3 DE DEZEMBRO DE 1986

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teses de a discussão sobre o orçamento do Ministério da Saúde se prolongar para não mais do que as 18 horas, de a realizar das 18 às 20 horas ou — uma outra hipótese possível — de fazermos um prolongamento desta reunião para a noite, embora julgue que talvez não seja necessário.

Portanto, era neste sentido que gostaria de colocar a questão aos vários grupos parlamentares, porque estes, ao pronunciarem-se por uma das hipóteses, terão, como é evidente, de ter em consideração outras condicionantes — se a hipótese for, por exemplo, a de a reunião se prolongar para depois das 18 horas, devem ter isso em consideração para o debate sobre o orçamento do Ministério da Saúde.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): — Afinal, Sr. Presidente, tinha razão em pôr a questão preliminar. É que, pela nossa parte e nessa perspectiva, preferiríamos continuar agora.

O Sr. Presidente: — Gostaria agora de ouvir o Grupo Parlamentar do PRD.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): — Sr. Presidente, nós não vemos qualquer inconveniente no prolongamento da reunião, desde que isso não vá contra os interesses do Sr. Secretário de Estado e dos Srs. Directores--Gerais. Assim, pela nossa parte, penso que talvez fosse mais oportuno continuarmos e não interrompermos.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para se pronunciar sobre esta questão, o Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Armando Lopes (PS): — Sr. Presidente, vejo aqui na calendarização da Comissão que realmente está marcada para as 15 horas a discussão sobre o orçamento do Ministério da Saúde. No entanto, vejo também que o início da discussão relativa ao Ministério da Justiça estava marcada para as 11 horas, sendo que só a começámos cerca das 12 horas e 20 minutos — portanto, com uma hora e um quarto de atraso. Assim, se não quisermos «ratar» essa hora e um quarto do nosso tempo, então também podemos empurrar um pouco o debate do Ministério da Saúde para mais uma hora e um quarto.

De qualquer forma, pode ser até que às 15 horas tenhamos já todo este assunto arrumado e, tal como o PRD, estamos na disposição de continuar a reunião até que este assunto esteja esgotado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente, o PCP entende que devemos continuar até final.

O Sr. Presidente: — Parece ser o PSD a única voz discordante neste momento.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Sr. Presidente, o PSD é a única voz discordante, mantém essa discordância e até aceita a sugestão que o Sr. Presidente

levantou, isto é, a de seguir este trabalho a partir das 18 horas. Isto porque, na verdade, a reunião começou atrasada, não por culpa do Ministério da Justiça, que esteve presente, nem por nossa, que também cá estávamos. Assim, lamento muito, mas as pessoas têm os seus compromissos, devendo, por isso mesmo, respeitar-se a calendarização e as horas para estas reuniões.

É isso que o PSD tem a dizer.

O Sr. Presidente: — Certamente, Sr. Deputado, embora julgue que não valerá a pena entrarmos agora em questões de culpa ou de não culpa, porque senão teríamos de fazer o cômputo de quem é que não estava cá às 9 horas e 30 minutos — e talvez seja melhor não o fazer —, que era a hora marcada para o início da discussão sobre os Encargos Gerais da Nação.

No entanto, embora a posição maioritária dos grupos parlamentares aqui presentes tenha ido no sentido de se continuar a reunião, se não houver objecção poderíamos colocar a hipótese de interromper a reunião neste momento. Porém, isto teria de ser considerado na perspectiva de os grupos parlamentares racionalizarem o seu tempo em termos de discussão sobre o orçamento da saúde, de modo que, cerca das 18 horas, pudéssemos ter terminado essa mesma discussão — seria, portanto, das 15 às 18 horas (três horas, talvez), se houver por parte de todos os grupos parlamentares o comprometimento de estarem presentes às 15 horas. Isto porque se começarmos novamente com uma hora de atraso teremos o mesmo problema.

De qualquer modo, falei agora com o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Justiça e parece-me que da parte do Governo não haverá objecção ao prolongamento desta sessão a partir das 18 horas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Justiça (Garcia Marques): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Justiça: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela minha parte não há qualquer problema quer em continuar a reunião agora, quer em retomá-la às 18 horas. Não sei, no entanto, se o Sr. Ministro tem qualquer impedimento relativamente à possibilidade da continuação da reunião a partir das 18 horas.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, se a continuação às 18 horas nos facultar, por acréscimo, a presença do Sr. Ministro da Justiça, creio que seria excelente. Se não, tudo seguirá como estava previsto e como seria agora.

No entanto, creio que nessa hipótese, se contássemos com a presença do Sr. Ministro, então teríamos talvez ganho alguma coisa a nível de responsabilidade política do debate, sem subestimar, naturalmente, a composição actual da representação do Governo, e, portanto, creio que poderíamos aderir a essa solução, embora não seja boa — como é evidente, teríamos