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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Vamos ver! O futuro vai dizer! Vamos ver na prática!

O Orador: — Realmente ninguém percebe isto. Se o receio de turbulência, que existe em certos sectores, levar a uma volatilidade excessiva do preço que se estabelece no mercado em questão, nesse caso chamaria a atenção para uma tradição, aliás bem antiga, do Banco de Portugal, que é a de ter linhas de defesa da moeda que, inclusive, fazem parte do seu papel de supervisor do sistema bancário e, por isso, têm uma origem noutra área que não a estrutural da concorrência ou do proteccionismo financeiro.

Se o Banco de Portugal não estivesse tranquilo quanto a essa matéria, é evidente que não teria anunciado o calendário e não o teria, até, acelerado. Isto é elementar e é, até, passar um atestado realmente de inconsciência aos nossos banqueiros centrais, o que, estou seguro, nenhum de nós faria de ânimo leve. Portanto, quanto a este ponto, penso que não vale a pena voltarmos ao assunto.

Quanto ao perigo de a economia portuguesa cair, em 1993, na recessão global, foi um ponto que não abordei. No âmbito dessa matéria, já referi que o ritmo de descida do défice público é o ritmo que interessa a Portugal, nada tendo a ver com os ritmos comunitários, visto que estamos muito antes de eles serem obrigatórios. Esse ritmo é o que nos parece ser o gradualismo desejável nesta matéria.

Mas voltemos ao perigo de cair na recessão global e a ideia de que, eventualmente, haverá aqui um ritmo excessivo. Bem, esta visão é aquilo a que se costuma chamar, nos encontros comunitários, o keynesianismo primário grosseiro, que nós inteiramente rejeitamos. Não acreditamos que um aumento da despesa pública gere prosperidade e emprego. É uma artificialidade. É outra forma de impotência, tal como a desvalorização. Aliás, estão relacionadas.

Para nós, a maneira de evitar a recessão em 1993 é a do consenso social e a da moderação salarial e financeira — aliás, já o dissemos e mantemos. É evidente que o Governo, sozinho, não vai conseguir isso, necessita de ter o apoio dos parceiros sociais. Esse aspecto foi referido aqui e volto a aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo muito sentido aos parceiros sociais no sentido de, com realismo, conseguirem entender-se, por forma a podermos evitar a recessão internacional e conseguirmos crescer acima da média comunitária.

Mas, insisto, o Governo não considera que políticas keynesianas, do género daquelas que parecem estar implícitas nas propostas — aliás, bastante vagas — que se têm ouvido aqui ou ali, tenham qualquer probabilidade de chegar a esse efeito. Até vamos mais longe: consideramos que teriam o efeito inverso.

Depois, o Sr. Deputado falou do tom ligeiro do Ministro das Finanças. Bem, o tom do Ministro das Finanças é o que é, mas ligeiro é que ele nunca é, porque se trata de matérias muito sérias.

Quando foi referido que uma política de defesa da estabilidade cambial envolvia dois tipos de instrumentos — um, ex ante que são as taxas de juro a muito curto prazo, e outro, ex posl que são as reservas — e quando foi dito que é muito importante usar os mecanismos ex ante porque os ex post podem ser fatais, como tem acontecido em vários países comunitários, isto foi dito num tom bastante grave. O tom ligeiro é visto pelo leitor ou pelo auditor, consoante o caso.

Mas, quando a matéria referente as taxas de juro está em discussão, retira-se de todas as intervenções tidas pela

equipa das finanças que é uma matéria que nos preocupa enormemente. O crédito às pequenas e médias empresas está a ser objecto de uma análise muito cuidada, de medidas estruturais para esse efeito, de medidas de informação das taxas que se verificam — há um aviso do Banco de Portugal datado de Julho—, é um assunto da maior importância que não consideramos que possa jamais ser abordado em tom ligeiro.

No que respeita às considerações feitas pelo Sr. Deputado sobre a paridade artificial, sobre a peseta tudo me parece por tal forma confuso que não estou seguro de poder acompanhá-las.

Por isso, vou recapitular os acontecimentos.

Temos um objectivo de estabilidade cambial, que é feito em termos de uma média de um cabaz de moedas, como é evidente, e, a uma dada altura temos uma turbulência cambial muito grande. O que é que fazemos? Mantemos, graças a uma política bastante hábil por parte do banco central, a nossa paridade. Depois, uma das economias que estão mais próximas da nossa — a espanhola — entende que deve desvalorizar a sua moeda. Nós, por acaso, até achamos que não valia a pena, não era necessário a Espanha desvalorizar naquele momento. Pensamos que foi uma decisão, que evidentemente respeitamos —é um parecer comunitário —, tomada por dificuldade em executar um programa credível, mas também, naturalmente, porque a turbulência era muito grande. Evidentemente, o que foi feito foi acompanhar, na paridade, essa medida.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, num período de turbulência as margens serem —particularmente a margem superior, a margem em que a moeda desvaloriza — muito mais estreitas do que parecem. Dar a ideia de que há uma margem de 12 ou de 6 é um erro grosseiro, um erro primário e grosseiro, porque, quando se chega perto da margem, a margem «chupa» a moeda. E isso acontece porque há uma moeda que nunca desvaloriza, que é o deutsche Mark. Essa moeda — que é, neste'momento, o alvo de toda a especulação internacional, do Ocidente ao Oriente, por todo o mundo todos os traders estão a apostar na revalorização do deutsche Mark em relação a todas as outras moedas — nunca desvaloriza, a probabilidade de ela desvalorizar é zero.

A margem superior, o preço da moeda nacional nessa moeda é uma margem que «chupa», daí que a prudência nos leve a ter uma margem razoável. A partir do momento em que uma moeda que é vizinha da nossa aumenta a margem, mesmo que nós não achemos que isso seja necessário quer para essa moeda, quer para a nossa, naturalmente que a acompanhamos, faz imenso sentido. Qualquer pessoa percebe este realinhamento, mas, evidentemente, há excepções que confirmam a regra.

No que se refere à competitividade — volto a esse ponto —, estamos muito empenhados em defender a competitividade, sobretudo das pequenas e médias empresas. Consideramos que isso é essencial num ambiente recessivo, justamente porque os remédios habituais não funcionam. Quando o mercado está em recessão, temos de encontrar medidas estruturais. É o que estamos a fazer. Os membros do Governo têm continuado a dialogar com os empresários de todo o País, no sentido de encontrar soluções duradouras e credíveis. Não procuramos «aspirinas» nem «anestesias», nisso não acreditamos, nem os empresários acreditam. Os empresários já não acreditam nos remédios artificiais e eles próprios o dizem ...