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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Logo a seguir à audição do Sr. Ministro da Justiça ou depois de uma interrupção?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, isso dependerá da flexibilidade dos Srs. Deputados e da audição da Sr.* Secretária de Estado da Juventude.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Manuel dos Santos, qual é a posição do Partido Socialista?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, a nossa posição é a de que, primeiramente, se oiça a Sr.* Secretária de Estado da Juventude, porque se interpelei a Mesa no sentido em que o fiz foi porque tinha indicações do Governo de que, a partir de certa hora, seria muito difícil que a Sr.* Secretária de Estado da Juventude esüvesse disponível.

Portanto, proponho que me deixem contactar primeiro com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e só depois decidiremos.

Se ela estiver disponível, já percebi que há uma vontade, mais ou menos unânime, para continuarmos pela noite dentro, pois presumo que o PS também estará de acordo com essa hipótese.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a posição do Partido Comunista?

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, temos disponibilidade para qualquer das hipóteses, desde que não se ponha em causa nem este nem os outros debates.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, era para, em nome da bancada do Partido Socialista, informar V. Ex.' de que estamos disponíveis para trabalhar esta noite, se a Sr.* Secretária de Estado também estiver.

No entanto, o que nos parece correcto é que seja marcada uma hora exacta para começarmos a reunião, para que os Deputados da Comissão de Juventude não tenham de estar aqui à espera que acabe a reunião com o Sr. Ministro da Justiça e comece com a Sr." Secretária de Estado da Juventude.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Então, peço ao Sr. Deputado Manuel dos Santos que faça o favor de contactar a Sr.* Secretária de Estado da Juventude no sentido de sabermos o que fazer concretamente.

Vamos continuar a nossa reunião, solicitando a VV. Ex." que sejam o mais concisos possível nas vossas questões, para podermos chegar ao fim frutuosamente e sem demasiado desgaste físico.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, era apenas para dizer o seguinte: o Sr. Ministro da Justiça, por lapso, certamente, não se referiu às propostas de aditamento ao Orçamento que o Partido Socialista entregou.

Não é que queira uma resposta imediata; no entanto, vou entregar cópia das ditas propostas para avivar a memória do Sr. Ministro, a fim de que, numa posterior intervenção, se tiver oportunidade...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Penso que o Sr. Ministro não conhecia as propostas!

O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Deputado, eu ainda não consigo memorizar aquilo que não conheço e, de facto, ainda não as conhecia. Portanto, não se trata de um problema de memória mas, sim, de falta de conhecimento.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Ministro da Justiça ia-lhe propor que ouvíssemos primeiro todos os restantes Srs. Deputados inscritos e, no fim, o Sr. Ministro responderá, em conjunto, a todos, salvo se houver alguma matéria em que se imponha uma resposta mais casuística.

O Sr. Ministro da Justiça: — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Jusüça: Nos documentos que V. Ex." entregou à Comissão um dos objectivos, que, aliás, há muito vem sendo falado é o da celeridade da jusüça e o combate à morosidade processual.

Gostava assim, que me respondesse a algumas questões, até porque elas têm a ver com reformas Iegislaüvas e com a desburocratização, pois creio, salvo alguma distracção da minha parte, que V. Ex* não lhes deu resposta.

A verdade é que, pelas estatísticas publicadas do Boletim do Ministério da Justiça, verificamos que o combate à morosidade processual tem sido muito lento, porque, por exemplo, entre 1990 e 1991, a diferença que o Ministério da Justiça aponta de duração média de processos fica-se por um mês a menos, o que é muito pouco, excepto em relação a transgressões laborais, em que a eficácia da inspecção, que não é consigo, é muito pequena e em que os autos de transgressão levantados, nomeadamente no que concerne à questão da higiene e segurança no trabalho, têm diminuído de forma assustadora.

Perante este panorama perante a constatação de que a carga de processos por magistrado é enorme, ou seja 1297 processos — penso que não há quem resista a isto — e perante o número de funcionários de justiça que é muito reduzido (segundo as estatísticas do Ministério da Justiça, há 65 funcionários de justiça por 100 000 habitantes e vemos que, na prática eles têm muita dificuldade em responder a esta situação), pergunto: que medidas concretas é que serão tomadas para se acelerar o combate à morosidade da justiça?

Relativamente ao programa Cidadão e Justiça constata-se que no dossier que nos foi entregue se reconhece que este programa «não justificou o investimento nem satisfez as expectativas», e estou a citar exactamente as palavras que constam desse dossier. Isto tem a ver com a questão mais geral de acesso ao direito e aos tribunais e, salvo erro, ou no dossier ou na intervenção de V. Ex.', foi salientado o aumento do patrocínio judiciário como uma vitória. Sabemos que não é assim. O aumento do patrocínio judiciário acontece porque aumentam as custas judiciais e estas aumentam brutalmente porque mais pessoas recorrem ao patrocínio judiciário.