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7 DE DEZEMBRO DE 1994

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transparência, rigor e estrito cumprimento da lei na atribuição dos subsídios às associações, seja de estudantes ou juvenis. Aliás, limito-me a cumprir a lei no que diz respeito às associações de estudantes e a aplicar os critérios previstos nos vários regulamentos aprovados por portaria ou por outro instrumento legal. Não há nenhuma falta de isenção ou de rigor, não há dualidade de critérios. Por conseguinte, não há tratamento díspar entre as associações que apresentam os seus projectos e as suas petições à Secretaria de Estado da Juventude ou ao Instituto Português da Juventude. Se há matéria em relação à qual há estrito cumprimento e rigor é justamente essa e rejeitamos, porque falsas, as acusações de que tratamos com diferentes pesos e medidas as organizações consoante a sua coloração ideológica e o seu posicionamento político.

Não poderia deixar de sublinhar níais uma vez esteas-pecto porque é para nós uma questão de princípio fundamental e até julgaria já cabalmente demonstrada e explicada esta afirmação mas, pelos vistos, nunca é de mais reforçá-la.

Quanto às preocupações manifestadas pelos Srs. Deputados António José Seguro e António Filipe, no que respeita ao financiamento do movimento associativo, elas são desmentidas pelos próprios números deste Orçamento do Estado. Há, de facto, um crescimento no apoio ao associauvismo, que fica registado em 6,8%, porque não é só o orçamento das transferências correntes para as as-socjações que cresce mas também as verbas ipscritas em PIDDAC para apoio à construção, modificação e equipamento das infra-estruturas das associações juvenis que sofrem um reforço.

No entanto, e sem embargo de não haver um crescimento sensível dos jovens que participam em associações juvenis, continuamos a acreditar que através das associações se estimula a participação cívica dos jovens em todos os domínios sociais, seja no domínio económico, cultural, político ou lúdico e, por isso, entendemos como fundamental o apoio ao associativismo. Nessa medida, este Orçamento deixa bem clara a nossa confiança no movimento associativo e a vontade e a disponibilidade plenas que temos para continuar a apoiar as suas próprias iniciativas. Não deixo, todavia, de lamentar que os indicadores existentes, que são objectivos e inquesüonáveis, desmintam de alguma maneira o crescimento ou a multiplicação da participação dos jovens nas associações, o que leva a que todos tenhamos de fazer uma reflexão um pouco mais profunda, mas seguramente.não em sede de discussão do Orçamento do Estado.

As outras questões suscitadas têm a ver sobretudo com o lançamento de novos programas: os Programas Acção e Galileu.

O Programa Acção é de natureza ocupacional e visa estimular a participação de jovens no desenvolvimento de tarefas de utilidade comunitária e social.

O Programa Galileu é realmente novo, sem precedente na área da juventude ou em qualquer outra, e visa divulgar os conhecimentos de base científica e tecnológica, apoiando a realização de projectos de experimentação mais do que de investigação, pois temos de ter a noção de qual é o público alvo do programa, que se situa entre os 9 e os 18 anos de idade (ensinos básico e secundário). Através deste Programa criam-se condições técnicas, logísticas e financeiras para o desenvolvimento de projectos por círculos de ciência e tecnologia a criar nas escolas, através da formação de equipas de jovens e professores, propiciando condições efectivas para uma mudança de atitude e

de cultura relativamente às questões da ciência e da tecnologia. Mas são, sobretudo, projectos de experimentação, divulgação e generalização da ciência e não exactamente projectos de investigação científica, pois apenas nos níveis etários mais elevados se apoiarão, em forma de projectos associados a instituições universitárias ou instituições de inovação e desenvolvimento, alguns projectos dessa natureza. De todo o modo, é um Programa sem precedentes que consideramos extremamente importante pelo apoio concreto, que permite e disponibiliza, a um público que, na nossa opinião, tem imensa curiosidade, disponibilidade e potencialidades para participar em projectos de natureza científica e tecnológica, mas relativamente ao qual muitas vezes a falta de estímulos ou de apoios torna patente a manutenção de uma certa inércia e de um certo abandono. O fundamental era dar um passo seguro, como demos, mas temos a certeza e a convicção de que terá um retorno gradual mas seguramente positivo.

Estes são programas que consideramos fundamentais e que também se desenvolvem uma vez mais em estreita articulação com as associações e com o tecido associativo juvenil e não só. Em particular, o Programa Acção está aberto à participação das IPSS, das autarquias e das associações juvenis. Aliás, posso dizer que, tendo terminado ontem a primeira fase de candidaturas a este Programa, é extremamente elevado o número de jovens que manifestaram vontade de participar, mas é também muito elevado o número de associações juvenis que se disponibilizaram a ser entidades de acolhimento e de acompanhamento técnico dos jovens que pretendem aderir. Julgo que este é um sinal positivo e claro de que os programas do Instituto Português da Juventude não são paternalistas ou proteccionistas, não são programas da iniciativa governamental no sentido negativo que se possa inculcar a esta palavra, mas programas que vivem de uma estreita cooperação com o movimento associativo e com as instituições da sociedade.

O mesmo se passa em relação ao Programa Galileu que lançámos como um programa aberto à colaboração, em primeiro lugar com as escolas, mas também com as associações, designadamente com a Associação Juvenil de Ciência, as instituições locais de inovação e desenvolvimento e as instituições do ensino superior.

Procurando agora ater-me às questões que mais directamente dizem respeito ao Orçamento do Estado e repristi-nando a questão do apoio ao associativismo, julgo que é de sublinhar o crescimento que a dotação relativa às ' transferências para as associações de estudantes e associações juvenis aqui regista. Creio também ser de salientar o crescimento giobal de 25% que este Orçamento regista sobretudo porque está afecto e consignado ao combate a um dos maiores problemas da nossa sociedade, um dos que mais gravemente implica os jovens, que é o problema da toxicodependência. Reforçar os meios de prevenção e combate à toxicodependência é um esforço que nunca o Governo regateará e é também um esforço que deve mobilizar todos os agentes políticos e sociais.

O crescimento de mais de 1 600 000 contos que o orçamento do Projecto VTDA regista neste ano, e destinado a transferências para instituições que promovem a prevenção primária e secundária,, bem como transferências para a construção de equipamentos de tratamento de toxicodependentes, é um esforço extremamente importante e um reforço positivo e activo no combate, na prevenção e no tratamento dos toxicodependentes.