3 DE DEZEMBRO DE 1986

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dos projectos às acções, de maneira a que se dê, ao menos, um ar de que se começa a fazer alguma coisa? E quando se fala na regularização do Vale do Tejo, fala-se também na regularização do Sorraia e do Lis.

Gostava também que me dissesse o que se passa com a beterraba. Como já aqui foi dito, havia um plano sobre a beterraba, mas, no orçamento deste ano, nada disso aparece.

Quanto ao problema da vinha, posso dizer-lhe que neste momento, no Val< do Tejo, se está a arrancar vinha. Quais são as alternativas para os agricultores? É que eles estão com vontade de resolver muitos dos problemas, mas penso que não estão a ser esclarecidos. E como será esse subsídio? Vai ser mais canalizado para o Vale do Tejo, ou para a parte da charneca? Também sobre este assunto, penso que devia haver um maior esclarecimento, já que não há qualquer garantia para o agricultor, no sentido de saber o que é que deve fazer. Este ano, vimos o problema do tomate, do milho, do vinho e outros que o Ministério bem conhece.

A propósito do seguro de colheitas, o Sr. Ministro sabe certamente que o número de agricultores que se inscrevem está a diminuir em cada distrito. Não seria de rever esta situação, procurando maneiras de o agricultor não ser vítima de determinadas situações que muitas vezes lhe provocam a ruína? O que é que o Ministério pensa sobre isto?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Calado.

O Sr. Bento Calado (PCP): — Sr. Ministro, sobre o problema da rega no Alentejo, temos aqui para o aproveitamento dos minutos 1 490 000 contos, para o aproveitamento da Vigia de Odivelas 19 500 contos, mas o que temos para a barragem do Alqueva vai-se tudo em estudos.

Ora, Sr. Ministro, pergunto-lhe se iremos muito longe tratando os filhos e deixando a mãe ao abandono.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Manafaia.

O Sr. Carlos Manafaia (PCP): — Como é sabido, as nossas pescas não vão bem e suponho que o Governo o sabe tão bem como nós.

A este propósito gostava de fazer, em primeiro lugar, algumas considerações sobre um ponto importante deste sector, que é a investigação. É evidente que, para que possa haver uma política de pescas coerente, os pescadores e os órgãos responsáveis têm de saber o que é que o nosso mar, tanto territorial como na ZEE, tem. Ora, até agora e pelo que conheço, pouco se sabe a este respeito. Os pescadores sabem alguma coisa por força da experiência que têm, mas através do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) pouco ou nada sabem.

Entendo que as verbas atribuídas ao INIP são francamente insuficientes, na medida em que é necessário fazer um grande esforço na investigação e na pesquisa para podermos programar e ter uma politica de pescas coerente e que permita pescar aquilo que se pode e não pescar mais, sob pena de esgotar os já fracos recursos que temos e os stocks das várias espécies de peixe. Repito que esta verba é manifestamente insuficiente.

Entendo que, por vezes, para se atacar determinado problema — e este das pescas é muito importante — se devem atacar profundamente os pontos essenciais que permitirão depois um conhecimento profundo, a partir do qual será possível implementar uma politica de pescas coerente e capaz.

Assim, pergunto ao Governo se não será possível reforçar as verbas destinadas à investigação e à experiência.

Fala-se em experiências de pesca e pescas experimentais. Numa intervenção que aqui fiz, perguntei o que são experiências de pesca e pescas experimentais. É que, em meu entender, elas são uma e a mesma coisa.

Quanto às verbas que estão no PIDDAC umas são para as experiências de pesca outras são para pescas experimentais. Creio que uma destas modalidades é para se atribuir subsídios ou verbas a armadores para que façam pesca experimental.

Gostaria de perguntar ao Governo, uma vez que no ano passado se atribuíram verbas aos armadores, quais foram os resultados concretos, se houve ou não relatório dessas experiências e quais os montantes. Queria também saber se o Governo pensa continuar a atribuir subsídios a armadores ou a barcos para este tipo de experiências e, caso pense, quais os resultados que pretende obter.

Outra questão que quero colocar diz respeito aos abates que constam do PIDDAC. Da pesca artesanal local e costeira propõe-se abater 419 barcos e para isso há, salvo erro, 133 000 contos. Entende o Governo que com 133 000 contos resolve o problema dos 419 barcos que certamente correspondem a 1000 ou mais postos de trabalho?

Entende o Governo resolver alguns problemas do sector das pescas propondo os abates? Pela minha parte entendo que não, penso que terá de haver outras contrapartidas ou outra maneira de resolver o problema de diminuição do esforço de pesca.

No tocante à indústria conserveira, a nossa indústria de conservas tem vindo a decrescer profundamente. Verbas para ela no PIDDAC ou no Orçamento não vi, não vi nenhuns apoios financeiros à indústria das conservas — mas, provavelmente, fui eu que não soube procurar — apesar de, como todos sabem, essa indústria ser importante. Será que o Governo pretende que percamos cada vez mais os nossos mercados internacionais?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): — Sr. Ministro, gostaria de começar por me penitenciar por não ter ouvido V. Ex.a nas intervenções que fez a propósito da discussão das GOPs e do Orçamento. Prejudiquei-me, porventura, por esse motivo, pois fiquei sem alguns esclarecimentos, talvez não tantos como gostaria, mas procurarei agora ultrapassar essa questão.

O Sr. Ministro disse que o IFADAP manter-se-ia ainda durante algum tempo, portanto presumo que uma das ideias é que o SIFAP manter-se-á também, mas, segundo ouvi, há uma certa dificuldade em compatibilizar a existência do SIFAP com Regulamento n.° 797, portanto gostaria de saber quais os passos que vão ser dados e as hipóteses de êxito desses passos para