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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Gostávamos também de ser esclarecidos sobre os outros subprogramas, mas esperamos que não fique por aqui, Sr. Ministro, porque já várias vezes lhe solicitámos estes dados e entendemos que temos direito a ser informados.

A segunda questão que gostava de colocar diz respeito ao investimento na qualidade do sistema educativo. 0 Sr. Ministro gosta muito de falar da qualidade, e ainda

bem, porque também partilhamos esse gosto. Para nós, é

de facto uma grande meta o desenvolvimento da qualidade do sistema educativo, mas estamos preocupados.

Como o Sr. Ministro sabe muito bem, o Gabinete de Estudos e Planeamento participou em programas internacionais de avaliação da qualidade do sistema educativo — e não estou a desviar-me desta discussão, porque este assunto prende-se directamente com o Orçamento. A OCDE fez uma súmula desse acontecimento e publicou muito recentemente um livro, Regarás sur VEducaüon, no qual apresenta um quadro das médias obtidas em várias provas, nomeadamente em Matemática, verificando-se que os alunos portugueses de 13 anos estão atrás de todos os outros. Isto é dramático!

De facto, sabemos que o ensino da Matemática em Portugal é dramático e que é necessário tomar medidas específicas. Os outros países da Europa também sentem este problema talvez numa escala menor, como se vê pelos testes, mas adoptaram medidas específicas. Que medidas específicas é que eslão previstas para recuperar estas áreas mais graves?

Penso que o problema da qualidade mereceria um maior debate. Não gosto muito da «lei do silêncio» e considero que o seu Ministério tem pecado por promover pouco o debate. Noutros países estes testes foram objecto de enormes debates, o que me parece importante. E porquê? Porque é importante que os Portugueses percebam que têm de participar na melhoria da qualidade. Não se pretende que digam que «o Governo fez mal!» mas, sim, que «temos uma educação fraca não podemos competir numa Europa de livre circulação. Então, vamos tomar consciência destes défices a nível da qualidade!» Penso que vamos ter problemas com este Orçamento para prosseguirmos uma recuperação a nível da qualidade.

Aproveito também este momento para falar de outro problema que considero dramático, o orçamento de funcionamento das escolas, e ainda há pouco tempo levantei esta questão.

A nível do ensino superior debate-se muito o orçamento de funcionamento e as verbas consignadas para outras despesas que não com pessoal, o que é normalmente considerado um indicador, como o Sr. Ministro sabe, da qualidade do funcionamento das escolas. Não vou repetir--me, mas certamente que o Sr. Ministro sabe muilo bem que, nos países da OCDE, estes valores são da ordem dos 29% —e o orçamento total de funcionamento é gasto noutras despesas—, quando em Portugal atinge os 12%. Gostava de saber que percentagem obtemos se retirarmos as verbas do ensino superior. Julgo que não ultrapassará os 5 ou 6%, o que me parece ser um valor muilo baixo.

O problema da reforma do sistema educativo e da avaliação foi levantado, e vai continuar a sê-lo, por alguns colegas, pois é um dos mais dramáticos com que nos debatemos. O lançamento desta reforma pode ser interessante — eu, pessoalmente, considero-a como tal nalguns aspectos —, mas vai implicar mais materiais didácticos, mais apoio. Aliás, o Sr. Ministro foi o próprio a dizê-lo. Mas, sendo assim, onde estão as verbas para o funcionamento das escolas? É que, Sr. Ministro, em

Portugal, durante muito tempo, pensou-se, e ainda se pensa muitas vezes, que para aprender í preciso papel e lápis e

uma escola vazia. Na verdade, a maior parte das escolas portuguesas, especialmente no primeiro ciclo, são assim.

Só que não é verdade que assim deva ser, porque a organização da aprendizagem exige muitos instrumentos que custam dinheiro, que é preciso quantificar. Ora, este facto prende-se com muitos outros aspectos, como, por

exemplo, com o modelo de avaliação agora adoptado e que julgo ter muito a ver com o modelo dinamarquês, que, aliás, considero muito interessante. No entanto, Sr. Ministro, a Dinamarca gasta um quarto do orçamento do ensino básico em apoios aos alunos. Em Portugal onde estão as verbas para os apoios?

Neste aspecto convém esclarecer um ponto. Vão ser exigidas aos professores mais horas para o apoio? Vão ser recrutados mais professores? É importante que se clarifique esta situação porque está em causa a exequibilidade deste modelo de avaliação, que, alias, não está aqui em causa.

Já agora, aproveito para informar que o Partido Socialista vai apresentar propostas de reforço do orçamento de funcionamento das escolas, que julgamos essencial para a autonomia.

Aliás, o Sr. Ministro também tem falado na autonomia das escolas e no modelo de gestão e pergunto como pode haver autonomia se não há nada para gerir, não há verbas para gerir? Assim, estamos perante a mesma situação de um pai que diz ao filho «vai-te embora, que és autónomo» e, das duas uma, ou este tem emprego ou dinheiro ou não é autónomo para coisa nenhuma! As escolas, para serem autónomas, têm de ter verbas e estas não estão no Orçamento. Portanto, o problema não é só o que levantou na resposta à minha camarada Julieta Sampaio, ou seja, de agora não existirem dívidas, é o de as escolas viverem permanentemente endividadas e não terem autonomia pois, como V. Ex." bem sabe, a autonomia é muito mais cara.

O Sr. Ministro fala muita vez na racionalização, com o que estou de acordo. Mas para haver racionalização é preciso haver verbas, é preciso haver planeamento, é preciso saber com que dinheiro se conta porque quando não se tem dinheiro, quando se vive de migalhas, vai-se à mercearia mais cara em vez de se ir ao hipermercado.

Relativamente ao ensino superior, o Sr. Ministro e muitas pessoas vivem afirmando que não existe um sistema de avaliação do ensino superior em Portugal e que é muito importante que haja, com o que estou de acordo. Todavia, é lamentável que desde há muito os governos do PSD o digam e ainda não tenham implementado um sistema de avaliação a sério.

Efectivamente, existe uma avaliação do sistema de avaliação do ensino superior mas ela é reducionista po's ° Govemo faz permanentemente um julgamento das escolas baseado num critério de ratios. E isso é tanto mais lamentável quanto não é feita uma avaliação com base nos esforços levados a cabo pelas escolas, nos aspectos positivos, nos esforços feitos para reduzir o insucesso escolar. Nesse sentido, gostava de ouvir o Sr. Ministro falar dos esforços das escolas para gastar menos dinheiro que não sejam baseados exclusivamente nos ratios, porque Isso é muito pobre.

Na verdade, considero importante que se faça uma análise por ratios e estou farta de pedir ao Govemo e ao Sr. Deputado Carlos Coelho que nos dêem os dados que têm sobre os ratios professor/aluno, mas ainda não tive sorte nenhuma! No entanto, em minha opinião, é muito importante que se desenvolva uma avaliação, com base noutros critérios, sobre os esforços feitos pelas escolas.