3 DE DEZEMBRO DE 1986

766-(69)

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Não tenho aqui a desagregação. Peço desculpa, mas não a trouxe pois está separada destes valores mas posso fornecê-la ao Sr. Deputado se, porventura, estiver interessado nisso.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado Adjunto, era precisamente isso o que eu ia sugerir.

Se realmente vai- fazer a entrega de algum dos elementos que referiu e de outros ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, poderá, então, enviá-lo à Comissão.

De resto, permita-se-me um comentário: uma vez que esses dados não são confidenciais, como é óbvio e como se demonstrou aqui, teria sido extraordinariamente importante que esses dados pudessem ter sido enviados na altura em que foi enviado o mapa vil, pois ter-nos-ia facilitado imenso a compreensão das tais linhas de politica de que, há pouco, falava o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Bom, estes são documentos de trabalhos que elaborámos e que julgo não ser costume entregar no Parlamento.

Não sei se isso não foi feito noutros anos, mas nós fizemo-lo e como os entendemos como documentos de trabalho foi por isso que os não enviámos para a Assembleia e não com alguma intenção de os sonegar à Assembleia.

De resto, quando fomos à Comissão Parlamentar discutir este assunto eu próprio levei estes documentos, mas pareceu-me pretensioso estar a enviar para a Assembleia algo que não tinha sido solicitado e que nem sequer era costume enviar, pelo que o seu envio poderia ter uma outra leitura. No entanto, é claro que esses documentos estarão à disposição dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado Adjunto.

Pergunto ao PSD se deseja ainda colocar alguma questão.

Pausa.

Uma vez que não é esse o caso, faço a mesma pergunta ao PRD.

Pausa.

Pelos vistos, também não é esse o caso pelo que passo a pergunta ao PS.

Pausa.

Uma vez que o PS também não deseja colocar qualquer outra questão, concedo a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sempre pensei que havia duas «voltas» de perguntas, pelo que da primeira vez deixei algumas questões.

A primeira coisa que quero dizer à Sr.a Ministra da Saúde é a de que os deputados não visitaram apenas meia dúzia de hospitais ou ainda menos. Quanto muito, a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família fez isso. No entanto, os deputados — e falo por mim — visitaram muito mais hospitais durante um ano.

Em relação ao PIDDAC e ao seu não cumprimento, o ano passado estava inscrita uma verba para o Centro de Saúde de Estremoz e este ano não a vejo. Apesar de se tratar de um projecto plurianual, não vejo inscrita no PIDDAC qualquer verba nesse sentido.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Está sim, Sr. Deputado. Há uma verba inscrita nesse sentido.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Pode ser que o erro tenha sido meu, mas procurei e não a encontrei. Se está contemplada em que sítio é que está inscrita?

Com efeito, quando fala de Évora e de todos os centros de saúde não fala certamente no de Estremoz.

Outra questão que quero colocar, e essa vem no seguimento da intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto, é a de saber que critérios levaram a tirar 500 contos do Centro de Saúde de Ponte de Sor e a afectá--los a outro centro de saúde do norte, que não sei qual é. E porque é que foi o Centro de Saúde de Ponte de Sor que ficou sem essa verba e não qualquer outro?

Um outro problema que se coloca é o do Centro de Saúde da Amadora — Edifício B, que foi comprado à autarquia já em 1981 por uma verba que ronda os 114 000 contos, o que, em termos reais, se traduz numa dívida do Estado à autarquia no valor de 230 000 contos. Quando é que essa verba vai ser paga? Quando é que o Estado começa a pagar à autarquia a verba que lhe é devida?

Quero apenas fazer um comentário em relação ao Hospital Distrital de Évora.

Se este Hospital está sobredimensionado, se tem número de camas a mais, como é que o Sr. Secretário de Estado Adjunto justifica que do outro lado da rua se vá fazer um outro hospital? Este é um problema de sobredimensionamento.

O Sr. Secretário de Estado diz que esse outro hospital é para «camas de retaguarda», mas, então, é porque faltam camas no Hospital Distrital.

Diz que a ocupação do Hospital é muito baixa, mas isso deve-se às condições, que são inqualificáveis, dos serviços de medicina, que o Sr. Secretário de Estado conhece, e que não são aproveitadas porque não têm médicos. Com efeito, há muitas especialidades que não estão em funcionamento porque não têm médicos colocados lá.

De facto, não consigo perceber como é que havendo um hospital que tem camas a mais, do outro lado da rua se vão construir mais camas.

Um último comentário relativo ao problema dos cuidados primários de saúde é o de que quando referi a diferença de verbas entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados, queria referir-me ao problema do funcionamento, pois há muito pouco dinheiro para tal.

Em relação ao PIDDAC, os números fornecidos pelo Sr. Secretario de Estado Adjunto querem dizer que os cuidados primários estão ainda muito mal financiados no PIDDAC.

Mas percebo a razão de ser disto, pois apesar de todas as carências já há muitos centros de saúde por todo o lado. Mas se me perguntarem se as carências em equipamento se fazem sentir mais em relação aos cuidados primários ou aos cuidados diferenciados, então aí concordo com o Sr. Secretário de Estado em que se deve privilegiar o equipamento dos cuidados diferenciados.