15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(289)

até nem precisava deles. É evidente que, face a isto, imediatamente mandei cancelar a requisição dos cinco. Este exemplo mostra claramente que é necessário haver mobilização e compreensão do sistema.

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Falei de desafios políticos e o Sr. Ministro responde-me com um caso concreto!...

O Orador: — Fi-lo, Sr.* Deputada, porque não falo no abstracto. A Sr." Deputada fala no abstracto, mas eu não!

A Sr.' Ana Maria Bettencourt (PS): —Falei de um projecto global, que diz respeito a várias escolas.

O Orador: — E eu falo de um projecto global e de ratio, Sr." Deputada. Apontei-lhe um caso concreto para demonstrar-lhe, só isso, como está errada.

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Não estou errada não! O Sr. Ministro é que está, e o futuro o dirá!

O Orador: — Quanto à questão do financiamento no ensino superior — e aproveito para responder ao Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins —, essa é uma questão que vale a pena ponderar.

Sempre ouvi dizer, sobretudo da parte do Partido Socialista: estude-se primeiro o financiamento do ensino superior e só depois o resto. Discordo totalmente, Sr. Deputado, dessa posição. O financiamento do ensino superior é o topo da pirâmide na resolução de todos os problemas do ensino superior. Para saber do que as escolas precisam, o que fazem e por que o fazem, temos de ver, em primeiro lugar, qual é o sistema de avaliação; em segundo lugar, temos de definir a estratégia do que devem ser o ensino universitário e o ensino politécnico; em terceiro lugar, temos de rever o Estatuto da Carreira Docente, onde devemos valorizar muitos aspectos, sobretudo de algumas áreas do ensino; por último, temos de rever a reforma curricular e as unidades de crédito.

Definido este quadro de reformas profundas no ensino superior, então, sim, aparecerá o financiamento como topo para tudo isto. Até lá, não acredito que seja capaz de definir a melhor forma de financiamento se não definir todas as variáveis do sistema.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Discorda o Sr. Ministro das conclusões do livro branco?

O Orador: — Não, Sr. Deputado, porque, quando depois pergunto ao sistema porquê, não encontro lá discriminado o porquê. A concepção que aparece no livro branco consiste no recurso ao ensino privado e aos alunos.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Não me refiro a isso mas, sim, à conclusão da articulação de soluções. O livro branco diz que as soluções têm de ser articuladas e envolver as questões do financiamento e da acção social escolar.

Tem o Sr. Ministro condições reais para aplicar a lei das propinas? Não tem condições!

O Orador: — Já irei a essa questão, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado não conseguirá definir o financiamento ao ensino superior se não definir a acção social escolar, os programas curriculares, as unidades de crédito, o

Estatuto da Carreira Docente, o sistema de avaliação. Só depois estará em condições de dizer como, quando e de que forma se deve fazer o financiamento ao ensino superior.

Penso já ter respondido a grande parte das questões colocadas pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, embora algumas delas tenham consistido mais em considerações de carácter político do que propriamente em perguntas concretas.

Antes ainda de entrar na questão das propinas e do artigo 55° da lei, referirei a questão da acção social e do acordo. Não há opacidade, Sr. Deputado, porque a verba de 1 700 000 contos está inscrita na acção social escolar, no investimento, e a de 1,2 milhões de contos para despesas comuns está inscrita nas despesas comuns do ensino superior. Portanto, não há qualquer opacidade.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Então nada mudou, antes e depois do Governo!...

O Orador: — Não, Sr. Deputado, não é isso! O que acontece é que o Governo, numa atitude consciente, como de costume, reforçou a acção social escolar quer no investimento quer nas bolsas...

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Então não era necessário o acordo!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, o acordo era necessário! O Sr. Deputado esquece-se de que já em Maio se tinham iniciado as negociações para o acordo... Talvez o Sr. Deputado andasse distraído, mas a primeira reunião destinada ao acordo ocorreu em Maio. O facto de o acordo ter sido assinado mais tarde não quer dizer que muito antes, já em Agosto, não se tivesse chegado a soluções. Já estava tudo previsto.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Se já antes estava tudo previsto, não era necessário o acordo!

O Orador: — Era necessário o acordo, Sr. Deputado, porque ele representa não só o compromisso político do Estado em triplicar as camas e duplicar as bolsas como representa muito mais, a assunção dos estudantes pelas grandes reformas. Não é possível proceder à reforma no ensino superior se não houver também a mobilização dos estudantes para essa reforma.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS):—É muito duvidoso, Sr. Ministro, que o acordo respeite a autonomia universitária. Ouçam-se os professores catedráticos, a universidade, os senados, o Conselho de Reitores!

O Orador: — Leia atentamente o acordo, Sr. Deputado!

No que respeita à questão do artigo 55.° sobre as propinas, a posição que o Sr. Deputado manifestou em nome do seu partido é uma questão apenas do Partido Socialista. O Governo não muda ao sabor de pressões de rua, antes mantém as suas posições de forma coerente. O facto de o Partido Socialista ora afirmar que são necessárias propinas ora afirmar que não concorda com elas é um problema político do Partido Socialista e não um problema do Governo, que mantém a coerência em relação a este sistema.

Quanto à questão das opiniões de reitores ou professores, devo dizer que até não percebo como pode o