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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

De facto, depois de o ouvir, perguntei a mim mesmo se estaríamos a discutir o orçamento para a educação apresentado pelo Governo português.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Depois perguntei a mim mesmo se um Deputado pode desconhecer tanto a realidade do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, que o Sr. Deputado tenha de «apresentar serviço» ao seu partido e ao seu secretário--geral, até compreendo, mas que volte a reafirmar o que já foi tantas vezes por mim esclarecido na Comissão de Educação e no Plenário, leva-me a acreditar que o Sr. Deputado quis gravar o que veio dizer ao Plenário para, depois, apresentar ao seu secretário-geral.

Peço-lhe imensa desculpa, mas essas questões já foram esclarecidas. No entanto, vou, mais uma vez, explicar-lhe tudo, para que, pelo menos como Deputado e homem político, não lance a confusão na mente dos Portugueses. De facto, tem essa responsabilidade política.

Assim, vejamos: em primeiro lugar, o Sr. Deputado começou por dizer que este Orçamento era uma repetição de todos os outros anteriores e que, afinal, o Ministro era o mesmo, mas a realidade era outra, o que é natural, pois a concepção que o senhor tem do sistema educativo e do Estado é totalmente diferente da minha.

Naturalmente, tem de haver divergências; as suas posições são diferentes das minhas! Assumo-o politicamente!

Em segundo lugar, o sr. Deputado falou no despacho — até já o apelidou de «despacho da rolha» —, mas esquece que o que ele pretende é uma coordenação da informação, para que ela chegue aos Srs. Deputados, à Assembleia da República e aos órgãos de comunicação social sem distorcer a realidade. Aliás, isto já foi referido, há pouco, a propósito das questões colocadas pela Sr.° Deputada Maria Julieta Sampaio.

Por outro lado, o seu colega de bancada fez afirmações sobre dívidas, mas, depois, o conselho directivo dessa escola disse-nos que iria exigir que o próprio jornal que publicou essa notícia a desmentisse. Porquê? Porque certamente não obteve essas informações através de fontes do Ministério, foram fruto de conjecturas. Queremos que a informação seja isenta e objectiva para que ninguém utilize dados que não correspondam à realidade.

O Sr. Deputado referiu-se à linha de continuidade do discurso. É evidente que tem de ser assim, já lhe falei na coerência das políticas e nós não vivemos de discursos.

Relativamente ao ciclo da quantidade e da qualidade, também já lhe expliquei isso três vezes, mas o Sr. Deputado não entende, não quer perceber... Muito bem!... Assuma-o politicamente e diga: «Não quero entender!»

O Sr. António Filipe (PCP): — O sistema educativo também não vive de discursos!

O Orador: — Quanto aos problemas do ensino superior, notei em todo o seu discurso algo que me deixou extremamente preocupado: é que o Sr. Deputado também está extremamente preocupado por haver paz social. Em todos os comentários que faz procura permanentemente o confronto; sempre que há confronto, há política educativa t tudo corresponde ao que o senhor entende. Sr. Deputado,

nas reuniões que tiveram lugar com os Srs. Reitores houve acordo quanto aos problemas surgidos, mas o Sr. Deputado preocupa-se muito quando há consenso e diálogo...

O Sr. António Filipe (PCP): — Estou preocupado com os relatórios que nos chegam!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É que ele não acredita nas virtudes do diálogo!

O Orador: — Francamente, Sr. Deputado, pensei que os ventos que correram por essa Europa e as mudanças que se vão operando fossem capazes de, pelo menos, ter um efeito pedagógico no seu partido, mas, infelizmente, verifico que não! Oxalá que o tempo seja pelo menos, bom conselheiro!

Quanto ao acordo com os estudantes, já disse neste Parlamento por duas ou três vezes...

O Sr. António Filipe (PCP): — Seja original!

O Orador: — ... que estão inscritas verbas de investimento no valor de 1,7 milhões de contos em dotações comuns para responder exactamente às exigências do artigo 55.° da proposta de lei do Orçamento. De facto, está inscrito cerca de um milhão de contos em dotações comuns para despesas de funcionamento das universidades e parte dessa verba será utilizada na acção social escolar, ou seja na concessão de bolsas e de refeições.

O Sr. Deputado tem disso conhecimento, porque já lho disse, mas tem necessidade de voltar a repetir as mesmas questões.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas decresce...

O Orador: — Não, aumenta, Sr. Deputado! A acção social escolar no ensino superior cresce 15,6%, sem entrar em linha .de conta com essas verbas. Entrando em linha de conta com essas verbas, cresce 25%, mas o Sr. Deputado não sabe ler o Orçamento, certamente!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Eu já o tinha dito!

O Orador: —Quanto ao artigo 55° do Orçamento e às receitas provenientes de propinas, só posso repetir o que já disse no Plenário: nunca esperei ver, em Portugal, o Partido Comunista Português defender os ricos. Mais, trata--se de uma inversão total do vosso pensamento: passaram das teorias de Marx às de Friedman. É um espanto! Nunca pensei ver operar-se esta mudança no seio do Partido Comunista Português! Ainda o hei-de ver frequentar a escola dos Chicago Boysl...

Risos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso quer dizer que o Governo passou das teorias de Friedman para as de Marx?!

O Orador: — Sobre as verbas destinadas ao ensino pré--escolar também já lhe disse na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que há um fundo comum no ensino básico e secundário para utilização em equipamento e infra-estruturas. Também se esqueceu desse facto, certamente. Deve andar preocupado com outras coisas!...

Quanto ao desporto escolar, estamos a cumprir rigorosamente o decreto-lei que legisla sobre a matéria. Onde é que estão as contradições?! Estamos a cumpri-lo, Sr. Deputado!