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II SÉRIE — NÚMERO 15

Quanto ao problema das novas admissões, a Sr.a Ministra continua a dizer que são apenas 2,6 milhões de contos mas esquece-se de acrescentar que há mais 1,2 milhões que estão inscritos nas outras duas rubricas, como a Sr.a Ministra nos explicou na Comissão. Em relação aos novos distritos e novos serviços, a verba com o pessoal tem mais 1,2 milhões de contos, o que, somado aos 2,6 milhões, dá a verba que a Comissão apresentou como sendo a da Sr.4 Ministra. Mas, se não for assim, faça o favor de nos dizer. Por conseguinte, estas observações eram só em relação aos reparos que a Sr." Ministra fez quanto ao relatório da Comissão.

Quanto ao orçamento propriamente dito, tal como a Sr.8 Ministra também afirma, queríamos começar por dizer que o mal dos nossos hospitais, principalmente dos serviços de urgência, é o mau funcionamento das unidades de cuidados primários. Ora, o que ainda não vemos incluído no orçamento para este ano é uma verba que permita que essas unidades de cuidados primários funcionem bem. Todos os dias se ouvem reclamações das populações dizendo que não têm médico. No sábado tive oportunidade de correr todas as freguesias do concelho de Portel e vi que, no máximo, há consultas três vezes por semana, quando já houve todos os dias, e a maior parte das freguesias só têm consultas duas vezes por semana. Assim, as populações têm de se deslocar muitos quilómetros até ao Centro de Saúde para conseguirem arranjar uma consulta médica, se houver vagas; caso contrário, têm de recorrer ao médico particular. De maneira que acho que é por aqui que se deviam atacar os problemas da saúde, pondo a funcionar as unidades de cuidados primários. A Sr.8 Ministra afirma o mesmo; portanto, queria saber onde estão previstas as verbas para esse bom funcionamento.

Também gostava que a Sr.8 Ministra nos desse uma lista das despesas realizadas, por meses, nos hospitais centrais e distritais, em relação ao ano passado, bem como a previsão daquelas para este ano.

Igualmente gostaria que nos fossem fornecidos os mesmos elementos no que diz respeito às assembleias regionais de saúde, visto que têm uma verba global, já para não mencionar as verbas para os centros de saúde, o que deve ser extremamente difícil. Estes elementos ser-nos-iam úteis.

Em relação ao problema das taxas moderadoras, a Sr.8 Ministra continua a dizer que pensa cobrar 5% das receitas próprias. Também gostaria de saber quais as verbas cobradas este ano, discriminadas por meios complementares de diagnóstico, por consultas, por serviços de urgência.

Quanto aos medicamentos, problema que já foi abordado por todos, a intervenção da Sr.8 Ministra sugere--me umas perguntas. A Sr.* Ministra tenciona alterar a comparticipação a pagar pelos utentes? Será essa uma fonte de financiamento? Será por isso que se prevê este aumento no preço dos medicamentos? Os utentes vão pagar mais pelos medicamentos e as comparticipações vão diminuir?

Em relação ao pessoal, gostaria de perguntar à Sr.8 Ministra que revisões de carreiras é que este governo tenciona fazer em 1987. Vai ou não implementar a politica de dedicação exclusiva? Se sim, com que verbas? E, já agora, gostava de saber quais os mapas de concursos previstos para o ano que vem e quais os especialistas que vão ser colocados nos hospitais distritais e quando.

Em relação ao PIDDAC, Sr.8 Ministra, todos choram e quem não chora fica mal...

Risos.

Mas, queria ainda referir-me à política que a Sr.a Ministra diz que vai implementar este ano e que respeita ao predomínio das grandes áreas metropolitanas, que serão as dotadas com maiores verbas. Mas essas verbas é que não encontramos no PIDDAC. Se, no caso de Lisboa, há uma verba importante para o Hospital do Restelo — nem se trata de saber se o seu funcionamento tem muitos inconvenientes, embora, pessoalmente, ache que são maiores as vantagens — para os novos hospitais, o oriental e o ocidental, que a Sr.8 Ministra continua a dizer que são para construir, a verba é diminuta, nomeadamente a de 37 200 contos para o ocidental.

Referindo-me ao novo Hospital de Loures-Sintra...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde (Baptista Pereira): — Sr. Deputado, Loures--Sintra, não: Amadora-Sintra!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Amadora-Sintra, peço perdão!

Portanto, referindo-me a esse novo hospital, sei que já houve contactos entre o Ministério e as autarquias locais e que há verbas previstas. Tenho aqui um documento que diz que para a aquisição de terrenos eram necessários mais ou menos 100 000 contos e 200 000 contos para o projecto. Pergunta-se se os novos hospitais continuarão só a ser um plano — e a longo prazo! — como se vê pelas verbas inscritas no PIDDAC, pois não sei para que vão servir 37 200 contos, ou se haverá, realmente, uma dotação maior para a construção destes dois hospitais da área metropolitana de Lisboa.

E, por agora, ficar-me-ia por aqui.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Apenas porei duas ou três questões e, uma delas, digamos que era mais no sentido de fazer um registo, na medida em que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não se encontrava presente na altura em que a Sr.8 Ministra a referiu.

Julgo que valerá a pena clarificarmos o problema da não inclusão das verbas destinadas ao aumento das remunerações do pessoal no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. A Sr. Ministra já tinha referido este aspecto em comissão, só que julgo que há uma certa divergência em relação a afirmações do Sr. Secretário de Estado, igualmente na Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Por conseguinte, gostaríamos que ficasse clarificada a questão de não estarem previstas nenhumas verbas para o aumento das remunerações do pessoal no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Isto é, a verba que aqui nos surge deverá ser acrescida de mais 11,5%, números redondos, que estarão na dotação previsonal.

A segunda questão é relacionada com o problema das receitas próprias. Não se trata da questão, que já foi levantada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, de saber se estão aqui todas as receitas próprias ou se não está a que será constituída pelas receitas dos hospitais e que também gostaria de ver clarificada.