3 DE DEZEMBRO DE 1986

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qual é, do ponto de vista estratégico, a posição do Ministério em relação a isso, ou seja, se se vai abandonar a utilização civil de Monte Real e quais a alternativas de serviço em relação a uma zona que é tão fortemente utilizadora do transporte aéreo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, neste momento não lhe posso dar uma resposta definitiva sobre essa matéria, mas, no entanto, devo dizer que há um relatório de uma comissão que estudou o problema civil e militar e devo, desde já, dizer-lhe também que esse relatório não é muito encorajador e que o assunto está ainda pendente de outras análises que se estão a fazer. Nós sabemos que os estudos da Comissão de Coordenação Regional são conducentes a atribuir um grande interesse à utilização civil do aeródromo de Monte Real e temos memórias justificativas do interesse desse empreendimento, mas, neste momento, não há nenhuma tomada de decisão ao nível do Governo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Sr. Ministro, também muito rapidamente, gostaria de levantar dois tipos de questões. As primeiras dizem respeito a vias de comunicação e, mais concretamente, ao distrito de Viseu. Gostava de referir, em primeiro lugar, um aspecto positivo que ressalta do PIDDAC e que diz respeito ao reforço de verbas para a continuação da via rápida Aveiro-Vilar Formoso. Parece-me ser uma decisão importante que — esperamos — em muito irá contribuir para o desenvolvimento regional. No entanto, como pontos negativos, gostaria de salientar: a circunstância de aparecerem no PIDDAC apenas dois projectos novos, o que penso ser manifestamente insuficiente para as carências das regiões que têm sido abundantemente salientadas junto do Ministério, e, igualmente, uma outra preocupação que é a questão, já aqui aflorada em tese geral, da passagem da rede secundária para a competência das câmaras municipais.

Isto coloca problemas extremamente graves, de que saliento aqui dois que, de facto, são muito importantes: o caso da variante de Vouzela — que, de resto, foi uma obra anunciada também pelo Prof. Mota Pinto, enquanto Vice-Primeiro-Ministro, e devidamente publicitada —, sem dúvida uma importante obra para a região de Lafões, mas acontece que, depois de ter sido elaborado o projecto, de terem sido feitas as expropriações e de tudo estar prestes a arrancar, subitamente aparece a decisão de ser a Câmara a executar a obra, se quiser; o mesmo se passa com o troço da estrada nacional n.° 222-2, entre Resende e Bigorne, que tem também o mesmo problema — isto para não falar das tais outras obras novas que são complicadas e para as quais o PIDDAC nada prevê.

Uma outra questão que queria também colocar diz respeito à linha da Beira Alta, pois gostaria de saber quais são os planos do Ministério no que toca a esta unha, sobretudo à via dupla, já que se trata também de um acesso à Europa e, portanto, de uma via de grande tráfego.

Finalmente, no que toca aos aeródromos, aparece inscrita no PIDDAC para 1987 uma verba significativa relativa ao aeródromo de Viseu, e gostaria de saber qual é, exactamente, o tipo de utilização que se pretende fazer deste aeródromo, tendo em conta as exposições que a este respeito têm sido feitas por diversas entidades, entre as quais deputados e a própria Câmara Municipal de Viseu.

Queria colocar, ainda, duas questões que o meu colega Miranda Calha gostaria de ter colocado, só não o fazendo por ter de estar presente numa outra comissão parlamentar, que são referentes a dois projectos relativos a vias de comunicação no distrito de Portalegre. O primeiro é o caso da estrada nacional n.° 18, entre Portalegre e Monforte, para a qual há uma verba prevista no PIDDAC da ordem dos 60 000 contos, e pretendia-se saber quando é que esta obra estará concluída e o que é que se passa quanto ao troço entre Monforte e Estremoz, já que a ligação entre Estremoz e Portalegre é uma das principais entradas no distrito. A segunda questão refere-se à estrada nacional n.° 245, entre Alter do Chão e Portalegre, relativamente à qual nada está previsto no PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Eu vou pedir aos Srs. Secretários de Estado que respondam ao Sr. Deputado Raul Junqueiro; no entanto, queria dizer-lhe que quando, olhando para o mapa das vias de comunicação terrestre em Portugal, se tem em atenção a importância que essas vias têm dentro daqueles objectivos a que aludi há pouco, quer do ponto de vista rodoviário, quer ferroviário, verificamos que Viseu aparece como um centro de cruzamento de itinerários da maior importância para o desenvolvimento português. Consequentemente, essa será, com certeza, uma região que, em matéria de vias de comunicação, e até pelo jogo das inter-relações que existem em Portugal, será beneficiada. No entanto, peço ao Sr. Secretário de Estado para esclarecer melhor esta matéria.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — É que me esqueci de colocar uma outra questão importantíssima, que é a da via longitudinal que atravessa o distrito, e gostaria de saber, exactamente, qual o prazo de arranque desse projecto que, salvo erro, é o IP 3.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação.

O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Eu respondia, muito rapidamente, dizendo ao Sr. Deputado que, de facto, não comungo de todo das suas preocupações em termos de vias de comunicação no distrito de Viseu.

Devo ainda esclarecer que não houve reforço de verbas para o troço Albergaria-Aveiro, tendo havido a abertura de um concurso normal, que estava previsto