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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

estão; em segundo lugar, como podem ser usados; e, em terceiro lugar, quem é que coordena as acções para que venham a ser usados. O Sr. Deputado não estará certamente a defender um Serviço Nacional de Protecção Civil com 2000 camas vagas para acolher a um eventual sismo! Portugal não pode fazer isso. O que nós temos de saber, em primeiro lugar, é, num caso de um sismo de grau jc, onde este poderá ocorrer e, se acontecer, onde estão os centros de protecção para refugiados, os hospitais, as camas livres, etc. É isso que está a fazer-se no Plano Nacional de Emergência.

Agora, isso não tem de ter, como me pareceu advir das suas palavras e das do Sr. Deputado João Amaral, um recurso financeiro do Orçamento do Estado de milhões e milhões de contos. Não é disso que se trata em Portugal a nível da protecção civil. E, Sr. Deputado, há outros modelos que trabalham de modo diferente.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Não é assim, Sr. Ministro!

O Orador: — Sr. Deputado, cito-lhe, por exemplo, um modelo que trabalha em moldes diferentes: o francês. É completamente diferente deste, mas é o modelo francês, não é o nosso. O que teremos de fazer para que o modelo em Portugal possa funcionar é preenchê-lo cada vez mais, o que significa pôr todas as estruturas a funcionar, coisa não foi feita até agora.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Isso foi o que eu disse!

O Orador: — Sr. Deputado, se foi o que disse, eu não percebi.

Agora, este modelo não necessita das torrentes financeiras que me pareceram estar implícitas nas suas palavras. O que este modelo necessita é que isto seja feito e nós, a nível central, estamos a dar todo o apoio logístico aos municípios que queiram montar os seus serviços municipais. Certamente que não achará estranho que, pelo facto de num só ano aparecer instalado um maior número de serviços do que o existente, isto se deva ao incentivo que, a nível nacional, temos dado à sua realização — temos dado know-how, temos dado técnicos, o que tem, de facto, resultado. Se caminharmos a este ritmo e se para o ano até o reforçarmos um pouco mais, em pouco tempo ficaremos dotados em Portugal de uma rede básica da protecção civil portuguesa.

Mas, Sr. Deputado, tenho de reconhecer que há municípios a trabalhar muito bem. Estive, há tempos, em Estarreja e verifiquei que o serviço municipal está a trabalhar muito bem e estive em Lisboa, que está a trabalhar muitíssimo bem.

Portanto, temos óptimos exemplos, temos exemplos regulares e temos muito maus exemplos. Obviamente que o que é preciso é que a rede básica do serviço esteja implementada e é esse trabalho que está a fazer-se com êxito — temos de reconhecê-lo —, porque passámos de 31 serviços para 41 e, no fim do ano, teremos 49, o que é um esforço digno de realce. Portanto, nesta matéria, estamos a ir no bom caminho.

Mas mais era preciso fazer. Como não tínhamos, por fcxemplo, uma sede capaz para o Serviço Nacional de Protecção Civil, foi inscrita no Orçamento uma verba de 40 000 contos para começar a recuperação do edifício da Rua de Santa Marta. Aquilo que tínhamos era uma sede

do SNPC, onde devia funcionar o centro de emergência, que podia cair se houvesse um terramoto. Portanto, Sr. Deputado, estamos a fazer aquilo que nesta matéria é necessário fazer. Era necessário levar a cabo, por exemplo, planos externos de emergência em sidos críticos e fizemos o de Matosinhos. Este ano estamos a negociar — e espero bem que a Câmara Municipal do Barreiro dê o seu consentimento— para, no princípio do ano, fazermos o plano externo de emergência do Barreiro.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Deviam ter começado em 198S e estamos em 1992!

O Orador: — Sr. Deputado, se tínhamos de começar antes, tínhamos então de começar em 1983 ou em 1978! Estamos a falar daquilo que foi feito por este governo.'

Em relação aos planos externos de emergência em zonas críticas, fizemos o de Matosinhos e certamente que o Sr. Deputado, que é do partido do Dr. Narciso Miranda pessoa que, diga-se em abono da verdade, muito colaborou, está muito agradado com aquilo que foi feito naquela área.

Mas, como disse, espero que este ano a Câmara do Barreiro dê também o seu assentimento para que, em Fevereiro de 1993, possamos fazer o plano externo de emergência da zona industrial do Barreiro.

Quanto aos atrasos relativos aos bombeiros, Sr. Deputado, se algum cuidado eu üve, foi no respeito integral pelas verbas destinadas aos bombeiros. E vou explicar-lhe.

Em primeiro lugar, porque já no orçamento de 1992 entendi que as verbas destinadas a fogos florestais deviam ter uma rubrica própria e não deviam estar a «viver» de outras rubricas orçamentais. Isso foi feito no orçamento de 1992 e é repetido este ano, coisa que os bombeiros muito apreciaram.

Em segundo lugar, defini, porque havia esta possibilidade, que os pagamentos que o Serviço Nacional de Bombeiros tem de fazer deverão ser feitos em cada trimestre relativamente ao trimestre anterior, isto é, com um atraso de três meses. Isto está convencionado com os bombeiros e aceite plenamente por estes, o que sigifica uma recuperação de muitos meses em relação à prática habitual. Os pagamentos são relativos à previdência ao estatuto do bombeiro, aos combustíveis e a mais uma ou duas coisas de que agora não me recordo. Quanto a isto, estamos em dia ou seja estamos a pagar em cada trimestre o trimestre anterior. Há algumas dificuldades a nível do transporte dos doentes, é verdade, mas isso não é só da parte do meu Ministério. O Govemo está empenhado em resolver esta questão, mas certamente que, quando aqui vier o Sr. Ministro da Saúde, poderão falar com ele, pois com mais propriedade do que eu o Sr. Ministro lhes poderá responder.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Não estão a pagar, Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado, a Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento está aqui a dizer-me que, neste momento, pela parte do Ministério da Saúde, os bombeiros estão pagos. É uma novidade que a Sr.* Secretária de Estado está a dar-me.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Isso não é verdade! Não pode afirmar isso aqui!

O Orador: — Sr. Deputado, estou a responder-lhe sobre aquilo que é da tutela do Ministério da Administração