de grande carência que se vem arrastando há muitos anos. Aquela povoação viu já várias vezes inscritas verbas no Orçamento, que depois foram retidadas, já lá foi toda a gente e escolheram terrenos, etc, mas continuam ignorados.

Deixe-me que lhe diga que a verba que V. Ex.3 propõe —500 contos— não é nada. É só por dizer que está contemplada no Orçamento, mas não vai traduzir--se em nada lá na terra. O projecto está elaborado e não custa dinheiro — foram só os técnicos do Ministério da Saúde que o fizeram— mas 500 contos não dá sequer para deitar um árvore abaixo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, muito rapidamente, em relação a Sever do Vouga, quero dizer--lhe que a expropriação do terreno pode, deve e vai ser incrementada em 1987, mas vai ser paga em 1988.