3 DE DEZEMBRO DE 1986

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As necessidades dos caminhos de ferro são enormíssimas, mas não é viável, por muito que as pessoas queiram e se esforcem, encontrar recursos financeiros capazes de modernizar os 3600 km de rede. Isso não é possível, e o que é necessário é que as populações sejam servidas com bons meios de transporte, o que é uma coisa completamente diferente. As populações têm necessidade de transporte e podem, desde que se dotem dos meios adequados, ser servidas de outra maneira. Aliás, isto não é uma invenção portuguesa, pois em todo o mundo existem substituições de meios de transporte. Nós, aqui em Portugal, temos de fazer avanços substanciais nesta matéria, e o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação está a conduzir os estudos necessários para que se faça o inventário das populações que existem e que estão na zona de influência das linhas de reduzido tráfego para que se possa saber as estradas que lhes faltam e de que meios suplementares de transporte necessitam para que possam ser bem servidas, pois também não acredito — e sabemo-lo muito bem — que essas populações actualmente estejam a ser bem servidas. Julgo que nessas alternativas estava a solução, senão para todas, pelo menos para uma grande parte das linhas de reduzido tráfego da CP, mas, obviamente, este é um problema político delicado.

Srs. Deputados, creio ter percorrido todas as observações feitas por W. Ex.*5 e penso não me ter esquecido de nenhuma.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, há aqui indícios de que ainda valerá a pena iniciarmos uma segunda volta; no entanto, pedia aos senhores deputados que fosse uma volta muito rápida.

Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Ministro, a minha questão trata, fundamentalmente, de uma análise apressada sobre as empresas tuteladas. De facto, nas empresas de transportes interiores — nas seis que o Ministério tutela — verificam-se aqui níveis de valores de investimento e de dotação de capital que se poderão avaliar como níveis de continuidade, níveis esses muito mais baseados nas ICs do que, propriamente, em qualquer despesa de investimento, e nota-se que, de facto, designadamente os grandes transportes urbanos, o STCP e a Carris, são pagos, de alguma forma, apenas em valores de indemnizações compensatórias, com dotações de investimento muito pequenas. Devo dizer que, em relação ao Metropolitano, o Sr. Ministro fez uma excepção e, de facto, a aceleração dos investimentos nos 8 km de rede que estão a juntar-se aos 12 km existentes pode ser um sintoma de uma relativa aceleração.

Quanto à CP, devo dizer que os 8 milhões de contos do artigo 68.° aparecem como um valor que não traduz nem uma idemnização compensatória nem um valor de capital, e que aparecem, aliás, encobertos num volume de investimento de que não se conhece exactamente o perfil. É conhecido que, nos 33 milhões de contos globais para a CP, há um valor que, no ano passado, apareceu sob a forma de indemnização compensatória em dotações de capital e que nós orçamos pelos 28 milhões de contos, tendo-se, portanto, um acréscimo de 5 milhões de contos, uma vez que, em termos globais, se passa de 28 milhões de contos, em 1986, para cerca de 33 milhões de contos, em 1987. Isto desvaloriza, de alguma forma, a relevância dada no

dada no artigo 68.°, que nos pareceu sempre emblemático, embora não nos dispensemos de dizer que os esforços avulsos para dotação de capital nas empresas de transporte devem ser mais e maiores.

Sr. Ministro, estamos perante possibilidades de investimento na CP relativamente conhecidas e gostaria de saber se elas são, fundamentalmente, para aquisição de material circulante — uma vez que se anuncia para o triénio de 1987-1990, nos investimentos da CP, uma soma considerável para material circulante — ou se uma parte delas é destinada, fundamentalmente, à renovação da Unha.

Por último, Sr. Ministro, gostaríamos de sublinhar que, quanto à TAP, os 3,5 milhões de contos continuam, no fundo, com valores mais ou menos paralelos aos de 1986, e, a nosso ver, em termos de dotação de capital, poderiam ser acelerados, e que nos preocupa a situação da Air Atlantis em termos de serviços para aqueles que precisam desses meios de transporte.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Púbücas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Anselmo Aníbal que, de facto, o artigo 68.° tem o seu quê de emblemático. Não nos iludamos a esse respeito, e eu sou grandemente responsável por esse artigo constar, pois convenci o Sr. Ministro das Finanças a pô-lo lá. E porquê? Por me parecer que seria necessário que o Parlamento começasse já a tomar conhecimento de que o Governo quer ter uma acção bastante incisiva na parte ferroviária. Devo dizer, ainda, que os 8 milhões de contos desse artigo são destinados a infra-estruturas e que o piano de investimento da CP para 1987, que ainda não tem — repito — a chancela, nem do Ministro da tutela, nem do Ministro das Finanças, é um plano que está apresentado com um nível de 15 milhões de contos, dos quais 9 milhões de contos são para infra-estruturas e, em números redondos, 6 milhões de contos são para material circulante. O nosso objectivo, relativamente a esse material — como já disse aqui no Parlamento —, é pôr uma linha de fabrico da SOREFAME a funcionar normalmente todos os anos, o que significa, a preços actuais, que temos de arranjar um financiamento para investimento em material circulante da SOREFAME de cerca de 4 milhões de contos por ano. Devo dizer que julgo ser possível fazer isto em Portugal e que é bom que se faça.

O resto é relativo às infra-estruturas — e, quando refiro infra-estruturas, não me estou a referir apenas à via, mas também à catenária, às estações, às oficinas, etc, pois as infra-estruturas estão até definidas pela CEE. Aí, nós encontramos problemas de enormíssimos atrasos na CP e, consequentemente, queremos desbloquear essa situação. Pensamos que isto pode ser associado a um plano de reconversão ferroviária, o que passará por uma nova lei de transportes terrestres; e o Parlamento debruçar-se-á sobre isto, ou nessa oportunidade ou aquando da apreciação da comissão de inquérito à segurança ferroviária, que é também um bom momento em que poderemos discutir e analisar mais profundamente este problema. Entretanto, o Sr. Deputado tome, para seu governo, os 8 milhões de contos como um financiamento para infra-estruturas,