3 DE DEZEMBRO DE 1986

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aos incêndios. Embora eles sejam relativamente eficazes e custem cerca de 1 milhão de contos, têm custos de manutenção da ordem dos 200 000 contos por ano.

De maneira que, em três aviões, nós teríamos de gastar qualquer coisa como 500 000 ou 600 000 contos por ano, isto só em manutenção. São verbas muito grandes, que, embora esses aviões pudessem ter outra utilização que não apenas a do combate aos incêndios, como seria, por exemplo, o transporte de material ou de tropas, representariam sempre grandes problemas de manutenção. Felizmente, a nossa vizinha Espanha — mas temos consciência de que isso significa politicamente uma dependência — tem doze aviões desses, que já este ano, naquele grande incêndio de Anadia, foram chamados a actuar e estão à nossa disposição, no caso de estarem libertos em Espanha, para qualquer tipo de acção.

Os meios aéreos de combate aos fogos — e espero que a comissão que está nomeada para o efeito esclareça bem esse assunto — têm sido de uma eficácia relativa, mas também de um perigo relativo. Se verificarem os inquéritos preliminares ou os simples interrogatórios quando os incendiários são detidos pela GNR, verão que muitos dos incêndios, como, por exemplo, os de Anadia e de Vila de Rei, são provocados por menores de 14, 15 ou 16 anos. Esses jovens, quando lhes é perguntada razão da sua atitude, respondem que provocam incêndios porque gostam de ver os aviões a trabalhar.

Isto significa que os jovens, que nestas zonas de montanha têm poucos divertimentos, acham um grande divertimento à chegada em primeiro lugar do helicóp-tro, depois do avião pequeno e finalmente do avião grande. Eles provocam incêndios não com uma intenção criminosa mas talvez por falta de cultura e de instrução.

Posso dizer-lhes que em cerca de uma dúzia de casos esta foi a justificação dada à GNR por esses jovens incendiários. De maneira que os meios aéreos de combate aos incêndios acabam por representar também um perigo.

Volto a insistir que temos de rever a nossa politica de protecção civil, e espero que, com a colaboração de todos — e nomedamente com a imprescindível colaboração desta Câmara — consigamos encontrar um meio de resolução deste problema, de forma a ser executado ainda em meados de 1987 ou em 1988.

Quanto ao problema da esquadra da PSP de Guimarães, penso que o Sr. Deputado deve só ter visto a verba inicial destinadas às obras que aí se vão fazer. Acontece que essas obras podem ser executadas só num ano, pelo que penso que nos anos subsequentes, 1988 e 1989, haverá outras verbas que vão completar, com certeza, a dotação de 1987.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): — Sr. Ministro, gostaria de lhe perguntar se o Governo pensa encontrar alguma fórmula de compensação para os bombeiros voluntários a fim de tentar, de certo modo, minimizar os efeitos do pagamento do IVA na aquisição de materiais para os seus serviços. Não quer isto dizer que nós entendemos que se deve proceder a uma isenção generalizada do IVA. No entanto, os bombeiros voluntários prestam os serviços que são por demais conhe-

cidos e, como não cobram qualquer quantia pelos serviços que prestam, não podem fazer deduções, tal como procede qualquer outro contribuinte, na aquisição dos materiais. Dai eu perguntar se está estudada pelo Ministério qualquer fórmula que permita, de facto, resolver essa questão.

A segunda pergunta que lhe vou colocar vem na sequência das outras que têm sido feitas e tem a ver com o regime de organização das forças de segurança nos diferentes pontos do País. Em tempos fiz um requerimento em que perguntava qual era o esquema que estava previsto para Vila Nova de Gaia relativamente à distribuição de serviços entre a GNR e a PSP. Fui informado, através da transcrição de um diploma normativo, de que haveria uma distribuição de serviços através da criação de brigadas móveis, tentando-se assim cobrir parte dessa zona.

Acontece que Vila Nova de Gaia também tem uma grande componente suburbana, que tem estado até hoje sob a actuação da GNR e cobre um espaço de mais de 100 000 habitantes, abrangendo uma área que vai desde o limite sul do concelho até ao rio Douro, e não há qualquer hipótese de resolução do problema.

A GNR, por razões óbvias — não tem instalações adequadas e não tem ainda os meios móveis para poder chegar aos locais adequados —, furta-se ao cumprimento das suas obrigações, o que se poderá compreender. Por isso pergunto para quando está prevista a implementação efectiva das medidas tendentes a tornar Vila Nova de Gaia e outras áreas com iguais características em zonas cobertas pelas forças de segurança, por forma a anular o clima de instabilidade que grassa entre as pessoas e que tem levado a ajustes de contas directos.

O Sr. Ministro da Adminstração Interna: —

Sr. Deputado, a compensação que possa ser dada aos bombeiros voluntários e a outras instituições de voluntariado é reduzida, porque compram material, nomeadamente viaturas, e têm de pagar o IVA, que, como sabe, é uma norma comunitária. É claro que esta questão está aberta às diversas possibilidades existentes para compensar esse pagamento. Este ano há mais dotações orçamentais, pelo que algumas poderão ser utilizadas com essa finalidade. No entanto, não podemos especificamente ter uma rubica para compensar o IVA. Não lhe posso dizer mais do que isto, Sr. Deputado.

Quanto ao dispositivo da GNR e da PSP no concelho de Vila Nova de Gaia, e mais concretamente na cidade de Gaia, devo dizer que o conheço bem. Conheço muito bem aquela zona, e até pensei que iria perguntar-me quando é que se abre o posto de Grijó. Conheço os problemas da cidade de Gaia muito bem e penso que eles se devem à rápida expansão da cidade, existindo ainda zonas da responsabilidade da GNR que já deveriam ter sido transferidas para a PSP. Só poderei responder cabalmente a essa pergunta quando tiver ultimado o estudo do dispositivo que referi, fazendo transferir para a responsabilidade da PSP zonas que ainda são da responsabilidade da GNR. É essa a tran-formação a fazer e que acarretará a redução das zonas de actuação da GNR e o aumento das zonas de actuação da PSP. Isto deve ser feito de uma forma gradual, já que não se pode de um momento para o outro transformar GNRs em PSPs, porque têm um estatuto completamente diferente. Portanto, só pela diminuição de um determinado efectivo e o aumento do outro se pode