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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Ministro indicou que os investimentos das empresas de transportes cresceriam mais ou menos, se bem percebi, à mesma taxa da formação bruta de capital ñxo, e gostaríamos de saber como é que vai ser feito o financiamento desses investimentos, ou seja, qual o papel dos recursos que as próprias empresas possam gerar, o que leva directamente à questão da política de preços e à da produtividade. Assim, gostaríamos de saber como é que se faz a arbitragem entre produtividade e preços em 1987 de modo a assegurar a viabilidade do financiamento, ou seja, qual o esquema de financiamento.

Temos ainda duas outras questões pontuais a colocar, uma das quais sobre a aquisição de serviços não especificados. Verificámos que neste Ministério os serviços não especificados crescem proporcionalmente de modo muito significativo, sendo verbas dispersas, de um modo geral pequenas, algumas não tanto como isso; simplesmente o que nos pareceu é que não há neste caso uma política consentânea com a linha geral do Orçamento. Encontrámos numerosos exemplos de duplicação das verbas de serviços não especificados — e não estou evidentemente a referir-me ao montante absoluto dessas mesmas verbas, mas à linha geral que levou o Governo a dotar esses serviços com conhecimentos reais muitíssimo significativos. Assim, gostaríamos de saber por que razão é que se adoptou essa linha.

Finalmente, uma última questão que gostaríamos de colocar é referente às relações telecomunicações--indústria. Todos nós conhecemos os problemas que se têm levantado à volta da modernização da nossa rede de telecomunicações e da introdução da comutação digital, mas há um problema que diz, em parte, respeito a uma empresa tutelada pelo Ministério, empresa essa que executa nesse campo uma política de Estado, pois nem poderia ser de outro modo. Ora, quem é responsável, neste caso concreto, por essa política de Estado é, de facto, o Governo, e, face aos problemas levantados, gostaríamos de saber que posição tem nesta matéria. Aliás, o meu colega Raul Junqueiro prosseguirá a minha intervenção no sentido de obter mais alguns esclarecimentos nesta mesma matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Gostaria de colocar dois tipos de perguntas, mas colocarei agora apenas as de carácter geral, pois as mais pontuais penso dever reservá-las para uma segunda volta, já que são perguntas muito concretas, relativas a certas situações.

Sobre o sector das comunicações, penso que, dos elementos que nos foram fornecidos e da constatação que temos feito daquilo que tem sido a política do Ministério, podemos inferir uma certa preocupação sobre o estado actual deste sector. Poderíamos talvez caracterizá-lo dizendo que, no que toca às empresas operadoras, e nomeadamente aos CTT e TLP, há como que uma espécie de reconversão do papel destas empresas em — eu diria — simples prestadoras de serviços tradicionais, tendo-se abandonado o papel que de alguma forma vinha sendo desempenhado por estas empresas de motor de um certo processo de desenvolvimento e de modernização. Tem sido notória, sobretudo no decurso deste ano, a reconversão destas empresas para a simples prestação dos serviços tradicionais,

e devo dizer que acho que este tipo de política — que gostava que o Sr. Ministro comentasse — é extremamente perigoso do ponto de vista do importante papel que as telecomunicações têm numa sociedade moderna e do papel que as empresas operadoras de telecomunicações desempenham no contexto global deste processo.

Por outro lado, uma outra característica que me parece dominante na política das comunicações diz respeito ao papel da indústria nacional, e penso podermos dizer que o Governo, nesta matéria, tem seguido a política de «quanto menos indústria nacional, melhor». Verificamos com preocupação o que se tem passado, por exemplo, relativamente a uma empresa que neste momento anunciou a intenção de despedir 2000 trabalhadores e que é o bastião da indústria nacional de telecomunicações. Constatamos não haver da parte do Governo, do Ministério dos Transportes e Comunicações e, cumulativamente, do Ministério da Indústria, qualquer tipo de política de apoio à indústria nacional, o que parece ser um sintoma altamente preocupante, tendo em atenção que um país que não tenha, de facto, uma indústria nacional nesta matéria correrá graves riscos a médio prazo.

Finalmente, uma terceira característica da política de comunicações que tem estado a ser seguida é também a de um certo desinvestimento em matéria de investigação e desenvolvimento. Constata-se que o apoio que foi prestado em anos anteriores a projectos de desenvolvimento, tendo em vista o reforço da competência nacional em áreas especificas das telecomunicações e das tecnologias de informação, foi abandonado e que não se prossegue mais esse tipo de política, o que acontece mesmo em instituições que pertencem as empresas operadoras, no caso o Centro de Estudos de Telecomunicações de Aveiro. Como a Comissão Parlamentar de Equipamento Social teve ocasião de constatar durante uma visita que fez a essa instituição, mesmo aí parece existir uma certa minimização do Centro, como pólo importante de desenvolvimento de projectos nacionais no campo das telecomunicações e das tecnologias de informação. Estas são, portanto, as três características a que, no fundo, poderemos resumir à política de comunicação que vem sendo prosseguida: em primeiro lugar, a reconversão das empresas operadoras CTT e TLP a simples prestadoras de serviços tradicionais; em segundo lugar, uma ausência cada vez mais preocupante de indústria nacional no campo das telecomunicações, e, em terceiro lugar, uma diminuição significativa do papel da investigação e do desenvolvimento nesta matéria.

Os elementos que temos ao dispor, nomeadamente através dos elementos que nos foram fornecidos pelo PISEE, não nos permitem concluir que haja uma inversão nesta matéria, e, por isso mesmo, gostaria que o Sr. Ministro comentasse este tipo de questões.

Quanto às questões mais pontuais, como já disse, reservo-as para uma segunda volta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — O Sr. Ministro já teve a oportunidade de esclarecer em sede de comissão algumas das questões que agora me escuso de colocar; no entanto, porque na altura não tive a oportunidade de lhe colocar esta questão, gostaria de saber o que é que se passa, ao nível do Estado Português, com as