7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Orador:— ... e a única coisa concreta que pediu foi que tivesse um tratamento VIP na sala do Aeroporto do Funchal! ...

Protestos do PS.

Portanto, se isso é que é preocupação para com os problemas da Região, então estamos perfeitamente entendidos sobre o que é que o PS pensa deste assunto.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O Sr. Deputado Rui Carp está muito mal informado!

O Sr. Presidente: — Para responder a esta questão, tem a palavra.o Sr. Deputado Luís Amado.

O Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer.um voto de protesto, muito rápido, pela observação final da intervenção do Sr. Deputado Rui Carp e que tem a ver com um facto a todos os títulos reprovável do ponto de vista político.

O Sr. Engenheiro António Guterres é um conselheiro de Estado e foi tratado na Região Autónoma da Madeira nas mesmas condições em que outros conselheiros de Estado e outros membros do Estado são recebidos. Aliás, este assunto foi abordado pelo simples facto de uma empresa pública não ter autorizado a sala VTP para que o engenheiro Guterres fosse recebido nessas condições.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Uma vergonha!

O Orador: — Como tal, deixo aqui registado este voto de protesto perante a observação do Sr. Deputado Rui Carp, desvalorizando uma situação chocante do ponto de vista do Estado.

Finalmente, gostaria de dizer que espero que, quando o Sr. Deputado Rui Carp for à Região Autónoma da Madeira, seja tratado, de facto, como uma pessoa que tem contribuído para a dignificação das instituições democráticas em Portugal e não como um qualquer cidadão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, acho que a questão é muito simples de resolver: se o ar compungido que há pouco o Sr. Deputado Rui Carp exibiu a propósito da necessidade de melhorar as instalações dos serviços dependentes do Governo central na Região Autónoma dos Açores corresponder a um estado de espírito sério e fundo, atendendo a que a proposta do Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo corresponde a uma verba de apenas 85 000 contos para 1995, verba essa que facilmente se pode adicionar ao PIDDAC, porque não agrava muito o défice — aliás, até poderemos encontrar outras contrapartidas, pois não se alteram os 5,8 % do défice do PIB —, apelo para que este ar do Sr. Deputado Rui Carp tenha tradução prática para viabilizar a proposta do Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo, que é a de adicionar às verbas do PIDDAC, porque aí é o local certo para inscrevê-las, tendo como contrapartida um leve agravamento do défice de investimento e de obras, que são, de facto, da responsabilidade da administração central. Se for necessário, em dez minutos, no âmbito do PIDDAC, podemos ver donde é que podemos tirar essa verba.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, não posso deixar passar em claro o seguinte: o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo deve ter-se precipitado quando apresentou a proposta e já deve ter reconhecido essa precipitação perante o esclarecimento do Sr. Secretário de Estado. Por isso, com certeza, estará arrependido de tê-la formulado, porque a sua proposta tinha uma margem de algum acinte ao Sr. Ministro, da República!

De qualquer maneira, deste debate ficou-nos uma coisa importante: as palavras sábias do Sr. Deputado Rui Carp, que encontrou como solução para todo o problema uma recomendação de poupança ao Sr. Ministro da República.

Diria, então, que napoupança dos ministros é que vai estar o nosso ganho!

Risos.

Não é na poupança do Ministro da República, que já tem obras em curso, mas é na poupança nos gabinetes dos ministros, nos seus automóveis, nas suas gasolinas, nas suas secretárias, nos seus assessores, na aquisição de bens e sçrviços! ... Neste aspecto, Sr. Deputado Rui Carp, não nos vamos coibir de fazer propostas, de fazer cortes. Recordamos que quando V. Ex.° desempenhava outras funções e assistia a discussões orçamentais, no fundo, estava de acordo com os Deputados que faziam esse tipo de propostas e de cortes; aliás, essa era sempre a mentalidade da contabilidade pública.

Porém, V. Ex.°, pelos vistos, esqueceu rapidamente tudo isso e agora já pensa de outra maneira. É lamentável!

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Poupança e paciência para a convergência, já dizia o Sr. Ministro Braga de Macedo!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Exactamente! Exactamente!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva.Azevedo.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria apenas de dizer que estou inteiramente de acordo com as palavras do Sr. Deputado Rui Carp quanto ao esforço da administração regional em modernizar os serviços nas Regiões Autónomas.

Gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado Luís Amado que, parcialmente, também estou de acordo consigo quando falou do abandono dos serviços centrais nas Regiões Autónomas e que vou votar favoravelmente a sua proposta, embora esteja em desacordo com uma coisa: as verbas para esses serviços não devem ser transferidas para os Gabinetes dos Srs. Ministros da República — aliás, nunca o são.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, a prova de que não estou arrependido da proposta que, juntamente com os meus colegas dos Açores, apresentei é que não a retirei, irei votar a favor e, após a votação, justificarei o meu voto.

O Sr. Presidente: — Tem á palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Prescindo, Sr. Presidente. .