3 DE DEZEMBRO DE 1986

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lançar de novo, por comparação com actividades em curso, remetê-lo-ia para o documento que nos entregou a respeito do FAOJ, no qual se diz: «Actividades em curso: 1 — Participação em organismos internacionais.» É esta a primeira e a única, a única actividade em curso no FAOJ.

Depois diz-se: «Actividades novas: 1 — Formação de animadores e dirigentes juvenis.» O FAOJ já tinha no ano passado em curso o programa de animadores bolseiros e outros.

Diz-se também: «2 — Apoio a informação e documentação às associações, movimentos e agrupamentos juvenis.» Isto é aquilo que no FAOJ, bem ou mal (mal no nosso entender), sempre foi feito.

Quanto a «3 — Plano editorial informativo» como mais uma actividade nova, o FAOJ sempre dispôs dos seus meios de informação, etc.

E por aí adiante.

Penso que é de anotar e registar a sua afirmação em relação àquilo que o FAOJ tem sido. E interessante é que se refiram aqui como actividades novas actividades que o não são, mas que, quando muito, poderão ter alguns complementos, algumas ideias novas a introduzir, que, por sinal, até se verifica serem poucas em face dos documentos que nos foram fornecidos. Agora, chamar actividades novas a coisas que sempre foram feitas é que me parece um pouco exagerado.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Certamente que ou o Sr. Deputado não leu mais sobre as actividades ou, então, não quis ser informado sobre isso.

A questão que se coloca é a seguinte: ao se discriminar por actividades, certamente que elas têm mais de novo do que de velho e é por isso que são novas. Não vou chamar velho àquilo que é novo. É por essa razão que elas aparecem discriminadas como novas.

Assim, no que diz respeito à informação, designadamente aos animadores juvenis, o programa que existiu foi um programa inserido no próprio apoio do Fundo Social Europeu. Não tem nada a ver com o programa que aqui está previsto para este ano, pois é completamente novo e dirigido para as associações juvenis, enquanto o outro é dirigido internamente. É essa a grande diferença e é por isso que a actividade é nova.

O mesmo acontece com o plano de informação e divulgação. Introduziram-se novas metodologias, até porque o próprio projecto de base de dados avança e necessariamente tem de ser apoiado por isto.

Passando à outra questão que me colocou — a dos OTLs —, o princípio que adoptámos foi o de mantermos o mesmo subsídio, daqui resultando protocolos a celebrar com as entidades que possam cobrir o que resulta do aumento da inflação ou da desvalorização dos 500$ que atribuíamos, através de apoio em transportes e alimentação. Este é um objectivo ambicioso, mas que penso ser possível conseguir-se mediante protocolos a celebrar directamente com as entidades que recebem os jovens inscritos nas OTLs. O Governo prefere aumentar o número de jovens, exigindo dos seus serviços esse tal acordo ou protocolo que permita cobrir l essas despesas e até ultrapassar a taxa de inflação. I Quanto às transferências para as associações juvenis, ! compara o valor deste ano com o do ano anterior. Não I faz sentido essa comparação porque, relativamente ao apoio às associações juvenis, há um salto muito grande em termos orçamentais. O que aparece consagrado para

apoio a associações juvenis são apenas os subsídios às actividades ou às infra-estruturas das próprias associações, e não aparece integrado no todo, como acontecia nos anos anteriores.

Sobre as associações de estudantes, trata-se de uma verba que está inscrita na Direcção-Geral do Ensino Superior.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa novavemente, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Secretario.de Estado, referi-me às associações de estudantes do ensino secundário, pois, quanto às outras, já sei que está inscrita. Gostaria de saber é se, em relação àquelas, está ou não inscrita em algum dos departamentos do Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Sr. Deputado, a Secretaria de Estado da Juventude não tem verbas inscritas para apoio a associações de estudantes, encontrando-se tudo inscrito no Ministério da Educação e Cultura.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, havendo ainda alguns Srs. Deputados que pretendem colocar algumas questões, pediria que tentássemos fazer um esforço de síntese, de modo a não ultrapassarmos as 12 horas e 15 minutos. Encontramo-nos já com um atraso substancial, e o Sr. Ministro da Justiça já se encontra a aguardar há um certo tempo. Agradecia, pois, que tentássemos ser rápidos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Secretário de Estado, desde a apresentação do Programa do Governo que estamos esclarecidos sobre a intenção que tinha presidido ao desmembramento da estrutura da reforma administrativa e à criação deste Secretariado da Modernização Administrativa.

Devo dizer-lhe que desde há muito tempo que estou de acordo com esse tipo de estrutura. Simplesmente, há várias coisas que temos a lamentar nesta matéria.

Em primeiro lugar, nesta reunião de discussão do orçamento dos Encargos Gerais da Nação estão presentes o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Secretário de Estado da Juventude, mas não está presente, por exemplo, ninguém que responda directamente pela modernização administrativa. Eia decorre no âmbito da Presideência do Conselho. O Sr. Secretário de Estado é quem tem a gestão da Administração Pública nesse sentido, e a parte da gestão que anteriormente pertencia à reforma administrativa passou para o seu departamento.

Digo-lhe que seria salutar que houvesse até um certo grau de conflitualidade entre quem gere e tem de pagar que é o caso do Sr. Secretário de Estado, e quem tem de modernizar e lançar essas tais acções «provocató-rias». E realmente não está aqui ninguém que tenha isso a seu cargo, o que é de facto um sintoma, o primeiro sintoma.

O segundo sintoma é o seguinte: na realidade, não notamos em 1986 que tenha sido desencadeada alguma acção de «provocação» e também não vemos para 1987