15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Já agora gostava de trazer aqui o problema específico das escolas superiores de educação, que foram lançadas no fim da década de 70 com vários objectivos: a formação inicial dos professores, a formação contínua e a investigação. Mas o que aconteceu no desenvolvimento deste projecto? Houve pressões sistemáticas para aumento dos ratios e até aí tudo bem. Mas os ratios foram calculados como? Quando as escolas tinham por objectivo fazer formação contínua o que se fez foi calcular os ratios entrando em linha de conta apenas com os alunos da formação inicial. É evidente que não queria que se contabilizasse da mesma maneira os professores em exercício, mas têm de ser contabilizados porque o que se está a conseguir com estes ratios impostos pela Secretaria de Estado do Ensino Superior aos politécnicos é a redução desta componente formação contínua.

E porque trago este assunto à colação? Porque, do outro lado, a outra secretaria de Estado, que está muito empenhada na reforma do sistema educativo, a Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, tem outro discurso e ele foi explicitado pelo Sr. Secretário de Estado em entrevista ao Público, na qual afirmou: «Ou as escolas superiores de educação mudam e fazem formação contínua ou, se calhar, até são a mais e algumas terão mesmo que fechar.»

Todavia o problema — e é bom que o Sr. Ministro não tenha memória curta — é que elas não fazem formação contínua porque não as deixaram e mesmo a que fazem tem sido clandestina.

O Sr. Ministro da Educação: — Clandestina?!

A Oradora: — Exactamente! O Governo não a reconhece e não há nada mais dramático que os esforços em prol da qualidade não serem reconhecidos pelo Governo quando há iastituições internacionais que o fazem.

Estas afirmações servem apenas para dizer que não devem lançar mais confusão nas escolas porque esta entrevista do Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário já lançou bastante. Sr. Ministro, vá ás escolas, dê uma palavra, mas utilize um processo transparente. Como é que vai poupar dinheiro? Quer fechar escolas? Quer vendê-las? Sr. Ministro, posso assegurar-lhe que existe pânico nas escolas.

Relativamente ao ensino superior e à condução dos projectos de inovação devia haver maior respeito pelos projectos próprios das instituições.

Sr. Ministro, ainda queria levantar algumas questões sobre a formação contínua mas outros colegas vão fazê--lo, pelo que, para finalizar e relativamente ao ensino superior, pergunto se vamos continuar a ter pressões para que as instituições tenham formação a «preços de saldo». Õ Sr. Ministro vai continuar a querer que o ensino superior venda a «preços de saldo» ou vai considerá-lo como investimento, dando capacidade às instituições para assumirem outras componentes como a formação contínua e o desenvolvimento regional? Vai de facto financiar-se a investigação e o desenvolvimento no ensino superior, como o Partido Socialista propôs, com um reforço de verba?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, como vê, desta vez não fiz nenhuma interpelação à Mesa. Aliás, quando as faço tenho sempre presente que o tempo quando

nasce é para todos. Todavia, parece que a nossa bancada, mesmo no ritmo das intervenções, quis ter aquele fair play político de permitir que o tempo fosse distribuído — mas desde já reconheço também o esforço que V. Ex." desenvolveu.

É claro que muitas coisas já são repetidas e talvez parte da minha pergunta tenha incidência em questões também já colocadas. Porém, creio que todos sentimos esta necessidade de racionalizar e de sabermos quais as perguntas nesta sede. Aliás, nem todos podemos fazer como o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins que, hoje de manhã, anunciou pela rádio as suas perguntas, o que nos permite alguma antecipação sobre a matéria e ...

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Transparência Sr. Deputado.

O Orador: — ... um sistema de enquadramento das questões.

Sr. Ministro, o Sr. Deputado António Filipe falou, com bastante simplismo, do problema de, em Dezembro, terminarem todos os destacamentos, passando a requisição. Noutras reuniões em que temos participado — e quando digo temos estou a considerar o Sr. Deputado da bancada do Partido Socialista — com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Vieira de Castro, o assunto era mais complexo, estava mais enquadrado, mais estudado, tinha outra grelha. Assim, aí referiu-se, por exemplo, que o pagamento do trabalho técnico dos professores que fossem prestar assistência ao ensino ficaria a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Social, o pagamento do trabalho pedagógico ficaria a cargo do Ministério da Educação e que para serviços administrativos é que não haveria professores destacados.

Será que esta grelha, que representa um esforço de trabalho de gabinete, esta destrinça entre trabalho técnico e pedagógico — felizmente já não se fala no trabalho administrativo —, não cria alguma dificuldade no pagamento desses mesmos professores? E não criará matéria para essas discussões pontuais, que o Sr. Ministro depois resolve pagando todas as dívidas, mas que permitem essas intervenções de mau pagador que aqui sempre aparecem?

Sr. Ministro, outra questão que queria abordar refere--se ao financiamento do ensino superior e gostaria que V. Ex.° o fizesse noutras vertentes, excluindo as propinas,...

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: —... para podermos separar as águas e não para deitar água na fervura, dado estarmos em sede do orçamento, porque penso que esse financiamento do ensino superior seria a moldura mais correcta para o quadro que discutimos.

Por outro lado, Sr. Ministro, queria lembrar que estamos a discutir um orçamento que, à partida e numa sede muito mais global, tem crescimento zero. É que me parece, através do estudo que fiz dos documentos que apresentou e dos adicionais, que, entre beneficiar aqueles que estão no sistema ou aumentar e engrossar o próprio sistema, V. Ex.° tomou a opção de beneficiar aqueles que nele estão inseridos. Ora, tendo em atenção as verbas, que se consideram tão insuficientes sobretudo para aumentar o sistema gostei que V. Ex.° tenha feito esta opção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.