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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Quanto à formação escolar, quero perguntar apenas, uma vez que se afirma que está por encontrar a expressão mais adequada e que tudo depende do Ministério da Educação, qual foi a resposta do Ministério da Educação a esta necessidade da formação escolar.

Em relação à formação profissional — e tudo isto está ainda relacionado com os menores —, gostava que V. Ex." me explicasse uma afirmação que fez em Plenário e que também está ligada com uma outra que tem a ver com as prisões. Disse o Sr. Ministro, relativamente às prisões, que se prevê a privatização de oficinas e a entrega a privados da alimentação e de parte da saúde, e disse, igualmente, que se prevêem as mesmas medidas no âmbito da Direcção -Geral dos Serviços Tutelares de Menores. O panorama, segundo o próprio Ministério, é preocupante, pois é exíguo o número de alunos que beneficiam das vantagens. Para criação de novas oficinas, estão apenas orçamentados mais 4,16 % do que em 31 de Julho de 1992, o que me parece pouco. Mas como é que vai entregar a privados, também, a formação profissional dos menores? Não sei! Era esta parte da intervenção feita por V. Ex.a que estará pouco clara, pelo que lhe pedia que a explicasse.

No que se refere ao Instituto de Reinserção Social, que vai ter — nesse aspecto, estou de acordo — uma ampliação das suas competências, pergunto-lhe se os meios disponíveis para este Instituto, com um aumento de despesas com pessoal apenas de 12,8 %, são suficientes, tendo em conta um aumento tão grande de competências que é dado ao Instituto de Reinserção Social.

Quanto à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, parece-me que é muito insuficiente a existência de apenas uma unidade de acolhimento para toxicodependentes para 90 reclusos. Quanto a este assunto, começo por lhe perguntar por que é que se suspendeu o rastreio de seropositividade. Por que é que se suspendeu a informação aos reclusos neste aspecto? Consta, nesse sector, a afirmação de que essa informação foi suspensa. Aliás, recentemente, tive oportunidade de ler num órgão da comunicação social que os directores das prisões já não achavam fiáveis os dados de que dispunham em relação aos seropositivos e, até, que tinham optado — isto tem a ver com uma outra discussão que há bocado se travou —, na impossibilidade de exercer vigilância sobre a toxicodependência e a entrada das seringas nas prisões, pela distribuição de desinfectantes aos reclusos para desinfectarem as seringas. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se isto acontece ce facto e se é maneira de se resolver o problema.

O Sr. José Magalhães (PS): — Bem perguntado!

A Oradora: — Será uma maneira mais barata a distribuição de desinfectantes, mas é muito...

Vozes do PS: — Lixívia basicamente!

0 Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr.' Deputada, agradeço que termine.

A Oradora: — Sr. Presidente, estou a falar há 20 minutos e o meu estilo não é propriamente camiliano. Pessoalmente, gosto mais do estilo queirosiano, mas eu vou terminar, só me falta colocar mais duas perguntas.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito lhe agradeço, Sr." Deputada.

A Oradora: — Na parte que respeita à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, também não vejo nada que revele a intenção de investimentos na área da formação profissional. Mas aqui, possivelmente, entra a questão da privatização das oficinas. Esta é mesmo uma dúvida que tenho: no caso das privatizações, as pessoas têm por objectivo atingir o maior lucro possível. Assim, relativamente à reinserção social dos reclusos, gostaria de saber se considera que consegue atingir o objectivo que se propõe, sendo as oficinas de gestão privada.

No que respeita ao Gabinete de Planeamento e Coordenação de Combate à Droga, também há uma rubrica de despesas com pessoal que apresenta uma variação negativa de 2,6 %. Portanto, gostaria de saber qual a justificação para esta situação.

Quanto à Polícia Judiciária neste período em que tanto se fala no combate à grande criminalidade e às novas questões que se colocam a este organismo, também se verifica uma variação negativa de 2,9 % nas despesas com pessoal, pelo que gostaria de saber como é que isto se explica.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo, a cujo poder de síntese também apelo, até por saber que é notável.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, usarei a contenção e o rigor, pelo menos aproximados aos que todos nós queremos que presidam à gestão dos dinheiros públicos, até porque não poderia fazer longas intervenções como as que me precederam pois, para tanto, mingua-me o conhecimento.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Que modéstia, Sr. Deputado!

O Orador: — Sr. Ministro, aquando do debate do Orçamento do Estado para 1992, levantei quatro questões relativas à tutela do seu Ministério na Região Autónoma dos Açores. Uma delas foi resolvida quase de imediato; quanto a uma outra, a resposta do Sr. Ministro foi satisfatória, na medida em que indicou outras prioridades e eu próprio reconheço que, efectivamente, há questões mais importantes a resolver. No que respeita às outras duas questões, gostaria de tornar a levantá-las porque não só não estão totalmente resolvidas como até não e.stáo bem resolvidas.

Refiro-me ao que se designa por informatização dos tribunais ou, pelo menos, à instalação de microcomputadores e à formação de pessoal. Esta mesma matéria fõi objecto de um requerimento que, em Junho passado, enviei ao Ministério de V. Ex.a e que mereceu uma resposta pronta. No entanto, entre a referida resposta e o que se passa na prática ainda há algum caminho a percorrer.

De qualquer maneira informei os tribunais da Região Autónoma dos Açores da resposta ao requerimento que referi e o feedback resultante levou-me às conclusões que passo a expor.

Há tribunais onde o Ministério montou microcomputadores e deu formação ao pessoal, há tribunais onde o Ministério montou os computadores e não deu formação, há tribunais em que alguns funcionários habilidosos montaram eles próprios os microcomputadores e frequentaram de seguida cursos de formação, por iniciativa própria e, por último, há tribunais onde os computadores continuam encaixotados, não tendo havido formação.