3 BE DEZEMBRO DE 1986

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Srs. Deputados, passaremos agora ao Ministério da Educação. Vamos discutir e votar uma proposta de alteração, proposta pelo PCP, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração 14 — Ministério da Educação e Coitara 01 — Gabinetes e Serviços Centrais

14 — Dlrecçfio-Goral do Educaçüo de Adultos 02 — Fundo de Apoio à Educação Popular

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação inscrita para o Fundo de Apoio à Educação Popular (Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos — PNAEBA) em 100 000 contos para garantir, em 1987, uma verba mínima para a concretização do Plano Nacional de Alfabetização.

Está em discussão, Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de dar uma curtíssima justificação para dizer que esta nossa proposta visa dar resposta aos problemas com que se defronta o sector. De facto, o orçamento do Ministério da Educação deste ano tem um decréscimo em relação è verbas concedidas à alfabetização e nós pensamos que esta verba será o mínimo, em termos de acréscimo, para que sejam dadas respostas a um conjunto de acções que poderiam e deveriam ser concretizadas.

O Sr. iPresòdSeníe: — Srs. Deputados, passaremos agora à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e obtenção do PRD.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação de uma proposta do PCP, que passarei a ler:

Proposta de alteração Mapa II

t<0 — Ministério da Educação e Cultura 01 — Gabinetes e serviços sociais 02 — Gablneta do Secroiírto do Estado do Ensino Superior 03 — Serviços Autónomos

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem reforço da verba inscrita para os Serviços Sociais Universitários em 100 000 contos, destinado ao alargamento dos montantes das bolsas de estudo, e tendo em conta o número de bolseiros, assim distribuídos:

CODtOS

Serviços Sociais da Universidade do Algarve ......... + 850

Serviços Sociais da Universidade de Aveiro .......... + 4 250

Serviços Sociais da Universidade de Coimbra ........ + 24 300

Serviços Sociais da Universidade de Évora .......... + 3600

Serviços Sociais da Universidade da Beira Interior____ + 850

Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ............. + I 950

Serviços Sociais da Universidade de Lisboa .......... + 21 800

Serviços Sociais da Universidade do Minho .......... + 5 500

Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa ____ + 8 500

Serviços Sociais da Universidade do Porto .......... + 12 100

Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa .. + 16 300

Srs. Deputados, gostaria de saber se podemos votar em bloco as verbas ou se as teremos que votar uma a uma? Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, queria dar apenas uma curta justificação pois trata-se também de um sector em que foi amplamente demonstrado em Comissão que a verba que lhe está adstrita é manifestamente insuficiente e os números que aqui são apresentados são os resultantes da aplicação de uma taxa de crescimento às bolsas tendo em cohta o número de bolseiros por universidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo nenhum pedido de individualização de verbas, vamos votar em globo esta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.

Srs. Deputados, vamos passar a uma outra proposta, também do PCP, que passarei a ler:

Proposta de alteração 14 — Ministério da Educação e Cultura 01 — Gabinetes e Serviços Centrais

03 — Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar 02 — Serviços autónomos — Instituto de Acçáo Social Escolar

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parla-

Jientar do PCP propõem o reforço da dotação ins-rita em 500 000 contos para garantir que o Estado responda minimamente em termos de apoios sociais às crescentes carências alimentares e outras das crianças e jovens que frequentem os estabelecimentos de ensino básico e secundário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, trata-se de materializar, também no ano de 1987, um gesto que a Assembleia da República já teve em 1986 ao reforçar este sector com 500 000 contos. De facto, o orçamento do Ministério da Educação não reflete as necessidades que se colocam em termos de acção social escolar, tendo em conta o insucesso e a quantidade de crianças que são expulsas da escolaridade obrigatória. Assim, estes 500 000 contos visavam precisamente reforçar as acções nesse sentido.