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II SÉRIE — NÚMERO 15

Concretamente, uma é a de saber se a verba prevista no PIDDAC, para o aproveitamento hidráulico da barragem de Rasa, no concelho de Marvão, é, efectivamente, suficiente para se concluir essa obra.

Por outro lado, gostava de saber qual é a opinião do Sr. Ministro quanto à barragem do Pizão, que anda para ser concretizada há largos anos e que não tem tido qualquer luz verde nesse sentido. Trata-se de um aproveitamento hidráulico extremamente importante e, portanto, gostaria de saber qual é a opinião do Sr. Ministro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Há mais algum Sr. Deputado que queira fazer perguntas?

Pausa.

Tem a palavra, o Sr. Deputado Aloísio Fonseca.

O Sr. Aloísio Fonseca (PS): — Sr. Ministro, as questões que lhe queria pôr são do seu conhecimento e é por isso que as coloco aqui dando-lhes um carácter pontual, específico. Estas questões enquadram-se na problemática da região transmontana e ligam-se aos aproveitamentos hídricos nesta região, que o Sr. Ministro também conhece.

Com efeito, o PIDDAC do ano passado contemplava dois aproveitamentos, um dos quais considerado de grande alcance para a região. Um era o aproveitamento de Vila Real, uma obra de carácter hidráulico, com objectivos polivalentes, situada em Vila Real, julgo que no rio Pinhão. Os estudos iniciais apontavam para o aproveitamento de uma área de regadio da ordem dos 800 ha a 1500 ha. Por outro lado, no concelho de Sabrosa, havia um projecto previsto no PIDDAC de 1987. Previa-se gastar 30 800 contos neste ano e esse aproveitamento também foi abandonado.

Gostaria de ter uma explicação do Sr. Ministro relativamente a estes dois projectos já que, segundo palavras de V. Ex.a, uma das prioridades do Ministério foi, exactamente, a do aproveitamento dos recursos hídricos que, como se sabe, são tão importantes para a região.

Também queria um outro esclarecimento ligado à construção do canal da Régua. Segundo me parece, este empreendimento, integrado no programa de navegabilidade do rio Douro, ainda não foi concluído, e o PIDDAC deste ano não apresenta verbas discriminadas para serem gastas na conclusão dessa obra.

Há, ainda, uma outra questão, de carácter mais . pontual, mas que me permito trazer aqui, já que está interligada com outro projecto do Ministério do Trabalho e Segurança Social e que se relaciona com o Centro Recreativo da Casa de Mateus.

De facto, havia um estudo, julgo que feito pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, o qual já estava numa fase bastante avançada. Este projecto também está ligado com outro, enquadrado no PIDDAC, elaborado no Ministério do Trabalho e Segurança Social, ligado a Actividades de Tempos Livres (ATL). Como é um

projecto interligado, como aparece mencionado num lado e não aparece noutro e como até há comparticipações de outras entidades, pode parecer que se inviabilize este objectivo.

Para já, é tudo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Alípio Dias também queria pôr uma questão, não é verdade? Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Presidente, é que, realmente, entrei na Sala no decurso da parte final da intervenção do Sr. Deputado Vítor Ávila e, tanto quanto me apercebi, julgo que desta ficou a pairar a ideia de que o IVA estará subestimado...

O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sim, é isso.

O Sr. Alípio Dias (PSD): — e gostaria que confirmasse se assim é.

Se me permitisse, gostaria de fazer aqui um breve parênteses para afirmar que, do meu ponto de vista, julgo que o IVA não está subestimado. À haver alguma deficiência nessa estimativa, será para mais e não para menos. Gostaria, pois, de deixar este reparo feito porque, depois, isso poderá ter outro tipo de implicações, não apenas na matéria que está em discussão como também, eventualmente, nas reuniões de trabalho que se vão seguir. E, Sr. Deputado, é fácil fazer as contas. Verifica-se que o Estado está a arrecadar, em média, 22 milhões de contos com o IVA, portanto, se entrar em linha de conta com o acréscimo esperado dos preços e das quantidades do consumo privado para o próximo ano, rapidamente verá que não chega aos valores apontados por si. Porque, para ser arrecadada a importância de 348 milhões de contos, que é a que o Governo se propõe arrecadar, tal implicaria que, no próximo ano, se arrecadassem, em média, 29 milhões de contos de IVA por mês.

E evidente que o Sr. Deputado poderá dizer que em 1986 houve um desagravamento do imposto de transacções, que dizia respeito aos stocks das empresas, mas isso valerá, talvez, 30 milhões de contos. Admita que o totai representará 36 milhões de contos, o que, a dividir por doze meses, dá 3 milhões de contos em média. Portanto, se fizer as contas, mesmo partindo de uma receita mensal média de 25 milhões de contos em 1986 e se a projectar para o futuro — de harmonia com o cenário macroeconómico —, verá que, efectivamente, não se atinge a verba citada por si e, portanto, que é perigoso entrarmos nessa via.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Não foi propriamente uma pergunta mas, sim. o encetar de um debate que teremos oportunidade de prolongar, não apenas em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano mas também em sede de Plenário.

O Sr. Deputado Vítor Ávila quer fazer mais uma pergunta no mesmo estilo do Sr. Deputado Alípio Dias?

Pausa.