84.(292)

II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Portanto, não aceitamos que essa diminuição resulte da diminuição de despesas do ensino básico do 1.° ciclo. O Sr. Ministro disse ainda há pouco que os professores do 1° ciclo que estavam a mais poderiam ser orientados para esse trabalho de recuperação ou de compensação dos alunos, mas não em todas as áreas, infelizmente.

Portanto, face a uma reforma tão importante e tão arriscada pensamos que os orçamentos dos 1.°, 2.° e 3.° ciclos, sinceramente, devem ser razoavelmente aumentados.

Quanto à formação contínua, vão formar-se 60 000 professores. É um programa muito ambicioso, pois o número de professores do ensino obrigatório do 1." ao 9.° ano de escolaridade, segundo dados de publicações recentes da GEP — que são de 1990 e, portanto, não podem considerar-se muito desactualizados — devem rondar os 110 000, ou 115 000, se considerarmos o ensino secundário.

Parece que não vão faltar verbas para essa formação contínua, mas creio que seria mais eficaz se fosse mais faseada. Isto é, ao contrário, queremos evitar que de chofre se tente uma formação para mais de metade dos professores que temos.

O outro problema refere-se ao facto de não se ter enfrentado a dificuldade «do quando». Li toda a documentação que me foi entregue e procurei em vão saber quando se vai fazer a formação contínua dos professores, porque estes docentes ora estão a trabalhar de manhã, ora de tarde, têm exercícios para ver e aulas para preparar... Portanto, quando vai ser feita a sua formação? A que horas e em que partes do dia?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Martinho, tem V. Ex.' a palavra.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Ministro da Educação, registei uma afirmação sua, quando, em determinado momento, referindo-se à educação pré-escolar, afirmou «queremos que cresça a ritmo acelerado». Ora, a nossa proposta de alteração orçamental, que tem uma verba muito significativa para o funcionamento e, digamos, o crescimento em ritmo um pouco mais acelerado da educação pré-escolar, é um desafio ao Grupo Parlamentar do PSD. Espero, por isso, que seja votada favoravelmente na especialidade.

A Sr.° Maria Julieta Sampaio (PS): — Muito bem!

O Orador: — Em relação a esta questão, constatámos que, de 1991 para 1992, houve uma baixa na afectação de verbas para esta área que agora é reposta, isto é, o

pequeno crescimento que se verifica no Orçamento do Estado para 1993 visa repor a verba do Orçamento do Estado para 1991.

Por outro lado, como o Sr. Ministro propôs que se falasse de casos concretos, dir-lhe-ei que conheço alguns relativos a escolas do ensino pré-primário que estão construídas, equipadas e apetrechadas e não têm educador de infância. Ora, isto é estragar o dinheiro dos contribuintes, porque se uma câmara municipal, através do seu orçamento, construiu uma, duas, três ou várias salas de aula e a administração central, por opção, não coloca educadores nessas escolas, verifica-se, de alguma forma, um desperdício do dinheiro dos contribuintes, que não gostamos de ver desperdiçado.

Outra questão de fundo que também nos levou a fazer esta proposta no âmbito da educação pré-escolar prende-

-se com este velho problema: pareceu-me que o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário referiu, há tempos, em entrevista escrita ou em entrevista oral, que era melhor não se pensar numa abertura do quadro, o que, em nossa opinião, é essencial. E isto porque no prospecto que o Sr. Ministro da Educação teve a gentileza de nos oferecer na úlüma reunião que teve connosco, em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a diferença entre o número de educadores de infância e o número de professores do 1,° ciclo do ensino básico é, de facto, assustadora sobretudo em virtude de o número de crianças que pode aceder à educação pré -escolar ser sensivelmente igual ao das crianças que podem frequentar o 1.° ciclo do ensino básico.

Relativamente à questão da escolaridade obrigatória, e tentando não repetir o que disse o meu colega Marques da Silva, constatámos que na passagem do 2.° para o 3.° ciclo há, de facto, um abaixamento de frequência ou seja, um abandono.

É verdade que ainda estamos na fase de tentar atingir a escolaridade obrigatória de nove anos, apesar de ela não estar definida para este ano ou para o ano a que se referem os dados de que disponho, mas a minha preocupação reside no facto de o 3.° ciclo ter apenas 55% dos jovens que deviam frequentar esse nível de ensino. No entanto, parece--me que a necessidade de acelerar e de passar à fase seguinte, ou seja, à maior frequência — talvez aos 80% de que o Sr. Ministro falou —, implica também investimentos a este nível, nomeadamente no âmbito da acção social escolar. E trago esta questão ao debate porque, no contacto com os eleitores durante o debate do Orçamento do Estado, tomei conhecimento de que tinha chegado as autarquias um pedido de informação sobre o número de pessoal auxiliar de acção educativa nas escolas preparatórias e nas escolas C+S, bem como um pedido da relação de despesas com a acção social escolar neste nível de ensino.

Ora, a tentativa de empurrar para as autarquias locais algumas destas competências é grave e vem, de facto, dificultar a prestação desse apoio, porque as autarquias não têm o dinheiro necessário e a administração central também não pretende assumir essas responsabilidades. Essa situação determina, necessariamente, dificuldades acrescidas na concessão de apoios e, consequentemente, no aproveitamento dos jovens e das crianças, isto é, no seu sucesso na actividade de aprendizagem — e tenho aqui alguns mapas que mostram, de facto, estas debilidades.

No que diz respeito ao problema das dívidas das escolas, já fui porta-voz de algumas preocupações a esse nível. Em Outubro, em visita a várias escolas, verifiquei que essa preocupação se mantinha concretamente naquelas

que sofrem pelo facto de os arquitectos que elaboram os projectos fazerem edifícios totalmente desadequados ao meio, nomeadamente às condições climáticas. Trata-se de escolas situadas em zonas frias, com aquecimento à base de energia eléctrica, que, além de não servir, porque os aquecedores estão sempre avariados, determina um gasto para o qual essas escolas não têm dinheiro, encontrando--se sempre sob a ameaça do corte de energia por parte da EDP.

Ora, eu receio que, subjacente a esta dificuldade que se verifica nas escolas e também noutros serviços e ministérios, esteja a ideia terrível -r~ se for essa a ideia-base que preside, consciente ou inconscientemente, e conscientemente decerto não é, à gestão e às opções do Orçamento — de que, em tudo o que seja serviço público, quanto pior, melhor, para denegrir a imagem dos serviços