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II SÉRIE — NÚMERO 15

Relativamente ao ano de 1986, tenho a dizer que o plano que foi aprovado dá à CP uma possibilidade bastante grande em relação aos anos anteriores. Mesmo assim, o Sr. Deputado diz que tem a noção de que houve aqui restrição no investimento. Ora, segundo as minhas contas, isso não é bem assim, pois, mesmo considerando o facto de o plano ter, passo a exprimir, as verbas que vão para saneamento financeiro, julgo que se a CP conseguir investir os oito milhões de contos, isso representará um salto muito grande relativamente aos anos anteriores.

Lamento o facto de não ter trazido os gráficos que normalmente me acompanham, pois não lhe queria mentir, mas tenho a impressão de que, em 1985, o investimento ferroviário foi de cerca de 3 milhões de contos, o que significa que se se realizar este piano a 100% dobrar-se-á o investimento. No entanto, também é verdade que a empresa se poderá queixar, com toda a razão, do relativo atraso que houve no desenrolar orçamental de todo este problema.

Quanto à questão dos subsídios de renda, devo dizer que todos fomos surpreendidos com o número de pedidos de subsídio de renda. Note-se que o Governo trabalhou com base num inquérito que encontrou no Gabinete de Estudos do antigo Ministério das Obras Públicas e Habitação sobre as famílias que tinham casa arrendada. Foi com base nesse inquérito que o Governo deduziu o número de subsídios que iriam ser pedidos e estimou o encargo que o Estado ia assumir. Ora, tivemos uma grande surpresa quando vimos que os valores são muito mais baixos do que aqueles que se previam.

Estamos a analisar o assunto e achamos — aliás já tivemos oportunidade de o dizer em comissão — que esta diferença que se verificou se deve a vários factores. Um deles prende-se com o facto de as pessoas terem declarado no inquérito rendimentos inferiores aos de que efectivamente dispõem. Aliás, é normal isto acontecer, porque em Portugal as pessoas são sempre um bocado desconfiadas com os inquéritos e omitem dados porque têm medo do fisco, etc.

Assim, deve ter havido uma certa retracção das pessoas e o que é certo é que os rendimentos que agora têm de ser provados como rendimentos reais estão bastante acima daqueles que foram estimados, o que faz com que, desde logo, um grande número de pessoas não tenha direito ao subsídio de renda. Presumo que esta será a principal razão, mas não excluo a hipótese de ter havido outras, como, por exemplo, uma insuficiente publicidade, o que teria levado a que certas pessoas não tivessem sabido a tempo e horas da existência do subsídio.

No entanto, há um facto curioso, que consta dos documentos que o Sr. Secretário de Estado possui. É que os subsídios estão a ser entregues a pessoas que, face aos rendimentos reais, pagam uma renda que não atinge os 15% do rendimento do agregado familiar. Isto é, estamos muito longe daquela norma que considerava que a despesa com a habitação poderia absorver, num agregado médio, um quinto do rendimento familiar. De acordo com os documentos que temos, o esforço financeiro da família subsidiada está a ser da ordem dos 11%.

Isto significa, a meu ver, que quando o Parlamento elaborou a Lei das Rendas teve a preocupação, aliás natural, de não ir criar uma situação insustentável a muitas famílias portuguesas cujos rendimentos estavam

bloqueados há muitos anos. Essa preocupação fez com que se acabasse por encontrar uma tabela de correcção extraordinária das rendas que dá efeitos surpreendentemente baixos, mas esta é apenas a minha interpretação. Penso, pois, que, como se tratava de desbloquear um problema que subsistiu na sociedade portuguesa durante anos e anos, tiveram um certo receio do aumento das rendas e forneceram dados que não eram reais.

Quanto às empresas de transportes, ao IVA e às indemnizações compensatórias, devo dizer que estamos a apurar ainda o balanço entre os efeitos do IVA que as empresas de transportes passaram a pagar e o desaparecimento dos encargos dessas empresas e o do imposto de transacções e do imposto de camionagem, no caso concreto das empresas de camionagem. Segundo as informações que temos, o agravamento verificado é muito pequeno.

Isto signifca que o IVA não foi ou não é um elemento perturbador, na generalidade dos casos, da situação financeira das empresas de transportes. Não sei se era isto que desejava saber, mas, segundo os elementos que tenho, esta é a conclusão que se pode tirar.

Quanto ao financiamento dos investimentos para o próximo ano e quanto aos preços que se vão verificar em relação às empresas de transportes, devo dizer que estas empresas têm tido tradicionalmente grandes dificuldades de autofinanciamento. Isso não é de agora, não é do ano passado, é de há muitos e muitos anos. As amortizações industriais dos equipamentos dão-lhes um cash flow que normalmente é absorvido por défices não inteiramente compensados por indemnizações compensatórias ou por subsídios, subvenções de equilíbrio, etc, e, como sabe, não é fácil virar a situação de um ano para o outro.

O financiamento destes investimentos faz-se para cada empresa conforme as suas possibilidades concretas e não lhe posso fornecer dados gerais a este propósito porque a situação em que uma empresa se encontra, em determinado ano, é sempre um facto concreto. Posso, no entanto, adiantar que verá nas empresas de transporte urbano, como a Carris, os Transportes Colectivos do Porto e a TRANSTEJO, investimentos substanciais no ano de 1987. Os recursos de que dispõem, através de dotações de capital, também pequenas, vindas de colocação de títulos de participação, assegurarão um financiamento razoável a esses investimentos, até porque eles não são grandes.

A mesma coisa não se passa no caso dos Caminhos de Ferro ou no do Metropolitano de Lisboa, porque aí nós queremos, de facto, dar um avanço na construção do Metropolitano de Lisboa, o que origina investimentos pesadíssimos, sobretudo no que toca às galerias. Contudo, como se reforçam as dotações de capital relativamente ao ano de 1986, espera-se que, através dos títulos de participação, se possa ter uma fonte suplementar de financiamento, mas reconheço que há aqui algumas coisas que ainda não estão regularizadas no sistema bancário português, pois, segundo notícias que tenho, os nossos gestores da banca continuam muito reticentes na concessão de financiamentos suplementares a empresas de transportes, inclusive nacionalizadas.

Relativamente a empresas que têm boa situação financeira, como os CTT e os TLP, isto não tem acontecido, mas, como já frisei em relação ao Metropolitano, Carris, etc, o mercado financeiro normal não