3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Um outro problema tem a ver com o PAF. Em primeiro lugar, penso que é necessário desmistificar aqui uma questão. É que podemos cair no grave erro de, com a fobia do eucalipto, nos esquecermos de que a floresta de revoluções curtas, isto é, a floresta industrial, não é apenas o eucalipto. Aliás, se é verdade que o eucalipto tem feito mal, também é verdade que o problema não está no eucalipto, que faz parte da natureza e tem o seu espaço, mas sim nos sítios em que é colocado. E de facto na maior parte dos casos tem sido mal colocado. Mas atenção, que não é apenas o eucalipto que está em questão. O tal Pinus também pode ser um problema, tudo depende das condições e da finalidade com que é plantado. Portanto, o problema não é o eucalipto, mas a floresta industrial.

Também é preocupante, Sr. Ministro, o facto de sabermos que, ao nivel do Governo, existem varias posições acerca da área agrícola. Ouvimos, por exemplo, o Sr. Secretario de Estado do Ambiente dizer que a superficie que temos no País para a agricultura representa 14<7o da superficie total. Por outro lado, existem documentos de trabalho do próprio Ministério da Agricultura onde se diz que a área agrícola deve ser reduzida para cerca de 2 200 000 ha, o que corresponde a cerca de metade da área actual.

Ora parece-me que isto é extremamente grave quando não existe um ordenamento com bases científicas e técnico-económicas que efectivamente defina e estabeleça os limites da utilização dos nossos recursos naturais.

Outra questão que também tenho de colocar, e que também não está especificada no PAF, relaciona-se com o facto de termos solos marginais a serem utilizáveis agricolamente, isto para além da classificação dos solos ser muito discutível. Posso dizer, por exemplo, que a maior parte dos nossos pomares de pessegueiros está instalada em solos que foram classificados em letra D — nem sequer é C. No entanto, são bons para o pessegueiro. Quer dizer, há que ter cuidado com esta leitura linerar da classificação dos solos.

Mas dizia eu que, para além disso, já se fala em solos marginais agrícolas que têm de vir a ser florestados, quando existem áreas efectivamente sem a menor possibilidade de utilização agrícola, mas, porque não proporcionam crescimentos rápidos, acabam por caminhar progressiva e anualmente para a sua desertificação, não só em termos dos próprios solos, como em termos humanos. Assim preguntamos qual é a finalidade de uma política de florestação. É que essas áreas estão a ser completamente esquecidas. Este é outro problema que importa considerar.

Finalmente, e porque me parece que este debate não tem de ser apenas uma crítica às questões que constam do próprio Orçamento, gostaria de apresentar algumas propostas, não em termos formais, mas em termos de ver qual a possibilidade de elas virem a ser consideradas.

A primeira seria a seguinte: se não alterarmos profundamente o sistema em que estamos a fazer a nossa pecuária e sobretudo no campo dos bovinos, ovinos e caprinos, corremos o risco de não ter a mínima capacidade para suportar o tal embate da CEE, designadamente em termos de preços. É espantoso que continuemos a não ver inscrito no Orçamento qualquer esforço no sentido do estudo, da experimentação e da vulgarização de novas formulações de alimentos compostos com base em produções nacionais, designadamente os

cereais forrageiros — e se vamos ter problemas com os cereais, então, façamos os forrageiros, já que temos possibilidade de os fazer em vastas áreas —, as forragens secas, as leguminosas proteicas e os subprodutos de produções nacionais.

Repito que não existem, pelo menos em termos já vulgarizados, quaisquer estudos e experimentações nesta área. Considero que isto é extremamente perigoso e o espaço de tempo de que dispomos é tão curto que, se o não fizermos agora, não o poderemos fazer depois. E tanto mais que a própria CEE, em muitos dos seus relatórios, começa a levantar esta questão e a manifestar a necessidade de alterar o sistema de utilização de consumos intermédios por produtos alternativos oue reduzam o grau de dependência em relação ao exterior da Comunidade. E isto passa por soluções deste tipo, para as quais não estamos a fazer qualquer esforço. Daí que pergunte se não seria ainda de considerar para este ano de 1987 a possibiliadde de abrirmos uma frente de trabalho nesta área, que é fundamental.

Em segundo lugar, e tendo em conta a possibilidade — que penso que existe — da sua inscrição no âmbito do PAF, vou referir-me aos frutos secos. Digo que talvez possam ser inscritos porque, se é certo que, por exemplo, a nogueira pode ser plantada com a finalidade de obter apenas lenho, em que, portanto, o fruto é subsidiário, também é possível fazer-se essa plantação pensado prioritariamente na produção dos frutos. E quem diz a nogueira diz o castanheiro, a própria alfarrobeira, a aveleira, etc.

Ora, apesar de os nossos pomares estarem completamente degradados, envelhecidos e decrépitos, ainda são as nossas exportações horto-frutfcolas — excluindo os produtos transformados, é claro — que constituem a principal fonte de divisas. E acontece que também aqui estamos a perder oportunidades em cada ano que passa. Enquanto os nossos vizinhos espanhóis avançam a passos largos, de tal maneira que este ano já estão a criar problemas na colocação da nossa alfarroba nos mercados externos, nós não temos a mais pequena acção, em termos eficazes, concretos e nacionais, tendente a desenvolver esta área.

Coloco, portanto, a questão da necessidade da investigação, experimentação, vulgarização e fomento dos frutos secos. Devemos ou não considerar de imediato esta frente de trabalho, sob pena de perdermos uma das potencialidades efectivas que o nosso país tem e que terá uma utilidade extraordinária, sobretudo nas áreas degradadas, em termos sociais e económicos.

Falámos já aqui no problema do desenvolvimento da nossa indústria agro-alimentar. O sector horto-industrial é um sector importante, mas o problema não se pode colocar apenas em termos da própria indústria. Tem de se colocar também no produto disponível para entregar à indústria para que ela o labore. E esse produto tem de satisfazer, em termos de qualidade e de produtividade, para que os preços se possam tornar competitivos. Assim, pergunto por que continuamos a não dispor de um programa de selecção varietal e de melhoria tecnológica destas produções? É que, sem isto, não viabilizamos a nossa horto-indústria.

Também ninguém ignora o significado, em termos nacionais, de um pomar envelhecido. E quais são os programas de renovação dos nossos pomares? Não existem. E eles deveriam ser não apenas de renovação, mas também de reconversão em relação às variedades que têm possibilidades efectivas de, por um lado, se con-