3 DE DEZEMBRO DE 1986

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A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Tentarei ser muito rápida, Sr. Presidente.

Sr. Secretario de Estado, é claro que sei que foi criado o Instituto de Promoção Turística. Só que o Sr. Secretario de Estado começou por dizer que era muito importante fazer promoção turística no País e no estrangeiro — por isso as verbas tinham sido aumentadas —, que era importantíssimo aumentar o fluxo destes mercados, mas agora acaba de dizer que eles funcionam mal, que não devem continuar a funcionar nesta perspectiva e que, portanto, para o ano irão funcionar de acordo com o tal instituto e serão financiadas não se sabe muito bem como, mas pelos vistos não pelo Orçamento do Estado. Quer dizer, da intervenção do Sr. Secretário de Estado terei que concluir que para o ano fecharão os centros de turismo no estrangeiro. É isso?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr." Deputada, posso ser um pouco confuso a explicar estas questões relacionadas com o turismo, mas agora a Sr.a Deputada ainda conseguiu ser mais confusa do que eu.

O que pretendi dizer foi que o facto de haver uma instituição que funciona mal não significa que não se faça nada! A Sr." Deputada conhece tão bem ou melhor do que eu qual é a estrutura do Estado e, portanto, suponho que percebeu bem aquilo que eu disse.

Efectivamente, há uma determinada instituição que tem centenas de funcionários e que tem de ser reciclada, havendo, nalguns casos, que fazer um melhor aproveitamento das pessoas que lá estão. O facto de ainda não existir neste momento um Instituto de Promoção Turística a funcionar a 1% não significa que para o ano não tenha que continuar a promoção. Esta «passagem de mão», digamos assim, de competência em matéria de promoção turística, terá de ser feita sem saltos muito bruscos, em termos da própria orgânica do serviço.

Conheço por dentro a que é que obedeceu a criação do Instituto da Promoção Turística e posso dizer que foi precisamente por haver uma Direcção-Geral do Turismo apenas com funções de controle, regulamentares e de disciplina do sector que houve necessidade de criar um outro organismo, que é o Instituto — podia chamar-se um fundo ou outra coisa qualquer —, tendo como função promover o turismo no estrangeiro. É evidente que ele não pode estar completamente de costas voltadas para os serviços internos, quer para os serviços do Estado dependentes da Administração Central, quer para as comissões de turismo regionais e outros sectores. Portanto, terá de haver aí uma coordenação aproveitando as verbas. Ou seja, a ideia é a de evitar promoções de turismo paralelas, que, na prática, não aumentam, em termos marginais, nada na promoção de turismo no estrangeiro, e potenciar as escassas verbas do Estado para essa promoção do Turismo. Esta é a filosofia.

Agora, se vamos discutir se deverá ser desta maneira ou doutra, tenho a impressão que, neste momento, esse debate seria um bocadinho deslocado.

Quanto às escolas de formação hoteleira, gostaria de dizer que as verbas inscritas no Orçamento para esse fim ainda poderão ser acrescidas durante o ano — e é natural que o sejam — através de apoios do Fundo Social Europeu. Neste caso ainda se está numa fase de regulamentação ou de acordo, mas é muito natural que durante o ano de 1987 haja um aumento das dotações

para os cursos de formação hoteleira, o qual será originado por aprovação de projectos pelo Fundo Social Europeu. Acresce que esse é um sector para o qual o Fundo Social Europeu está vocacionado para comparticipar, mas, por enquanto essas verbas ainda não se encontram neste orçamento ordinário das escolas hoteleiras.

No que diz respeito à verba de transferência do Fundo de Turismo para a Direccão-Geral de Turismo, posso dizer que ela se destina a cobrir as despesas com campanhas de marketing do turismo, quer em Portugal, quer no estrangeiro.

A Sr." Deputada Odete Santos colocou questões sobre a Direcção-Geral da Família e a Comissão da Condição Feminina.

Posso dizer-lhe que as verbas orçamentadas para a Comissão da Condição Feminina são as que foram julgadas suficientes. Em anos anteriores houve uma certa emulação entre a Comissão da Condição Feminina e a Direcção-Geral da Família. O Governo entende que são serviços públicos que têm de prosseguir fins comuns e ainda que têm vocações diferentes, porque no dia em que se considerar que têm a mesma vocação extinguem--se ambos.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Ou fundem-se!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Já

houve quem defendesse isso!

O Sr. José Magalhães (PCP): — Eu não defendi nada!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — No

caso da Comissão da Condição Feminina, ela tem uma vocação ...

A Sr.a Odete Santos (PCP): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Faça favor.

A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, não lhe perguntei qual era a vocação da Comissão da Condição Feminina porque ela até tem um programa muito bem elaborado que tenho presente na minha frente.

O que lhe perguntei foi em relação à Direcção-Geral da Família e foi o seguinte: para além da verba para pagamentos aos funcionários — onde há até um aumento substancial — e daquela que se destina à concessão de subsídios por parte desta Direcção-Geral, há uma outra verba para subsídios. Ora, gostaria de saber o que são estes subsídios, quais os seus objectivos e por que razão há um decréscimo nominal em relação ao orçamento da Comissão da Condição Feminina e há um aumento em relação à Direcção-Geral da Família, que realmente não sabemos muito bem o que é que faz.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não há, não!

A Sr." Odete Santos (PCP): — Há sim, Sr. Deputado. Peço-lhe desculpa mas no orçamento do ano anterior estavam previstos 97 855 contos e este ano estão previstos 16 013 contos — isto no que respeita