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II SÉRIE-C —NÚMERO 5

O Sr. Presidente {Guido Rodrigues): — Queira terminar, Sr. Deputado. •

O Sr. António José Seguro (PS): — Termino já,

Sr. Presidente.

Por outro lado, Sr. Deputado, percebo-a sua preocupação, sobretudo a sua interrogação, de que até a JS sai de uma estrutura da Câmara Municipal de Lisboa, onde o PS tem maioria ou tem a presidência. Compreendo que para um alto dirigente da JSD, tanto anos apegado ao poder, já não se recorde de que uma organização autónoma de juventude possa ter posições próprias, possa ser autónoma, e mesmo quando está em confronto de ideias ou de divergências, se elas existirem, com o seu próprio partido, as possa assumir. Gostava que isto ficasse registado!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para responder, se assim o entender, no tempo regimental de três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

• O Sr. Luís Nobre (PSD): — Quero apenas dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que, no meu conceito, não fui minimamente deselegante para com a Sr." Secretária de Estado, porque estávamos claramente a falar em ficção, não estávamos a falar na realidade. E apenas ficcionando, porque foi V. Ex." que disse «quando nós formos» quando coloquei a questão «quando nós formos governo», disse, continuando a sua ficção, porque a ficção é sua, que, «quando vocês fossem governo, poderia suceder isso».

Quanto ao facto de suceder o que sucedeu na Câmara Municipal de Lisboa, apenas tenho a dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que há qualquer coisa que não está a funcionar bem dentro do seu partido. Aliás," os vereadores do PSD já levantaram essa questão inúmeras vezes em sede de vereação camarária: que eu saiba, no período de antes da ordem do dia, na Câmara Municipal de Lisboa, o vereador José Morgado já levantou esta questão três vezes e o vereador Macário Correia uma vez. Pena é que a resposta seja sempre a mesma: não há resposta!

Trata-se do diálogo que os socialistas agora tanto propalam. Portanto, essa questão é resolvida dessa forma na Câmara Municipal de Lisboa.

No entanto, agradeço imenso os bons préstimos do Deputado António José Seguro na resolução dessa situação, que, seguramente, irei utilizar, porque é anómala, é desagradável para a maior autarquia do País. Vou, pois, utilizar'os bons préstimos do Deputado António José Seguro para tentar resolver esta situação, porque o que estão em causa são os jovens de Lisboa.

Para finalizar, em relação às posições autónomas da JSD, o que se passou — e não foi qualquer posição à revelia da direcção do PS — no Conselho Municipal de Juventude de Lisboa é- que a utilização que era feita por aquele vereador do PCP é tão aberrante que qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso não pode estar lá presente; a questão quase que nem" foi política. É que o que se fazia ali era, pura e simplesmente, a política do facto consumado e as pessoas — e ainda bem que há pessoas dessas na JS — acharam por bem não participar num órgão que servia para nada. Portanto, não tem nada a ver uma coisa com a outra. • :

Após este esclarecimento ao Deputado António José Seguro, gostava apenas de fazer uma pequena rectificação à proposta de alteração da despesa que anunciei há pouco e que tem a ver com os itens que iremos consagrar, isto para que fique em acta. . ■„>..

Iremos propor um reforço de cerca de 30 000 contos no apoio às associações de estudantes; 10 000 contos no apoio às iniciativas de jovens; 5000 contos no apoio às actividades para jovens; 8000 contos no apoio às associações de estudantes dos PALOP; e, finalmente, nos programas para a juventude, um aumento de cerca de 110 000 contos, divididos em tempos livres e programas regionais e um aumento de 30 000 contos no CAJ.

Julgo que, desta forma — e farei chegar à Comissão, em tempo devido, a redacção da proposta de alteração do orçamento para a área da juventude, já subscrita pelos Deputados do PSD da Comissão de Juventude —, iremos dar maior fôlego a este orçamento, que já tem um aumento global de cerca de 25 %.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, sob a forma.de interpelação à Mesa, e fazendo-o em nome da dignidade que deve presidir a discussão do Orçamento do Estado e o funcionamento dos trabalhos da Assembleia da República, quero lembrar que qualquer câmara municipal tem a sua assembleia municipal que é a entidade competente para discutir qualquer problema relativo ao município. Creio que não contribui para a dignidade deste debate que se procure fugir ao debate do Orçamento do Estado, trazendo para aqui questões que são relativas, única e exclusivamente, a uma câmara municipal.

Portanto, fazia um apelo para que os Srs. Deputados se debruçassem sobre o Orçamento do Estado, até pelo respeito para com a Sr." Secretária de Estado da Juventude, que veio aqui para responder a questões sobre o Orçamento do Estado e não sobre o orçamento de qualquer câmara municipal.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Fica registado o seu pedido, Sr. Deputado. A Mesa não tem qualquer resposta a dar sobre essa matéria.

A fim de encerrarmos a reunião, vou dar a palavra, para responder, à Sr.* Secretária de Estado da Juventude.

Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado da Juventude.

A Sr.* Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos): — Srs. Deputados, agradeço as vossas perguntas e também as considerações que produziram acerca da proposta de Orçamento do Estado para 1995 no que respeita à área da juventude.

Como disse o Sr. Deputado António José Seguro, foi feita a apresentação detalhada e uma discussão aprofundada deste Orçamento em sede da Comissão Parlamentar de Juventude, pelo que me cingirei apenas a procurar responder cabalmente às questões que foram suscitadas. Começarei, naturalmente, por aquelas que, não tendo tradução concreta nos números do Orçamento, estão com eles relacionadas.

Em primeiro lugar, rejeito liminarmente a sugestão implicada nas palavras do Srs. Deputados António Filipe e António José Seguro no que respeita à falta de transparência na atribuição de critérios. Tive ocasião de dizer no Plenário, bem como inúmeras vezes na Comissão Parlamentar de Juventude, inclusivamente no decurso de uma audição promovida sobre a política de juventude, que há