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II SÉRIE — NÚMERO 15

com um carácter fortemente emblemático para tentar suscitar desenvolvimentos, inclusivamente aqueles que já se produziram nesta sala durante esta tarde.

Relativamente às dotações de capital das empresas de transportes, devo dizer que há, efectivamente, uma estagnação no valor nominal. Os senhores deputados podem considerar que esta é uma política errada, mas devo dizer que ela é uma política deliberada, isto é, que nós pretendemos forçar um pouco as empresas de transporte a racionalizar os seus custos e não podemos ser demasiado permissivos nas indemnizações compensatórias, pois estas, como os subsídios, têm sempre um efeito emoliente na gestão, sobretudo em empresas que não têm concorrência nos mercados. Assim, pensámos — depois de ter discutido com os conselhos de gestão de todas as empresas, embora se veja que há empresas onde vai ser mais difícil alcançar este objectivo, nomeadamente a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, pois a noção que tenho é que essa é uma empresa que está com poucas possibilidades de modificações importantes nos seus rácios de exploração, uma vez que isso está espremido por todos os lados — que é necessário haver aqui uma pressão no sentido de racionalizar os custos, e, consequentemente, as indemnizações compensatórias aparecem assim por haver uma política por detrás conducente a isto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): — Sr. Ministro, vou-lhe colocar apenas três questões pontuais. Falou-se aqui nos acessos aos centros urbanos e na densidade de tráfego, julgo que para justificar o «ciclone» do Norte que apareceu nas estradas, mas colocava-lhe agora uma questão muito concreta: há dois estrangulamentos que são por demais conhecidos e que já se arrastam há muitos anos, no entanto, é também necessária uma nova via no Algarve e uma nova ponte rodoviária sobre o rio Douro, no Porto, pois este é um dos maiores estrangulamentos de tráfego que existem no País — aliás, o Sr. Ministro conhece bem esse caso —, e gostaríamos de saber o que há nesse sentido. Para terminar, gostaríamos também de saber quanto é que custam às empresas públicas de transporte os transportes gratuitos, pois julgo que seria interessante conhecermos esse valor.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Luís Roque, esses dois empreendimentos de que falou — a transversal do Algarve e a nova ponte rodoviária sobre o Douro — são, efectivamente, empreendimentos que começam a figurar no nosso horizonte para prepararmos o seu lançamento, mas devo dizer-lhe que, dentro do inventário de necessidades em infra-estruturas existentes em Portugal, há situações que se nos estão a afigurar mais prioritárias e cito como exemplo o caso dos acessos rodoviários da margem norte da cidade de Lisboa, onde temos níveis de tráfego que são os maiores do País. Devo dizer que estou à espera dos últimos números de 1985, mas note-se que não há nenhuma auto-estrada que tenha a densidade de tráfego da marginal de Cascais ou da estrada para Sintra ou mesmo da linha de penetração para a zona de Loures, que tem níveis de tráfego enormíssimos, o que demonstra que esta região começa a ser congestionada.

Na região à volta da cidade do Porto o assunto está em andamento, e o que está a ser feito, a meu ver, é correcto, pois está-se a dar resposta às necessidades de tráfego que aí havia, nomeadamente a circular interna, a saída da auto-estrada para Braga, a saída da auto-estada para Amarante, a ligação ao porto de Leixões, o IP 4, etc. Julgo que tudo isso está em bom andamento, mas aqui, na margem norte de Lisboa, temos problemas que penso virem a assumir um carácter prioritário relativamente a esses dois que o Sr. Deputado começou já a aflorar e que se vão perfilar num horizonte a não muito longa distância.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação.

O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Sr. Deputado, queria apenas acrescentar àquilo que o Sr. Ministro disse sobre este assunto, porque há pouco não o foquei, que a verba do PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas no programa de acessos a centros urbanos não é tão pequena como isso e que teve um crescimento em relação a 1986 de 74%. Há, no entanto, um ponto extremamente importante que queria expor: quando falamos em acessos a centros urbanos julgo estarmos a falar especialmente nos acessos a Lisboa e Porto, e o Sr. Ministro já se referiu, de uma forma especial, ao problema dos acessos a Lisboa. Existem, também, alguns problemas em Coimbra, problemas esses que terão de ser resolvidos a seu tempo, mas gostaria de acrescentar que o montante para acesses a centros urbanos, neste momento, não é só o que se está a gastar pelo PIDDAC através da Junta Autónoma de Estradas. No Porto, a maior parte do investimento que corresponde a acessos ao centro urbano está a ser executado, como sabem, pela BRISA, com empreitadas que atingem os 10 milhões de contos, embora não seja isso o que se gasta em 1987.

Quanto à via longitudinal do Algarve e à ponte do Freixo, como o Sr. Ministro muito bem disse, estão em projecto e penso que o estudo de viabilidade da via longitudinal do Algarve será apresentado ao Conselho Superior de Obras Públicas ainda no ano de 1987 e que a ponte do Freixo já teve o seu projecto adjudicado depois de um concurso público para o seu estudo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — Sr. Ministro, queria fazer-lhe apenas uma pergunta quase telegráfica dizendo que não há nenhuma referência no PIDDAC, nem se vislumbra nos documentos apresentados a questão da utilização civil do aeródromo de Monte Real. A existência de um aeródromo com características de serviço como aquele que se pretendia fazer na zona de Monte Real para a Região Centro, e tendo presente a vizinhança a Fátima, é uma questão que tem vindo a ser muito debatida, e, há cerca de dois anos, pela voz do então Vice-Primeiro-Ministro, Prof. Mota Pinto, foi lançada uma certa luz verde no sentido da utilização civil ou do avançar de estudos com vista a essa mesma utilização civil do aeródromo de Monte Real. No entanto, aqui nada está contemplado e, por outro lado, a rede viária de acesso a Fátima pelo lado da Batalha e de Leiria é manifestamente atrasada, conforme se pode verificar pelo PIDDAC. Assim, gostava de saber