84-(312)

II SÊRIE -C — NÚMERO 10

tivemos o cuidado de fazer uma análise dos resultados observados e das previsões, nos últimos anos, do FMI e, depois, dizemos: «Dado que a incerteza das previsões se manteve em 1992, pareceu apropriado realizar um exercício que tivesse em consideração o efeito de uma conjuntura internacional mais pessimista no cenário macroeconómico para 1993.» Isto foi escrito no Verão.

Nós, na altura, já sabíamos que as previsões do FMI estavam optimistas de mais; no entanto, como essas previsões eram as usadas por todos os países comunitários, nós usámo-las também, só que — prudência! — asámos o cenário mais pessimista em que o crescimento, embora sempre mais 1 % ou cerca de 1 % do que a média comunitária andava nos 2 %. Foi isso que usámos para as esümatívas das receitas. A prudência habitual em todos os países comunitários!

Só que, na altura, as indicações que tínhamos eram as de que poderíamos crescer próximo dos 3 % e foi isso que incluímos no corpo do relatório, mas dissemos também que estes resultados tinham de ser analisados em diferencial da média comunitária.

Neste momento, e insisto nisto, o cenário é consistente e inteiramente compatível com as piores notícias que nos têm chegado, notícias essas que baixaram a taxa de crescimento comunitário em 1 ponto ou até em mais. Algumas dessas notícias foram dadas ontem mesmo pela Comissão Europeia.

Portanto, temos a maior das facilidades em incorporar tudo o que seja taxas de crescimento comunitário até 1 %, mas, mesmo em relação àquelas que sejam inferiores e que cheguem a 0 % — e já há taxas de crescimento comunitário de 0 % —, continuamos a pensar que o diferencial pode manter-se, só que, nesse caso, não poderíamos excluir medidas adicionais durante o ano, caso essas previsões se viessem a concretizar.

Como todos os Estados europeus estão preocupados com esse assunto — é, aliás, um dos assuntos que vai ser tratado na Cimeira de Edimburgo —, estamos em crer que haja medidas de carácter comunitário, para evitar esse resultado indesejável, que, portanto, nos vão dar o tal impulso que desejamos.

E pego nas palavras do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que, na Comissão de Economia Finanças e Plano e com o entusiasmo que lhe Ftca bem, falou do dinamismo da Administração Clinton. Ora bem, esse dinamismo, se tudo se confirmar, como desejamos, pode acabar por ter um efeito na economia comunitária que é o efeito que, como sabe, se chama tecnicamente «de locomotiva» e nós achamos que lindamente.

Portanto, o nosso cenário de base é, neste momento, o mesmo diferencial, relativamente à média comunitária, que prevíamos no Verão. Mas, se essa média for mais baixa, como parece estar condenada a ser, apesar desse dinamismo vindo do outro lado do Atlânüco, nessa altura aquilo que era o cenário mais desfavorável que vem — e repito, Sr. Deputado— no anexo técnico 2 do relatório do Orçamento, a p, 346, se isso acontecer, o Orçamento em si mantém-se intacto. Isto é dito solenemente e já foi referido muitas vezes.

Falar de falta de credibilidade' aqui e, depois, atrever--se — passe a expressão — a falar de teimosia do Governo... Onde é que está a teimosia, Sr. Deputado? Acho que a teimosia está na oposição, com toda a franqueza porque...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Está à vista!

O Orador: — Não! Porque, efectivamente, definimos as regras do jogo: este ano, dada a incerteza da conjuntura internacional, vamos definir o crescimento em diferencial da média comunitária Assim até é muito fácil ver quais são os erros da política nacional. Porque, se esse diferencial baixar muito —e o Sr. Deputado Manuel dos Santos chegou a aventar essa hipótese, e fez muito bem, pois não podemos excluir nenhuma, mesmo as mais remotas —, poderá, eventualmente, acusar-se a política económica global. Agora, se o impulso diminuir, com toda a franqueza está perfeitamente de acordo com o que vem no relatório.

Não sei se posso almejar ter posto fim a esta polémica, mas desejava muito que sim, porque se trata de uma perda de tempo para todos.

Depois, o Sr. Deputado disse que houve uma subida do tom catastrófico. Bem, houve meramente um eco daquilo que têm sido as previsões —cada vez mais sombrias — que têm vindo a ser apresentados nos fora comunitários. Estamos, aliás, em crer que elas são de tal maneira sombrias que são capazes de levar a um impulso dinâmico, por parte dos Doze, que leve a contrariá-las.

No entanto, limitámo-nos a ser aqui uma caixa de ressonância daquilo que se lê na imprensa nacional e estrangeira e não vou agora citar aqui jornais alemães, por razões que todos os presentes ou a maior parte deles entenderão.

O Sr. Deputado fala, depois, na política cambial. Também não sei se é tema desta reunião, mas, já agora, esclareço que o Governo tomou muito claro e até fez referências à história monetária e cambial de Portugal, para dizer que as desvalorizações cambiais, quando não visam criar as condições para um programa de recuperação e, no fundo, ser uma medida de limpar um pouco o peso do passado, são confissões de impotência, são demonstrações de que não é possível convencer os destinatários da política global para políticas mais finas, são medidas muito brutais, sobretudo para os trabalhadores, e são, portanto, maneiras artificiais de defender a competitividade. Por isso mesmo, dissemos que iríamos tentar manter, mesmo num ambiente cambial muito turbulento, a estabilidade cambial. E é isso que estamos a fazer.

Naturalmente que, como aconteceu em 1891, com a saída do padrão ouro, em Setembro de 1931, com a queda da libra e, em Setembro de 1949, com nova queda da libra, o facto de se seguir um realinhamento ou uma desvalorização é completamente diferente —em termos analíticos toda a gente percebe isto —, porque, neste caso, trata-se de resistir a uma desvalorização competitiva. Mas isso não tem de pôr em causa a estabilidade cambial, tanto assim que não pôs, e a realidade dos mercados é essa.

Portanto, Srs. Deputados, insisto que a política cambial é, como tem vindo a ser desde Outubro de 1990, uma política de estabilidade. Mas Portugal não pode estar alheio à turbulência intensa que se verifica em cada dia nos mercados cambiais.

Uma outra pergunta que já vem, aliás, de uma interpelação feita há uns meses, diz respeito aos movimentos de capitais. Mais uma vez lhe digo que a única garantia para a diminuição das taxas de juro para as pequenas e médias empresas, que é um objectivo do Governo — aliás, ^suficientemente atingido, em nossa opinião, até agora—, é a liberalização dos movimentos de capitais.

O Banco de Portugal percebeu isso e anunciou, em 13 de Agosto, um calendário, mas antecipou-se agora a ele, liberalizando, na passada quinta-feira, o crédito a menos de um ano.