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II SÉRIE — NÚMERO 15

quê a CAP. Isso é um problema que pode ser esclarecido aqui, mas creio que podemos passar, de imediato, à votação.

O Sr. JPiresiaflote: — Os Srs. Deputados do Partido Comunista Português, quando apresentam este projecto fazem-no ligado ao financiamento do projecto no PID-DAC? Pretendem VV. Ex." votá-lo separadamente, isto é, votar primeiro a redução da verba de 15 000 contos, independentemente dessa redução vir a ser reafectada ao projecto? Em suma, é uma restrição à própria proposta tal como foi formulada inicialmente? É isto?

O Sr. Kogérò de Brito (PCP): — Sr. Presidente, retiramos a última parte da proposta.

O Sr. Prescdenile: — Então, vamos apenas votar a redução, independentemente da segunda parte, que é, neste momento retirada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, vamos votar separadamente os dois assuntos?

O Sr. Presidetóe: — Não, Sr. Deputado. Vamos votar apenas o seguinte:

Não se justificando a concessão de subsídios como os contribuídos no exercício orçamental de 1986 a entidades como a Confederação dos Agricultores de Portugal com o objectivo de «dar apoio» às actividades daquela organização, propõe-se que a dotação inscrita no Gabinete do Ministro da Agricultura seja reduzida em 15 000 contos.

É apenas isto que vamos votar. Num momento ulterior veremos o que é que irá suceder à segunda parte desta proposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspsir© Luís (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado João Cravinho que o Governo já aqui explicou porquê a CAP e não outros. São os organismos que têm representatividade na CEE.

O Sr. PresÈdeaíe: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lerjuas (PCP): — Sr. Presidente, creio que há um dado acessório que poderá ajudar a compreender melhor esta nossa proposta. É que quando discutimos os «Encargos Gerais da Nação» e a rubrica «Conselho de Concertação Social» verificámos que havia uma verba inscrita de cerca de 30 COO contos. Questionámos o Governo sobre essa verba e foi-nos dada a informação de que essa verba se destinava a subsidiar os parceiros sociais que participavam no Conselho de Concertação Social. Daí que nos pareça excessivo que haja um parceiro social, como a CAP, que receba a «dois carrinhos».

O Sr. Pzssíâsmte: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Cartes CarvalSsas (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação forneceu-nos os elementos, com a discriminação dos subsídios relativos às diversas entidades. Nessa discrimina-

ção releva o caso da CAP e de outras entidades. Aí diz--se claramente que as atribuições de subsídios são para deslocações a Bruxelas. No caso da CAP há uma diferença e diz-se que é para o apoio às actividades desta confederação da agricultura.

Pensamos que o Sr. Deputado Guido Rodrigues tem toda a razão quando afirma que se deve evitar o esbanjamento ce recursos. Cremos que a CAP não tem razão nenhuma para ser eleita. Por que razão a CAP e não outra? A CAP é uma entidade de utilidade pública? Não há justificação nenhuma para que os contribuintes portugueses estejam a dar subsídios à CAP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. £©ão Cravinho (PS): — Sr. Presidente, queria apresentar uma proposta de alteração no sentido da verba em causa ser expressamente inscrita a favor de parceiros sociais e não da CAP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, agradeço-lhe que formalize essa proposta por escrito. Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, só queria precisar que o que está aqui escrito é «[...] como a Confederação dos Agricultores de Portugal [...]». Ora, esse «como» não se refere exclusivamente à Confederação dos Agricultores de Portugal.

O Sr. JT©ã©> Cravinho (PS): — Então, isso já é outra coisa!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Presidente, estamos ce acordo com a proposta do Sr. Deputado João Cravinho. Simplesmente, penso que deveríamos especificar que se destina aos representantes de âmbito nacional das organizações da lavoura e não exclusivamente à CAP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, tem que entregar, atempadamente, essa proposta de alteração por escrito.

O Partido Comunista Português retira a sua proposta a favor da proposta apresentada pelo Partido Socialista?

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Ncguecrs de Brito (CDS): — Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado João Cravinho vai ter uma enorme dificuldade porque não há nenhuma alteração a fazer. Suponho que a CAP não consta do Orçamento co Estado. O que foi feito foi um esclarecimento nesse sentido. Isto significa que o PCP retira a sua proposta? Penso que faz bem porque o PCP estava a transformar esta votação numa guerra à CAP e isso, de facto, determinaria votações com um sentido diferente. Se o ?C? tem razões para fazer guerra à CAP, nós também tentes razões para a defender claramente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o que vos queria dizer, pedindo-vos o favor de deixarem essas guerras agrárias para um momento mais oportuno, era o seguinte: se o PCP mantém a sua proposta, vota-la-emos;