3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O serviço de anatomia patológica, que tem pedida uma verba de 170 000 contos, não tem qualquer verba que o possa pôr a funcionar e, portanto, terá de continuar a servir-se do laboratório de anatomia patológica da Faculdade de Medicina.

Isto para não falar já em dotações para outros serviços como o de oftalmologia, o de otorrino, serviços de instalações e equipamento que não estão dotados minimamente com alguma ferramenta e que pediram uma verba de 60 000 contos; para não falar de outros serviços como é o caso de dermatologia, informática e, eventualmente, com meios mais sofisticados, como sejam a angiografia digital, a alitotrícia. Mas enfim, isso serão problemas mais discutíveis e de opção entre os grandes centros como sejam os de Lisboa, Porto e Coimbra.

Em relação a Santarém, e depois da visita que fizemos ao Novo Hospital de Santarém, foi-nos dado um relatório pelo presidente da respectiva comissão instaladora que, com a necessidade de pôr o Hospital de 500 camas a funcionar totalmente — quando neste momento funciona apenas com 250 camas e com alguns serviços não completamente equipados — justifica um pedido para que a verba de 26 000 contos inscrita no PIDDAC possa ser alterada para 90 000 contos.

Finalmente, em relação a centros de saúde, uma vez que o meu lugar de deputado está mais directamente ligado ao distrito de Coimbra, felicito-me por ver verbas inscritas para novos centros de saúde deste distrito, nomeadamente o Centro Norton de Matos, que era uma carência sentida desde há muito anos.

Quero também fazer a proposta de que para o Centro de Saúde de Soure seja inscrita uma verba que, embora pequena, possibilite que esse Centro seja uma realidade dentro de curto prazo, uma vez que a Câmara já ofereceu o terreno há alguns anos, trata-se de um processo que se vem arrastando com uma morosidade demasiada, pelo que aqui deixo esta nota de atenção e uma proposta para que em 1987 seja inscrita uma pequena verba para início do processo de construção do Centro de Saúde de Soure.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Caiba (PS): — Quero colocar uma questão muito simples e que tem a ver com a referência que a Sr." Ministra fez relativamente aos planos integrados de desenvolvimento regional.

Estou ligado a um círculo eleitoral que também tem um desses plano e que é o PIDR Norte-Alentejano. Nesse projecto apresentado junto das autarquias locais há um conjunto de considerações feitas em relação à área de saúde.

Uma delas é um projecto de reestruturação e instalação do Hospital Distrital de Elvas, que é um projecto de integração em centro de saúde.

Consegui reparar que, de facto, as propostas apresentadas são, de uma maneira geral, contempladas, só que, em relação ao Hospital Distrital de Elvas, não há uma única verba consignada.

Em princípio, naquilo que foi apresentado junto da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo estavam previstos 50 000 contos, não havendo, portanto, nenhuma verba num projecto global de 200 000 contos, como ali está referido.

Por outro lado e na sequência dos dados fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado, tomei agora conhecimento de que uma verba proposta no PIDDAC para o Centro de Saúde de Ponte de Sor deixou de o ser para ser afecta a um outro centro de saúde.

Gostaria de ser esclarecido se assim é, porque o Centro de Saúde de Ponte de Sor é considerado como um centro de saúde novo e acharia espantoso que tivesse havido um lapso para alterar a afectação desta verba.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PRD): — Sr.3 Ministra da Saúde: no passado sábado deputados reuniram-se no Governo Civil da Guarda com autarcas desse distrito e o Sr. Director do Hospital Distrital da Guarda pôs-nos ao corrente do facto de V. Ex.8 tencionar reclassificar aquele Hospital.

Ficámos atónitos com a exposição que o Sr. Director nos fez e posso transmitir a V. Ex.8 que deputados e autarcas do distrito da Guarda se vão pôr em pé-de--guerra se, de facto, V. Ex.8 levar a cabo essa reclassificação.

Não podemos tolerar que o Hospital Distrital da Guarda possa vir a perder determinadas especialidades que há dezenas de anos lá são praticadas. Trata-se de uma região do interior, como na minha última intervenção tive oportunidade de referir, onde se continua a morrer por falta de médico.

Se V. Ex." levar a cabo essa reclassificação, digo que arranjará, efectivamente, um pé-de-guerra no distrito da Guarda.

Mais, pela primeira vez, acima dos interesses partidários, vi o interesse regional. Com efeito, todos os deputados e todos os autarcas comungam da mesma aspiração, que é a de não permitir que tal seja levado a cabo.

Neste contexto, gostaria que a Sr." Ministra me esclarecesse sobre se, de facto, essa reclassificação vai ou não ser levada a cabo.

O Sr. Presidente: — Para a Sr.8 Ministra, com certeza que este é só mais um pé-de-guerra, não é verdade? Já há outrosl

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr." Ministra, embora não tenha interesse nenhum e seja só para comparar números, começaria por dizer que quando se fala numa percentagem de 10,2%, mesmo que a Sr.4 Ministra quisesse fazer a comparação, esta só se poderia fazer em relação à percentagem relativa ao ano passado, porque este foi o único ano em que a dotação provisional estava incluída no orçamento do Ministério, enquanto nos outros anos não era assim. De maneira que, a não ser com a do ano passado, não se podia comparar esta percentagem com a da dotação provisional dos outros anos porque nessa altura vinha sempre de fora. Assim, quando falamos da percentagem da dotação provisional, referimo-nos à dos anos anteriores ao ano passado. Quando muito, se a Sr.8 Ministra quiser fazer esse relacionamento, então a verba deste ano ainda foi muito inferior em percentagem à do ano passado.