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II SÉRIE — NÚMERO 15

Outra questão que se terá de analisar será naturalmente a respeitante aos efectivos, pois estes serão depois escalonados conforme o dispositivo. Esse dispositivo vai dizer quais são as zonas que pertencem à GNR e à PSP, tendo em conta a população e, muitas vezes, até o grau de industrialização. Por exemplo, para um meio muito industrializado será preciso mais policiamento do que para um meio mais rural. Portanto, os efectivos vão ser deslocados para esses locais tendo em conta variadíssimos factores.

Sr. Deputado, de um modo geral, eu diria que a GNR tem tendência a diminuir de efectivos e a PSP tem tendência a aumentar de efectivos. Isto terá a ver com as zonas de grande densidade populacional, mas nunca se porá em causa esses pequenos postos que se encontram espalhados por todo o País, até porque estes postos da GNR têm um papel fundamental a desempenhar, não só da questão do policiamento, mas também em assuntos de defesa nacional.

De facto, no último exercício que se fez em conjugação com as Forças Armadas, a GNR mostrou bem da utilidade e da imprescindibilidade do seu dispositivo, que abrange todo o Pais, para acções de carácter militar e de defesa. É que a GNR conhece o terreno, conhece os pontos vulneráveis e sabe como se chega lá com mais facilidade, e foram as próprias Forças Armadas que ficaram surpreendidas com a capacidade de análise que a GNR tem no terreno. De maneira que essa é a principal razão para manter todo o sistema da GNR que se encontra espalhado pelo País.

Quanto à questão do quartel da GNR de Viseu, devo dizer que conheço a questão e que ela está a ser estudada, mas neste momento não lhe posso dar informações sobre o novo quartel da GNR de Viseu. Aliás, sei que essa é uma das reclamações da cidade de Viseu, pois já a tenho ouvido desde o Sr. Presidente da Câmara até ao Sr. Governador Civil. Embora neste momento não lhe possa dizer nada sobre o estado dessas negociações, irei informar-me e depois terei muito gosto em transmitir essas informações ao Sr. Deputado.

Estou totalmente de acordo com o Sr. Deputado quando diz que os quartéis de bombeiros têm uma função polivalente, pois os bombeiros voluntários não são só uma equipa para apagar fogos ou para acorrer no caso de cheias, têm também uma grande função a desempenhar, e eu diria mesmo que se trata de uma grande escola cívica, e por isso é que nós temos — todos nós portugueses e não só o Governo — de acarinhar os bombeiros voluntários, facultando-lhes quartéis que possam ter, simultaneamente, uma função técnica e social.

Quando, a dada altura, disse que havia quartéis de bombeiros que mais pareciam «hotéis de cinco estrelas» não me referia à quantidade ou ao tamanho ou à plurifuncionalidade que esses quartéis têm de ter, mas aos materiais utilizadas na sua construção. Acontece que muitas vezes somos surpreendidos — tal como o Sr. Deputado já terá sido —, nas visitas que lhes fazemos, com salões extremamente grandiosos.

O Sr. Deputado pôs-me ainda uma questão sobre os equipamentos dos bombeiros e a coordenação que é preciso fazer nesse sentido. Ainda há pouco tempo, em Penafiel, verifiquei que havia um quartel muitíssimo bem apetrechado em equipamentos e que não tinha onde meter as viaturas, ficando estas permanentemente

na rua. Por outro lado, já tenho visto que certos quartéis têm enormes parques de estacionamento e têm pouquíssimas viaturas.

Trata-se, portanto, de uma questão que fica desde já anotada, e devo dizer que concordo inteiramente com o reparo que o Sr. Deputado acabou de fazer. Aliás, eu já tenho salientado que é preciso proceder ao equilíbrio entre as necessidades, as possibilidades de equipamento e a potencial utilização desse mesmo equipamento. Nós reconhecemos

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Magalhães.

O Sr. António Magalhães (PS): — Sr. Ministro, apenas duas perguntas, uma de carácter mais geral e outra de carácter mais específico. A resposta que o Sr. Ministro deu ao Sr. Deputado João Amaral levou-me a concluir que há problemas de coordenação ao nível dos serviços de protecção civil que estão a preocupar o Ministério.

Reparei também que referiu a possibilidade da intervenção das Forças Armadas sempre que a gravidade da situação a tornar aconselhável. Gostaria de saber se o Sr. Ministro acha que esse grau de empenhamento pode avançar noutras direcções, de modo que o Orçamento não seja muito sacrificado e que haja um maior benefício numa maior intervenção das Forças Armadas, sobretudo quando os incêndios tomam determinadas dimensões.

A outra questão que eu queria colocar ao Sr. Ministro diz respeito ao quartel da PSP de Guimarães, que, em meu entender, está com uma dotação exígua. Embora não saiba se se poderá apontar para verbas maiores, agradecia um melhor esclarecimento, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado, quanto à questão que colocou sobre a intervenção das Forças Armadas em acções de protecção civil, devo dizer que, tanto quanto sei dos documentos que estão em preparação, há uma referência nessa documentação a esse tipo de intervenção. Isto significa que se trata de uma questão que ficará consagrada num diploma, deixando de estar ao arbítrio

— neste momento é um arbítrio — do Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ou do Sr. Ministro da Defesa.

De facto, ficará consagrado num diploma que as Forças Armadas poderão e deverão prestar auxílio ao Serviço Nacional de Protecção Civil, ou à protecção civil em geral, sempre que se verifiquem casos que, pela sua gravidade, exijam o recurso às Forças Armadas. Como o Sr. Deputado sabe, a protecção civil

— bombeiros, Cruz Vermelha, Instituto Nacional de Emergência e outras instituições desse género — não dispõe de meios aéreos. Os meios aéreos não só são muito caros em termos de aquisição como o são também em termos de manutenção — e, como se compreende, estar a criar um serviço aéreo cuja eficácia e manutenção ficasse fora da alçada da Força Aérea seria criar uma estrutura paralela extraordinariamente dispendiosa.

Para lhes dar um exemplo, temos hesitado muito na compra de aviões tipo Canadair — este é o nome comercial por que são conhecidos — para o combate