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II SÉRIE — NÚMERO 15

compensar essa alteração, o que significa que, concebido o dispositivo, o efectivo tem de ser adaptado gradualmente, como é lógico. Vila Nova de Gaia é de facto motivo de preocupação, e a reclamação feita pela população tem toda a razão. Esta reclamação será certamente contemplada pela possibilidade de correcção deste defeito ao longo do tempo.

O Sr. Presidente: — Perguntava ao PRD se tem mais alguma questão a pôr ao Sr. Ministro.

Não havendo, perguntaria aos grupos parlamentares do PSD e do CDS se têm alguma questão.

Se tal não é o caso, perguntaria se há algum senhor deputado que pretenda formular mais alguma questão.

Como não há, gostaria de agradecer em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão de Administração Interna e Poder Local a presença do Sr. Ministro, assim com a presença da Sr.8 Direc-tora-Geral da Contabilidade Pública.

Esta reunião está encerrada.

Aproveito para recordar aos senhores deputados que às 17 horas e 30 minutos teremos aqui o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião. Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 17 horas e 50 minutos.

Vamos iniciar a nossa reunião com a equipa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Sr. Ministro, tem sido habitual fazer proceder a fase de debate de uma pequena introdução ao assunto que aqui nos traz e que consiste em, globalmente e de forma tão sintética quanto possível, caracterizar o orçamento de funcionamento, o Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e, no caso do seu Ministério, tudo o que diga respeito ao Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (PISEE) ou às empresas públicas. O Sr. Ministro poderá fazê-lo como entender. Se entender não o fazer, entraremos rapidamente na fase de perguntas e respostas.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): — Sr. Presidente, tive oportunidade, na Comissão de Equipamento Social e Ambiente, de fazer uma exposição muito detalhada sobre o orçamento de funcionamento, o PIDDAC e o sector público tutelado pelo Ministério. No Plenário tive também oportunidade de fazer um resumo com os principais tópicos do orçamento. Se me dispensasse desta função talvez ganhássemos tempo.

O Sr. Presidente: — Entendo perfeitamente o sentido e o alcance daquilo que V. Ex.a acaba de dizer, mas apenas perguntaria se algum senhor deputado entende que, apesar do referido pelo Sr. Ministro, seria útil ouvir essa introdução. Se esse não for o caso, poderíamos entrar na fase de perguntas.

Parece ser esse o consenso geral.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Peço desculpa, mas penso que talvez fosse útil fazer uma caracterização muito genérica dos PISEEs, porque creio que não temos elementos suficientes nessa matéria. Isto é uma sugestão; se o Sr. Ministro tiver outro entendimento, voltaremos ao assunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, como esta questão do PISEE certamente vai ser colocada, perguntar--lhe-ia se pretende fazer já essa caracterização ou se pretende fazê-la a propósito das questões que eventualmente venham a ser colocadas quanto a essa problemática.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Se entenderem conveniente, posso começar por abordar esse tema.

O Sr. Presidente: — Portanto, o Sr. Ministro usará da palavra para fazer apenas a caracterização do PISEE, uma vez que foi entendido que relativamente ao orçamento de funcionamento e ao PIDDAC a Câmara se encontra devidamente esclarecida. Posteriormente, entraríamos na fase das perguntas.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Relativamente ao PISEE tutelado pelo Ministério, o Sr. Ministro das Finanças enviou um documento geral para o Parlamento com os investimentos previstos por empresas públicas e com os montantes, juntando embora a nota de que se tratava das propostas formuladas pelas respectivas empresas, sem as alterações a introduzir naturalmente pela tutela e pelo Ministério das Finanças.

Começarei por dizer que relativamente às empresas públicas, e no que se refere a 1987, há um objectivo genérico que foi fixado aos respectivos conselhos de gerência respeitante ao controle dos custos de produção e à melhoria dos ratios de exploração das respectivas empresas. Entendemos que não é pelo facto de a uma empresa pública serem devidas indemnizações compensatórias que essa empresa possa pensar que é dispensável a realização de certo esforço no sentido de racionalizar os seus custos de produção. Entendeu-se, por conseguinte, prático e exequível fixar um objectivo genérico. No Ministério há sete empresas que recebem indemnizações compensatórias relativamente às quais se procuraria durante o triénio de 1985-1987 obter resultados de exercício que fossem nominal e aproximadamente da mesma ordem de grandeza. Em 1985 essas sete empresas somaram resultados de exercício negativos, sem indemnizações compensatórias, de cerca de 40 milhões de contos, e pretende-se que em 1986 eles se aproximem desse mesmo número e que em 1987 o mantenham. Após discussão com os respectivos conselhos de gerência, concluiu-se que era possível manter e fixar para a gestão corrente dessas empresas esse objectivo prático e definido. Simultaneamente estabeleceu-se que todas as economias possíveis através da fixação das indemnizações compensatórias, ao mesmo nível nominal para os três anos, deveriam ser aplicadas em investimento de qualidade e de produtividade das empresas públicas. Procedeu-se desta forma porque nos pareceu que o sector público tutelado pelo Ministério é um sector produtor de bens sociais que