3 DE DEZEMBRO DE 1986

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mento, do que aquela que temos no presente. Não é só criando patrimónios vivos que melhoramos a nossa situação. A nossa situação será melhorada na medida em que se consiga fazer reestruturações. Neste caso objectivo essa arborização vai ser feita aonde? Com certeza, que não é na área que já está arborizada, o que não fazia sentido num país que tem 1 300 000 ha de terrenos incultos. Isto pondo de parte as terras marginais para a agricultura e que ainda são cultivadas. Pensemos apenas no 1 300 000 ha de área, pura e simplesmente inculta, uma parte da qual tem vocação para produzir outras coisas. Essa área está numa situação de minifúndio e de pequena propriedade. É totalmente utópico pensar fazer obras em grande escala sem reestruturar essa área. Essa área pode ser reestruturada de várias maneiras. Uma delas é a seguinte: os proprietários fazem o arrendamento ou a respectiva venda, por exemplo, a empresas industriais. É isto que está a acontecer. Das quatro empresas industriais de celulose três têm avultadíssimas percentagens de capital estrangeiro: 91 %, 71 % e 43%. O País está, portanto, a caminhar no seguinte sentido: faz a venda ou o arrendamento a empresas industriais numa integração vertical, empresas essas que têm participação de capital estrangeiro. Isto significa que não estamos a caminhar para o desenvolvimento, mas sim para o subdesenvolvimento. Isto é tanto assim que essas empresas quase que não criam postos de trabalho e produzem muito acima daquilo que as nossas indústrias, em processo encadeado, podem oferecer. Sendo assim, a maior parte dos produtos produzidos por essas indústrias segue imediatamente para a exportação, onde depois são processados em termos encadeados, com a criação de postos de trabalho, com valores acrescentados e com os efeitos multiplicadores, que fazem aqui muita falta. Hoje 43 % da matéria-prima lenhosa industrializada segue a via dessas indústrias, o que traz grandes prejuízos — para além dos que já sofremos com os incêndios, ou seja, com a destruição de importantíssima parte do nosso património produtor de lenha de resina — e consequências nefastas para outro tipo de indústria, como é o caso do parque industrial das resinas e da madeira maciça. E aí que trabalham grande parte dos trabalhadores da indústria florestal. Há que criar condições para que seja possível a associação dos proprietários dos minifúndios, por forma a poderem criar-se unidades de ordenamento de recursos bem dimensionadas. Isso implica, simultaneamente, investimentos no fomento a longo prazo, arborização e investimentos em fomentos que dêem rendimentos a curto e médio prazo. Esta é a única maneira de convencer os proprietários a associarem-se. O PAF só pensa na arborização e não na silvo-pastorícia, embora o Sr. Ministro diga o contrário. O PAF não tem em conta os aspectos cinegéticos, com a constituição de unidades bem dimensionadas para tirar rendimentos, a curto prazo, da caça condicionada; esse PAF não implica o fomento da apicultura e da piscicultura, nomeadamente industrial, sempre que haja necessidade disso. É evidente que um proprietário de 2 ha, que estão divididos em três ou quatro parcelas, só está em condições de arrendar ou vender o seu prédio.

Por outro lado, seria necessário mobilizar e interessar todas as actividades do Pais para que daqui a dez anos estivéssemos em condições de continuar num surto de desenvolvimento integrado, que é aquilo que, de facto, interessa. O País tem condições internas para

encontrar no sector as verbas necessárias para sustentar o desenvolvimento. Isso tem sido feito em outros países e Portugal está numa situação especialmente favorável. Por exemplo, em 1983 foi possível, sem prejudicar as indústrias de celulose, um aumento no preço de compra à porta da fábrica de 40%, percentagem essa que ficou quase exclusivamente na mão dos intermediários.

O sector está estudado e até estão propostos mecanismos para encontrar internamente as verbas necessárias — sem ser através do Orçamento do Estado, porque isso é inviável — para fazer face á necessidade do País de pôr, paralelamente com as verbas entradas da CEE, os dinheiros à disposição para podermos fazer o desenvolvimento de um sector em que grande parte das verbas têm de ser concedidas a fundo perdido e que vão gerar rendimentos a longo prazo.

Os empréstimos que se contraírem junto do Banco Mundial não deverão ser para florestação, mas sim para outras actividades que poderão gerar, a curto prazo, rendimentos. Gostaria que o Sr. Ministro completasse a informação que prestou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o subsistema agro-alimentar, os bens de equipamento e a energia são os três mais graves problemas da especialização portuguesa, os quais se traduzem fortemente no défice estrutural da nossa balança comercial, nomeadamente nas importações. Temos vindo a seguir um modelo pecuário intensivo, com uma alta componente de importação de matérias-primas oleaginosas e cereais. Por outro lado, muitas das nossas exportações tradicionais caíram durante os anos 70. Foi com alguma preocupação que vi no relatório da Comissão — que apenas teve os votos favoráveis do PSD — a alínea g) do n.° 5, que diz textualmente o seguinte:

Os deputados manifestam a sua preocupação quanto à atribuição aos agentes privados de responsabilidades e facilidades com expressão maioritária — o PIDDAC comunitário representa dois terços do investimento global — sem orientações e prioridades definidas, abrindo o risco de se vir a verificar situações de sobre ou subinvestimento sectorial ou de investimento que não contribuem para a correcção de assimetrias regionais, antes a podendo agravar.

Portanto, em relação a este relatório gostaria de saber qual é a posição do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Frazão.

O Sr. José Frazão (PS): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, gostaria de lhe colocar três questões muito concretas.

Já tive ocasião de perguntar ao Sr. Ministro a razão de ser da diferença de receita no IGEF. Se no orçamento privativo compararmos a receita privativa do ano de 1986 com a de 1987 verificamos que há uma diferença de 1 800 000 contos. Penso que esta diferença é proveniente da venda de cortiça das áreas exproprie-