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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Creio que não vale a pena salientar em particular nenhum outro aspecto porque não foi suscitado pelas intervenções dos Srs. Deputados e, por isso, permitia-me apenas, e em jeito de síntese, dizer que o crescimento verificado no orçamento global da área da juventude reforça particularmente os meios que o Governo vai pôr à disposição das associações, sejam de estudantes, sejam juvenis, e visa também reforçar a participação directa de jovens, de todos aqueles que, infelizmente, estão mais distantes do universo da participação associativa, em programas que, de outra maneira, possam suscitar positivamente a sua participação em tarefas de índole social.

Os programas de voluntariado, os programas de natureza ocupacional, os programas de divulgação e experimentação em ciência e tecnologia são formas positivas concretas e activas de, em ligação com o movimento associativo, mas procurando sobretudo atingir o universo dos jovens que não participam nas associações, suscitar aquilo que, de alguma forma, pareceu preocupar o Sr. Deputado António Filipe, que é suscitar e fomentar a consciência crítica e, mais, a formação crítica dos jovens que, de alguma maneira, devem estar implicados em todas as actividades sociais, seja de base social, económica, desportiva, cultural ou outra.

Queremos, de facto, e disso não temos receio nenhum, fomentar o espírito crítico pois é sobretudo com ele que contamos porque essa é a mais-valia que as novas gerações podem dar.

. O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr.° Secretária de Estado da Juventude.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Às 15 horas teremos a presença do Sr. Ministro das Finanças e seguidamente procederemos a votações das despesas e de algumas receitas, o que, como é costume, implicará uma maratona nocturna.

Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 13 horas e 10 minutos.

A seguir ao intervalo assumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.

! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão reabertos os trabalhos.

Eram ¡5 horas e 35 minutos.

Se me permitem, gostava de começar por fazer algumas considerações de natureza organizativa, sobretudo para assinalar que vamos ter de continuar a reunião depois da saída do Sn Ministro para definirmos a hora exacta em que iniciaremos o processo de votações. Como poderão verificar pelo vosso guia, essa hora não está fixada definitivamente dado não sabermos a que hora acabará a reunião com o Sr. Ministro das Finanças. Logo que acabe veremos o que fazer,- mas, .de todo o modo, teremos de conversar para decidir o que será e o que não será votado em Comissão. Embora a lei de enquadramento seja clara, há, depois, na prática orçamental portuguesa, como sabem, um conjunto de artigos e de disposições que são híbridos e em relação aos quais tem de haver consenso.

Tenho em meu poder uma proposta, como aliás sucede todos os anos, baseada na apreciação que novamente faz o Sr. Deputado Guilherme, d'Oliveira Martins, que irei apresentar-vos e que, penso eu, será consensual ou que, pelo menos, irá ser muito facilmente aceite pelos Srs. Deputados.

Teremos também de prolongar hoje os nossos trabalhos, uma vez que não há possibilidade de prossegui-los amanhã já que, como é dia de Plenário, por razões regimentais não é possível o funcionamento da Comissão.

Por outro lado, também não me pareceu possível, depois auscultar alguns Srs. Deputados, que este processo de votação se fizesse na próxima sexta-feira. Como este orçamento começará a ser discutido em Plenário na próxima segunda-feira, isso significa que, imperativamente, temos de terminar ainda hoje os trabalhos desta Comissão, para que eu, ainda hoje ou o mais tardar amanhã de manhã, assine o respectivo relatório.

Como esta reunião é aberta, peço às autoridades que deixem entrar as pessoas que a ela querem assistir.

Dando início à reunião propriamente dita, começo por cumprimentar o Sr. Ministro das Finanças e por dizer-lhe que encerramos hoje uma longa maratona de reuniões, nas quais ouvimos praticamente todos os membros do Governo dar as respostas que julgaram ajustadas às perguntas que os Srs. Deputados acharam conveniente fazer-lhes. Portanto, já temos um longo trabalho feito no decurso de duas. semanas e vamos agora terminar com a audição do Sr. Ministro das Finanças.

Entretanto, informo que, conforme tinha comunicado aos coordenadores da Comissão e à opinião pública, dirigi ao Sr. Ministro das Finanças um convite no sentido de se reunir com a Comissão de Economia, Finanças e Plano até ao fim do debate orçamental. Não recebi resposta ao meu pedido inicial, insisti para que essa resposta me fosse dada, não a recebi, mas, no entanto, temos aqui o Sr. Ministro, a quem pergunto qual é a sua posição em relação ao requerimento que me foi apresentado pelo PS, que deferi e que encaminhei para o Ministério das Finanças, se está disponível para intervir numa reunião com a Comissão, a ter lugar ainda até ao fim do debate, ou seja, até ao próximo dia 13, como tinha sugerido, ou se deseja aproveitar esta oportunidade para dar esclarecimentos, nomeadamente quanto ao ponto n.° 1 do requerimento, que é matéria, a meu ver, claramente conexada com a discussão orçamental.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:—Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, a Comissão de Economia, Finanças e Plano não decidiu rigorosamente nada quanto a uma reunião com o Sr. Ministro das Finanças sobre esta matéria. Esta é a reunião final do Orçamento do Estado para 1995, na especialidade. Portanto, Sr. Presidente, se algum partido entender que deve colocar qualquer pergunta ao Sr. Ministro, este poderá, a seu critério, responder ou não.

No entanto, não houve qualquer deliberação desta Comissão no sentido da, realização de uma reunião específica com o Sr. Ministro para tratar dessa matéria, com a ênfase que o Sr. Presidente lhe quer dar. Consequentemente, o Grupo-Parlamentar do Partido Social Democrata não está de acordo com a intervenção que o Sr. Presidente acabou de fazer.

. O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que, presumo, pretende também interpelar a Mesa no mesmo sentido, tenho de responder ao Sr. Deputado Rui Rio.