3 DE DEZEMBRO PE 1986_

766-(49)

lacuna que eu queria preencher: veio demonstrar que, ao contrário do que o Sr. Deputado Silva Marques disse no Plenário, nem só os médicos fazem perguntas. Isto é: não obstante o serviço de saúde que temos, ainda há utentes que sobrevivem e são capazes de fazer perguntas.

Risos.

Dito isto, a questão que lhe colocaria tem a ver com a verba orçamentada para medicamentos.

Disse a Sr." Ministra, em resposta à eventual exiguidade da verba contemplada no Orçamento para 1987, que há três razões que explicam essa verba e justificam que não haja receios quanto a essa eventual exiguidade: o rigor na gestão, o redimensionamento dos medicamentos e uma maior selectividade na comparticipação.

Relativamente ao rigor orçamental, gostaria que fosse possível que nos puséssemos de acordo quanto àquilo que se entende por uma gestão rigorosa do Orçamento. Pelos dados de que dispomos, aquilo que realmente se passou ao ano passado foi que, em relação à verba prevista para os medicamentos, gastaram mais 7 milhões de contos, que foram em parte cobertos, em recurso a orçamentos suplementares, por verbas desviadas de outras rubricas, nomeadamente a verba de pessoal, onde eventualmente se gastaram cerca de 5 milhões de contos.

A questão está em saber se esse desvio de verbas se fez porque não se fez aquilo que se deveria ter feito ou porque eventualmente tinham sido sobreavaliadas à partida — isto é, terá havido uma boa gestão, mas uma má provisão, embora as duas coisas andem a par. Sendo assim e sendo este, no fundo, o entendimento de uma boa gestão, ou seja, o da capacidade de transferir de rubricas deficitárias quantias existentes em rubricas excedentárias, em que rubricas pensa a Sr.8 Ministra que poderá neste momento e no ano de 1987 desviar as verbas de que irá carecer seguramente para preencher a comparticipação dos medicamentos?

No desvio de que verbas e em que rubricas se traduzirá essa gestão rigorosa, rubricas essas que, pelos vistos, estão à partida supostamente sobreavaliadas?

O Sr. Deputado Nogueira de Brito já colocou a questão do redimensionamento dos medicamentos. De facto, Sr.8 Ministra, as indicações de que dispomos são as de que, em lugar de corresponder a uma redução no custo e nas despesas, o redimensionamento corresponde a um aumento. Os números que vão vindo a público mostram que em certos casos —e não sabemos onde é que isto vai parar — o redimensionamento traduz-se, na prática, em aumentos que podem ir desde 80% até cinco vezes mais o preço actual dos medicamentos. Ou seja, aparentemente e a pretexto do redimensionamento das embalagens, os produtores propõem e efectivam aumentos de preço que rondam essas ordens de grandeza.

Como é que, nesta perspectiva, o redimensionamento pode provocar qualquer economia nas comparticipações?

O que é que a Sr.8 Ministra entendeu por maior selectividade? Será uma redução nas comparticipações dos medicamentos? Será uma redução dos medicamentos comparticipados? Quais são os critérios a que irá obedecer essa maior selectividade nas comparticipações, que se traduzirá em reduções significativas no montante das comparticipações nos medicamentos?

mento dos que o não sejam, designadamente os hospitais distritais, e mesmo em prejuízo da possibilidade de se extrair o máximo rendimento de grandes investimentos recentemente feitos.

Pediria à Sr.8 Ministra que nos desse nesta matéria aquilo que realmente é a orientação da política que preside à distribuição das verbas do PIDDAC.

Finalmente, quero fazer-Ihe uma observação e uma pergunta que são de conjunto.

V. Ex." tem feito referência ao conjunto de medidas de natureza fiscal que integram o artigo 49.° da proposta de orçamento e tem estabelecido uma ligação entre essas medidas e o orçamento do seu Ministério.

Pergunto, Sr.8 Ministra, se V. Ex.a entende o orçamento do seu Ministério como um orçamento que seria deficiente em termos clássicos e que só tendo em conta esse tipo de medidas é que pode vir a revelar-se suficiente, ou seja, se espera que esse tipo de medidas venham a ter influência na procura de cuidados de saúde por parte da população já neste ano de 1987.

Eram estas as questões que o CDS tinha a colocar para já.

O Sr. Presidente: — Perguntaria agora se algum dos Srs. Deputados do PSD deseja formular alguma questão à Sr.a Ministra da Saúde.

Pausa.

Não havendo inscrições por parte do PSD, faria a mesma pergunda ao PRD.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sr.a Ministra da Saúde, quero colocar-lhe a seguinte questão: na Comissão de Economia, Finanças e Plano, aquando das audiências que tivemos com os vários ministérios no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, a Sr.8 Ministra referiu que, das verbas de receitas próprias dos hospitais, 50% seriam retidas nessas instituições — como, aliás, foi referido há pouco. Indicou também que parte das aplicações previstas para essas retenções seria para verbas destinadas a obras de manutenção nos edifícios hospitalares e a aquisição de algum equipamento.

A questão que quero colocar-lhe é a de saber se, do ponto de vista técnico e orçamental, não seria mais correcto que essas verbas fossem orçamentadas no PIDDAC e não inscritas em despesas de funcionamento corrente dos hospitais centrais.

Uma outra questão que gostaria de lhe colocar diz respeito ao PIDDAC e, concretamente, às verbas previstas para o Hospital Distrital de Évora, em relação ao qual o PIDDAC prevê uma verba com o montante de 11 000 contos. Perguntar-lhe-ia se, atendendo à situação em que neste momento se encontram as medicinas, a qual, segundo especialistas, está perfeitamente degradada e disfuncional, considera que esta verba é suficiente para um funcionamento eficaz destes serviços no Hospital Distrital de Évora.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): — Sr.8 Ministra da Saúde, começaria por dizer que o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez algumas das perguntas que gostaria de colocar e, inclusivamente, preencheu uma