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II SÉRIE — NÚMERO 15

Portanto, quanto ao critério de distribuição dos subsídios, ele ainda está a ser ultimado, mas procurou-se garantir uma isenção quanto à sua atribuição.

A este respeito, recordo que no próprio relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, se faz precisamente referência a um problema que estava a suceder, que era o de que os jornais com maior tiragem recebiam os maiores subsídios, sendo que, portanto, o fosso entre uns e outros ia-se agravando pois quanto mais lucros tinham mais recebiam do Estado. Havia, pois, qualquer coisa aqui que não estava certa e, assim sendo, o modelo, a fórmula tinha de ser revista.

Passando agora ao Turismo, direi que as verbas de promoção turística se encontram no PIDDAC, havendo, de facto, um aumento, na ordem dos 32%, de promoção do turismo no estrangeiro.

Em termos percentuais e relativamente ao ano anterior, este aumento atinge, nuns casos, 85% (é o caso do Canadá, do Brasil, da Suíça e da Itália), sendo noutros casos menor, embora as verbas também sejam muito superiores (é o caso da República Federal da Alemanha, que, embora aumente 28%, passa de uma verba de 95 000 contos para uma verba de 122 000 contos).

Incluem-se aqui actividades ou de promoção directa ou de apoio. Havia determinados centros de turismo que estavam estagnados ou que se limitavam a pagar as despesas de funcionamento, não tendo, portanto, verbas para actuar, e naturalmente que, face a uma prospecção de mercado, resolveu-se atacar os mercados que são susceptíveis de aumentar significativamente o fluxo de turistas para Portugal.

Ainda no que se refere ao turismo, mais concretamente às escolas de turismo ...

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Com

certeza Sr.a Deputada.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, acontece que a pergunta que lhe fiz não foi essa, e não levará a mal que lhe diga que, relativamente à resposta que me deu, até eu sabia mais que o Sr. Secretário de Estado.

É óbvio que estes centros de turismo estavam desactivados e que, com o aumento das verbas, foram tentando relançar algumas actividades que não tinham sido relançadas até agora. Nesse aspecto até me parece que tudo está bem, embora seja preciso ter em atenção que, quando falamos em 32%, estamos a falar de escudos, quando em muitos outros casos falamos de moedas estrangeiras. Portanto, o aumento não é tão grande como isso.

O que lhe perguntei foi por que é que já não há mais verbas a partir de 1987. E que estes centros têm vindo a actuar durante estes anos todos e agora o PIDDAC diz-nos que a partir de 1987 não haverá mais verbas.

Era esta a pergunta que lhe tinha feito, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr.a Deputada, a resposta é simples: é que isto é um orçamento para 1987. São programas anuais e, portanto ...

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa outra vez?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Faça favor.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — É que todos os programas são anuais, e se o Sr. Secretário de Estado quiser fazer o favor de olhar para a página onde estão inscritas as verbas do PIDDAC verá que todos os outros se prolongam até ao ano de 1990 e seguintes e só este é que termina em 1987. Por isso, gostava de saber se, a partir de 1987, os centros de turismo no estrangeiro vão fechar ou se continuarão a funcionar, de acordo com a lógica que o Sr. Secretário de Estado acabou de expressar, ou seja, a de que são muito importantes para cativar os mercados estrangeiros, para actuar e fazer promoção no estrangeiro.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.a Deputada, no futuro até poderemos reclassificar o tipo destes investimentos, mas para já dir-lhe-ei que estes investimentos de turismo não são propriamente investimentos corpóreos, são aquisição de serviços. Logo, obedecem a contratos, que futuramente passarão para uma outra entidade, que é o Instituto de Promoção Turística, o que nascerá de uma cisão da Direcção-Geral do Turismo e terá uma perspectiva de actuação diferente da do serviço administrativo que é a Direcção-Geral do Turismo. Digamos que é uma tentativa nova do Governo para alterar a concepção burocrática da promoção do turismo no estrangeiro. Assim, passar-se-á de uma promoção estática, a do funcionário que está e que desempenha determinadas funções, para uma promoção de apoio e até de conjugação com outros sectores (agências de viagem privadas, operadores nacionais e estrangeiros), podendo, portanto, haver uma mobilidade, uma maleabilidade, com uma redução de custos, de encargos — a ideia é também reduzir os encargos —, na medida em que serão menos pessoas (isto na parte da promoção turística no estrangeiro) a produzirem mais. Esta é a nova aposta que se faz, dado que o modelo de promoção turística no estrangeiro que existiu até aqui teve os seus frutos, teve as suas potencialidades, mas revela-se que já está esgotado.

A filosofia será, por conseguinte, esta: a partir de 1988 surgirá um novo organismo (o Instituto de Promoção Turística), não fazendo muito sentido ou, pelo menos, tendo uma base de irrealismo muito elevada, estar a fazer agora uma projecção plurianual na promoção turística quando já se sabe que nem sequer serão estas entidades que estão actualmente a funcionar que irão fazer essa mesma promoção artística.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Permite-me uma nova interrupção, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Com

certeza, faça favor.

O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, se não se importa, gostaria de a chamar a atenção paia o seguinte: já vários Srs. Deputados puseram a questão de necessitarem de uma segunda volta de intervenções para se pronunciarem, pelo que lhe pedia para ter em atenção que estamos com um certo aperto de tempo.