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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Creio que, cada vez mais, a acção governativa na área da juventude se reduz a alguns programas e já vai muito longe o tempo em que, pelo menos propagandisücamente, o PSD apresentava a área da juventude como a consciência crítica do Governo — aliás, creio que era esta a formulação usada pelo então Secretário de Estado e, posteriormente, Ministro Couto dos Santos — e como a voz dos jovens junto do Governo.

Ora, essa voz, nos últimos anos, tem estado particularmente silenciosa e quanto à consciência crítica não temos qualquer vestígio dela, pois basta recordar que até a própria estrutura participativa, criada pelo Governo — o Conselho Consultivo da Juventude -«— parece ter sido, em definitivo, abandonada há muito pelo Governo, uma vez que este órgão nunca mais foi convocado, não se sabendo se o Governo terá a intenção de voltar a convocá-lo.

Quanto ao apoio ao associativismo juvenil, creio que, mais uma vez, se assiste a uma perda, em termos absolutos e relaüvos. Assim, no âmbito do Instituto Português da Juventude (IPJ), segundo os números que nos foram fornecidos, o apoio ao associativismo juvenil aumenta 3,1 %, enquanto o orçamento de funcionamento do Instituto aumenta globalmente 15,49 %.

É de salientar que, embora haja uma redução de despesas a nível do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude, há um aumento de despesas com o pessoal a nível do IPJ e, em contrapartida, há uma depreciação real muito significativa no apoio ao associativismo juvenil.

Aliás, basta recordar que o apoio às associações de estudantes aumenta 1,9 % em termos nominais, o que significa um decréscimo real muito sensível quando se sabe que as.associações de estudantes a nível do ensino superior nunca foram tantas como actualmente — cerca de 320 —, não se compreendendo, portanto, como é que é possível manter um nível aceitável de apoio ao associativismo estudantil com um decréscimo real do orçamento, a menos que se verifiquem situações como, por exemplo, a da associação académica de Lisboa.

De facto, esta associação recebeu, em 1992, 15 000 contos de subsídios — a avaliar pela 2.* série do Diário da República —, quando a presidente da associação era a estudante Gabriela Seara, conhecida militante da JSD, enquanto no ano de 1993, sob a direcção do estudante João Afonso, recebeu 2000 contos, sabendo-se que a actual direcção da associação recebeu, segundo teve oportunidade de nos informar em reunião que solicitámos para análise deste orçamento, até agora, 215 contos, havendo a promessa de mais 750 contos.

Ora, creio que se a política seguida pelo Governo é a de, quando os dirigentes destacados da JSD deixam de ser dirigentes associativos, essas associações perderem os subsídios que tinham, então, assim é possível, conhecendo a correlação actual do movimento associativo, que esta verba sobre e possa ser utilizada em outras funções.

Mas, de facto, se houver critérios objectivos no apoio ao associativismo juvenil, efectivamente, a verba orçamentada é manifestamente insuficiente.

O Sr. Luís Nobre (PSD): -—Então, é isso que o preocupa!... • .

O Orador: — Por outro lado, também diminui, em termos reais, o apoio às associações de âmbito nacional inscritas, apoio que aumenta 2,5 %.

É de salientar que este ano o CNJ deixa de estar numa situação de total paralisia, e não sei- se isto tem a ver com

o facto de ter mudado a direcção do Conselho — é possível que sim, é possível que não.

De qualquer maneira, creio que é de salientar positivamente o facto de, finalmente, o Governo ter reconhecido, ao contrário do que disse em anos anteriores, que o CNJ, afinal, tem direito a ver reconhecido o seu papel por parte do Estado, inclusivamente actualizando-se o subsídio para o seu funcionamento. Portanto, finalmente, repito, o Governo reconhece-o, o que não aconteceu em anos anteriores.

Quanto ao orçamento para os vários programas existentes no IPJ, quase que apetecia pedir à Sr.a Secretária de Estado que nos falasse do Programa Acção, porque tudo se reduz a ele. Isto é, no Orçamento do Estado verificamos que todos os programas levam um corte significativo para aparecer o Programa Acção e que todo o aumento, que é reivindicado no orçamento do IPJ, tem a ver com o este Programa Acção.

Na verdade, o Programa Acção aparece dotado com 820 000 contos, enquanto o orçamento de funcionamento do IPJ aumenta em 669 000 contos, consumindo o Programa Acção todo esse apoio em prejuízo de outros programas.

Parece, pois, que estamos perante a grande aposta do actual Governo para o ano que se aproxima: num novo programa, que, aliás, se encontra substancialmente propagandeado. Por isso, gostaria de ter aqui uma ideia de quais as acções que vão ser realizadas no âmbito do Programa Acção.

A última questão que gostaria de colocar tem a ver com o Projecto VIDA. Como é do conhecimento geral este programa tem este ano uma dotação orçamental substancialmente reforçada, o que não é segredo para ninguém, pois tem a ver com o aparecimento do novo concurso

JOKER, cuja parte substancial dos lucros reverte para esse projecto, tal como foi amplamente noticiado em diversas ocasiões.

Aparece, assim, para este ano uma dotação de 1,660 milhões de .contos contra uma dotação de 350 000 contos no ano passado, havendo um aumento extraordinariamente significativo.

Em todo o caso a questão que coloco é a seguinte: na estrutura deste orçamento do Projecto VIDA a parte mais significativa, num total de 776 000 contos, está atribuída para transferências, pelo que presumo que o Projecto VIDA vá utilizar estas verbas para o apoio a entidades que intervenham no domínio do combate à droga.

Creio que — e isto é uma consideração prévia que faço — estas verbas deveriam ser utilizadas no reforço dos meios de prevenção e de tratamento de toxicodependentes a entidades públicas, pois no momento em que o Estado encontrou uma forma de fazer acrescer as disponibilidades financeiras para o combate à droga não devia alienar a sua própria responsabilidade e deveria", ele próprio, assegurar a existência de uma rede com uma dimensão mínima, minimamente eficaz e apía a responder às necessidades nesta área, ou seja, uma rede de centros de atendimento a toxicodependentes e utilidades terapêuticas públicas acessíveis.

Não é suficiente que o Estado utilize estas verbas para transferi-las apenas para entidades privadas, que queiram intervir neste domínio, pois o próprio Estado deverá assumir as suas responsabilidades.

No entanto, a questão que coloco é esta: que critérios se encontram definidos para a distribuição destas verbas? É que são 760 000 contos e, sendo um domínio tão sen-