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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Jorge Sampaio (PS): — Sr. Presidente, penso que essa proposta é o resultado natural de toda a discussão que se fez até ao momento, nomeadamente em sede de Comissão. De facto, não queria invocar um consenso, já que ele não foi expresso. Pareceu-nos que havia uma necessidade absoluta de reforçar as verbas que estão aqui indicadas, mesmo até tendo em conta os próprios silêncios governamentais nesta área. Perante as acções que dizem ser prioritárias as dotações são totalmente e insuficientes para qualquer plano de intervenção justificada, como é aquele que nós pretendemos com esta proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, gostaria de obter mais alguns esclarecimentos por parte do Sr. Deputado Jorge Sampaio, que, inclusivamente, colmatassem a dificuldade que resulta do facto de eu não ter, neste momento, a proposta que, suponho, se refere à Direcção-Geral de Cooperação.

. Tanto quanto me foi dado a perceber pelo exame do Orçamento, essa Direcção-Geral tem a sua dotação reforçada. V. Ex.° propõe um reforço adicional?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): — Sr. Presidente, já forneci o elemento, que, aliás, foi entregue pelo Governo na Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE, votos contra do PSD e abstenções do PRD e do CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, falta ainda proceder à votação da proposta de alteração apresentada pelo CDS para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Essa proposta diz respeito a um reforço da verba do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e é a seguinte:

Proposta de alteração

09 — Ministério dos Negócios Estrangeiros 3 — Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas

07 — Gabinete do Secretário de Estado — Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas:

38 — Transferências — Sector público: 720 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr." Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, julgo que 720 000 contos é a verba global, mas o reforço não é esse. Penso que o reforço é de apenas 50 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Se o Sr. Presidente tiver a bondade de me dar a palavra para justificar a proposta terei oportunidade de a explicitar.

O Sr. Presidente: — Fá-lo-ei, Sr. Deputado. Porém, o PRD tinha já pedido a palavra. Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Meta.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, apenas queria fazer uma declaração de voto em relação à proposta anteriormente votada relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Direcção-Geral de Cooperação.

O Sr. Presidente: — Se faz favor, Sr. Deputado

O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, abstivemo-nos em relação a esta proposta porque a actividade exercida até ao momento pela Direcção-Geral de Cooperação nos causa algumas dúvidas quanto à sua capacidade de execução. Pensamos que a cooperação exige esforços muito mais intensos por parte do Governo Português. O Ministério dos Negócios Estrangeires e a Direcção-Geral de Cooperação têm demonstrado alguma incapacidade na gestão das verbas que lhe são confiadas e daí o sentido do nosso voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração subscrita pelo CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, na apresentação desta nossa proposta irei englobar a justificação do nosso voto em relação à proposta anterior. Faça-o, inclusivamente, para sossegar alguns espíritos um pouco mais preocupados com a nossa coerência em matéria de rigor orçamental.

A nossa coerência mantêm-se. Efectivamente, o que acontece é que estamos dispostos a economizar verbas que, no cômputo global, são muito superiores a algumas destas minudências em que nos absíemos ou votamos a favor.

Abstivemo-nos na proposta anterior porque ela representa, em primeiro lugar, um reforço de verba, que já era globalmente reforçada no contexto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em segundo lugar, e como foi aqui dito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, temos dúvidas sobre a capacidade de a dispender.

Em terceiro lugar, consideramos um vector importantíssimo, que, aliás, o Governo não tem desprezado — antes pelo contrário —, o da cooperação com os países ce língua oficial portuguesa.

Em relação a esta proposta gostaria de dizer o seguinte: o instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas tinha no orçamento do Estado de 1986, uma verba de 794 000 contos. Este ano tem uma verba de 666 000 contos. No debate que travámos na generalidade fizemos uma intervenção, peia voz do nosso colega Jcsé Gama, suficientemente elucidativa sobre a necessidade de, efectivamente, reforçar esta verba. Não propomos o reforço da verba da despesa corrente da Secretaria de Estado. Procuramos reforçar a do referido instituto de forma a canalizar este reforço directamente para o apoio às Comunidades Portuguesas.

Pelas várias declarações púbíicas que têm sido produzidas neste domínio, estamos certos de que aqui vai haver capacidade para a gastar, designadamente em apoios con-