84-(288)

II SÉRIE -C —NÚMERO 10

de formação, reconvertendo esses professores para dar um apoio posterior. O sistema tem de ser analisado no seu todo

isto é. tenho de contar com os ensinos pré -escolar, básico

integrado, secundário, técnico -profissional e superior — este nas suas duas vertentes: o politécnico e o universitário. Quando num dos ensinos, por qualquer motivo, se regista redução, o sistema tem de gerar em si o aproveitamento dos recursos, para transferi-los imediatamente, não só através da reconversão de recursos humanos mas também mediante a transferência de recursos financeiros. Não é lógico nem lícito tirar a conclusão imediata de que há uma degradação no sistema só por não haver aumento de verbas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.* Ana Maria Bettencourt (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.* Ana Maria Bettencourt (PS): — Agradeço-lhe, Sr. Ministro, o esclarecimento que prestou sobre o material didáctico e informático.

A questão que lhe coloquei, porém, incidia mais na estrutura do orçamento. A verdade é que as escolas não têm verbas e que não se pode gerir o quotidiano das escolas sem verbas. Ainda bem que me deu esse outro esclarecimento, mas a questão que coloco é a de saber se não estão a pensar rever a estrutura do orçamento das escolas, nomeadamente a percentagem de despesas de funcionamento...

O Orador: — Mas as escolas têm verbas, Sr.J Deputada. Deve estar a lalar de ou iras escolas que não as nossas.

A Sr.* Ana Maria Bettencourt (PS): — Então a OCDE e outros organismos congéneres estão enganados sobre os dados que publicam?

O Orador: — Reja-se pelos nossos indicadores e deixe de lado os outros. Estamos em Portugal, Sr.a Deputada! Deixe lá a OCDE e olhe, antes, para o nosso país, o nosso sistema educativo, as nossas escolas!

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Vá ver o que se passa nas escolas, Sr. Ministro, para constatar as rupturas quotidianas e o facto de elas não terem dinheiro.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — O Sr. Ministro teria razão se estivéssemos na fronteira de possibilidades de produção do sistema, mas não estamos. Basta olhar para os números para verificarmos que esuunos muito aquém da escolarização a 100% relativamente ao que é obrigatório. "

O Orador: — Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, Vem havido uma evolução extremamente positiva nas taxas de escolarização. Como sabe, no ensino básico e agora no integrado já se está a evoluir para taxas

europeias e muitas vezes se fala, quanto ao ensino secundário, em taxas próximas dos 100%. No domínio do

ensino secundário, na maior parte dos países europeus, com excepção de alguns países nórdicos, essa taxa atinge os 80% a 85%. Portugal, dentro de algum tempo, não estará longe dessa meta.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): —Mas para isso seria necessário fazer invesümenios agora!

O Orador: — Esse investimento está a ser feito, Sr. Deputado. O que peço é que, de uma vez por todas, se analise o sistema educativo no seu todo e não sob uma concepção puramente despesista.

O Sr. Deputado Carlos Lélis falou da questão dos destacamentos dos professores das instituições. A este respeito, temos duas figuras jurídicas previstas no Estatuto da Carreira Docente — o destacamento e a requisição — ao abrigo das quais os professores não perdem qualquer regalia. Coloca-se aqui uma questão de transparência do sistema: se há instituições particulares que dispõem de professores, por que não hão-de, então, ser requisitados, mas pagando, mesmo assim, o Estado?

Há, em todo o caso, uma questão de transparência no conhecimento de contas. Sabe-se qual é o gasto em despesas de funcionamento e em apoio do Estado. Lá vão, por exemplo, o Ministério do Emprego e Segurança Social e o Ministério da Educação assumir esse encargo, mas a verdade é que passa a haver aqui uma uansparência nas contas. Sabemos que o professor A está na instituição x e que aquele custa ao Estxido — paga-lhe a instituição — dois ou três mil contos por ano, não sendo o professor minimamente afectado. Este é o princípio que deve reger a matéria e que o Estatuto da Carreira Docente prevê. Se os direitos dos professores estão salvaguardados, sejamos, então, transparentes nas contas.

Coloca a Sr.° Deputada a questão das escolas superiores de educação, enfim das verbas para o ensino superior. Aproveito para sublinhar, um pouco relacionado com essa questão do financiamento ao ensino superior, que a questão dos ratio não é estritamente económica; é uma questão de fundo que traduz os males do sistema. O próprio Prof. Lloyd Braga, que fez um trabalho notável sobre o levantamento da carga curricular e dos ratio, chegava à conclusão dc que, se alterarmos as unidades de crédito para os níveis que se registam na Europa e introduzíssemos em Portugal os mais bídxos ratio que se verificam na Europa, o ensino superior em Portugal, com melhor qualidade, gastaria menos 30% do seu orçamento. É o Prof. Lloyd Braga que o afirma (aliás, por escrito), o que mostra como a concepção despesista em termos de orçamento nada tem a ver com a qualidade do sistema. Mais dinheiro não significa mais qualidade nem melhor educação.

A Sr/ Ana Maria Bettencourt (PS): — Faça desafios às escolas e seja transparente, que as escolas até os aceitarão. O problema é que estão a ser feitas ameaças às escolas superiores de educação!...

O Orador: — Fazemos esse desafio, Sr.* Deputada. Indico-lhe até o exemplo, muito concreto, da Escola Superior de Educação de Santarém, da qual foram requisitados seis professores. Referi, na altura, que, se íamos fazer uma aproximação pelos ratio, seriam cinco. Sucedeu que o responsável me respondeu então que, se não mandasse seis, também não queria lá nenhum, porque