15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(295)

termos de PRODEP, de aumentos salariais (que ainda não estão lá incluídos), de descongelamento de escalões, certamente que o sistema tem um crescimento real positivo ou ligeiramente positivo. Mas poderemos fazer essa análise daqui a seis meses, ou no final de 1993, para podermos verificar que eu tinha razão, Sr. Deputado.

Com isto, não se pense que o Estado diminuiu as despesas com a educação, porque há aqui uma componente de vários milhões de contos que o Estado continua a suportar, só que noutra sede. É evidente que se no ensino básico tivéssemos alunos que precisassem desses professores, teríamos de continuar a incluí-los no sistema educativo, simplesmente, como eles não são necessários, o Estado continua a pagar, só que noutra sede, e o sistema mantém-se.

A questão da lei dos disponíveis, Sr. Deputado, aplica--se aos disponíveis! O Ministério da Educação neste momento não os tem, portanto só se aplicará quando os houver. Por isso não estou muito preocupado com ela.

Relativamente à questão do apoio pedagógico, citou aquele projecto porque havia uma verba inscrita num gabinete de um membro do Governo e que se referia a uns projectos de apoio pedagógico que eram insignificantes. Devo dizer, Sr. Deputado, que os objectivos desse projecto passaram de algumas centenas de milhares de contos para milhões. É que as acções de formação que estão a ser desenvolvidas neste momento correspondem quase a todas as acções dos outros projectos pedagógicos. E as acções de formação globais atingirão cerca de 18 milhões de contos. Portanto, há um aumento muito significativo nos projectos de apoio pedagógico.

Sr. Deputado Marques da Silva a brochura que V. Ex.* me mostrou foi feita na base do seguinte: foram colocadas objecções e são dadas respostas. É evidente que, pelo efeito informativo que se pretende, fomos basear as objecções mais significativas e depois respondemos a essas objecções através do sistema de avaliação.

Eu reconheço, Sr. Deputado, sobretudo na questão do sistema de avaliação, que é difícil, é uma mudança, é uma mudança profunda. Mas agora tenhamos é a coragem de reconhecer que um dia é preciso mudar. E mais: conforme reconheceu na sua intervenção, tenhamos a coragem de reconhecer também que estamos atrasados largos anos em relação à Europa. É por isso que temos de começar um dia. Mas comecemos! Não fiquemos a meio caminho. Se reconhecermos que estamos muito longe da Europa nesse aspecto da avaliação, eu acho que então temos de ter coragem e frontalidade, corrigindo tudo o que vai surgindo pelo caminho. Nada é perfeito, Sr. Deputado! É um sistema novo que vai ser lançado, que irá ser acompanhado por nós, mas que vai ter problemas, lá isso vai! Estamos conscientes disso e vamos acompanhá-lo de muito perto, mas aí a colaboração que puderem dar será óptima porque é um sistema totalmente novo. Mas tenhamos a coragem de avançar num caminho que, enfim, no fundo todos acabam por reconhecer que é o melhor. De resto, eu penso que o Sr. Deputado, até porque foi professor durante muitos anos, não aceitará que um aluno que chumbe a uma disciplina tenha que repetir o ano a todas as disciplinas por causa dessa mesma disciplina!

O Sr. Marques da Silva (PS): — Sr. Ministro, permite--me que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques da Silva (PS): — Sr. Ministro, não convém contar histórias muito pequeninas, muito particulares, porque senão acabamos por perder tempo com isso, mas a experiência de 30 anos de ensino demonstrou--me que no decurso da carreira escolar muitos alunos têm quebras. Às vezes é o aparecimento da miúda pela qual eles se apaixonam e há uma quebra, mas depois a coisa recupera-se perfeitamente... E não sou um defensor da reprova! Nas minhas escolas — e tenho aqui um colega que me pode apoiar, e é de outro partido — eu era (desculpem o termo) um «banana» a classificar. Lutei sempre nas reuniões de conselho para que se passasse o máximo de alunos, que se atendesse a imensas circunstâncias.

Mas, analisando o Decreto-Lei n.° 98/92, penso que tem de ser muito reformulado. E vai ser preciso dinheiro para activá-lo.

O Orador: — Essa nossa preocupação é que ele seja acompanhado de perto — conforme disse, não há modelos perfeitos. Temos de acompanhá-lo e de ter a coragem de, a todo o momento, saber introduzir-lhe as correcções necessárias. Também reconhecemos que se deverá exigir um grande empenho e um grande esforço não só dos professores como dos apoios à escola. Estamos conscientes disso e é uma mudança necessária.

Na questão dos professores quero corrigir o seguinte: de facto, os professores do ensino básico integrado e do secundário e técnico-profissional são neste momento mais de 110000.

O Sr. Deputado António Martinho colocou a questão do ensino pré-escolar. O Governo tem tido sempre a preocupação de as autarquias, quando criam infra-estruturas de educação pré-escolar, colocarem lá educadores de infância. Vão, pois, para lá destacados. Não conheço os casos que citou — desconheço-os —, mas há até, neste momento, uma boa colaboração com as autarquias nessa matéria. Elas criam os infantários e nós pomos lá o educador de infância.

O Sr. António Martinho (PS): — Dou-lhe o exemplo de Pinhão, concelho de Alijó. Mas há cerca de 40 casos no distrito de Vila Real.

O Orador: — Quanto à questão da diferença que referiu nos 1.°, 2.° e 3.° ciclos, creio que os dados devem ser analisados. É evidente que tem alguma razão naquilo que diz, mas devem ser analisados nas suas diversas componentes internas. Isto é, esta questão não pode ser vista a seco, porque há uma grande taxa de retenção no 1.° ciclo que, depois, cria uma certa disparidade na relação 1.72.°/3.° Há taxas de retenção diferentes que levam a que a análise não seja linear, tendo de ser estudada no seu interior, a partir dessas taxas de retenção. Só depois é que os dados são comparativamente relacionados.

Quanto à questão das dívidas às escolas, continuo a pedir, Sr. Deputado, que me dêem a lista. Esse é um princípio sagrado e nós não queremos dívidas às escolas até final de 1992. Onde descobrirem uma dívida a uma escola enviem-na ao Ministério da Educação, que imediatamente ela será paga.

A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): — As escolas vão ficar todas contentes!

O Orador: — Sr." Deputada, dê-me a lista.