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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O Sr. Deputado sabe muito bem que o Centro de Estudos e Telecomunicações de Aveiro estuda, desde há muitos anos, um modelo muito próprio, um projecto nacional relativamente a centrais de comutação de trânsito, ou seja, estações digitais de trânsito. O Sr. Deputado também sabe que esse projecto foi visto e revisto à luz de critérios que não são inteiramente os que deviam ser utilizados para um produto que vai ser aplicado com uma grande generalização. Sabe perfeitamente que esse projecto começa por servir fundamentalmente para formação de mão-de--obra qualificada de que os CTT e os TLP necessitam para absorver esse processo de transformação tecnológica que, também daqui a três ou quatro anos, o Parlamento, que fala agora dos fornecedores, irá falar do que se irá passar nos CTT e nos TLP. Portanto, é preciso gente que vá preparar a digestão dessas novas tecnologias. Se as centrais se revelarem práticas e económicas, terão certamente uma aplicação maior do que aquela que inicialmente se admitiu. Sei que defendeu este projecto quando foi Secretário de Estado das Comunicações, sei que visionou a própria aplicação de duas centrais experimentais, uma na sua terra e outra em Braga, e eu não ponho de forma alguma essa ideia de lado, porque acho que aquela gente de Aveiro merece passar por um teste prático. Não sei as preocupações que tem, certamente alguém lhe disse que a nova direcção dos CTT continuava a pôr interrogações ao projecto, mas posso dizer-lhe que encorajaremos a direcção dos CTT a seguir essa política e a experimentar no local essas duas ou três centrais.

Aos Srs. Deputados Leonel Fadigas e Abílio Rodrigues queria esclarecer o que se passa com o caminho de ferro de alta velocidade. Gostaria de dizer que ao nível do Conselho de Ministros da CEE está em apreciação um projecto de regulamento sobre os itinerários terrestres de interesse comunitário, estradas e vias férreas, e a forma de definição de um itinerário terrestre de interesse comunitário. Sabe-se, por exemplo, que a via férrea de alta velocidade Paris-Bruxelas-Colónia será de interesse comunitário, mas como é que se define um projecto de interesse comunitário e, uma vez definido, como é que se faz o seu financiamento? Como digo, há um projecto de regulamento que interessa muito a Portugal, porque a nossa proposta foi a de se considerar de interesse comunitário na parte ferroviária as duas penetrações na Espanha, a do sul, por Madrid e depois para Barcelona, com saída para o Sul da Europa, e a do norte, Vilar Formoso-Irún-Paris, para o Norte da Europa. Para além destas duas, teríamos o eixo longitudinal português de Braga a Faro ou de Lisboa ao Porto. Propusemos que este T fosse considerado de interesse comunitário, sem qualquer relação com o desenvolvimento regional. Os itinerários ferroviários de interesse comunitário têm de ter determinadas condições técnicas e neste momento discute-se se devem ou não ser obrigatoriamente de alta velocidade. Presumo que se adoptará a decisão de que os itinerários ferroviários de interesse comunitário serão necessariamente de alta velocidade. Mas o que é a alta velocidade? Aqui configuram-se duas alternativas: a categoria A, com uma velocidade superior a 200 km/h e a categoria B, com uma velocidade entre os 160 km/h e os 200 km/h. Como sabe, o caminho de ferro português tem actualmente como velocidade máxima admissível 140 km/h, e só em certos troços da linha.

A nossa posição é a de que a alta velocidade deve abranger a gama mais baixa, 160 km/h a 200 km/h, que estas linhas devem ser consideradas de interesse comunitário e que os empreendimentos a fazer nestas linhas possam atingir este objectivo por fases. As melhorias a introduzir deverão ser introduzidas com vista a alcançar aquele objectivo dentro de um determinado prazo.

Não sei de onde veio a ideia de que a posição portuguesa não está a ser considerada e devo dizer que o relatório oficial que tenho sobre os itinerários de interesse comunitário inclui estas ligações. Há dias vi o meu colega espanhol pôr em relevo os investimentos que a RENFE vai fazer — 2000 milhões de contos, que correspondem a metade do produto nacional — durante os próximos quinze anos, o que para nós significaria 300 milhões de contos até ao ano 2000. Nesse projecto da RENFE, anunciado há três dias, aparecem linhas de alta velocidade da categoria A e da categoria B. Na categoria A aparecem quatro grandes unhas, mas não aparece nenhuma ligação para a fronteira portuguesa quer na categoria A quer na categoria B. Terei oportunidade em Dezembro de saber mais pormenores sobre essa matéria, pelo que neste momento não posso dizer que estejamos excluídos desse plano em embrião. O Parlamento Europeu produz vários documentos, a Comissão produz documentos diferentes do Parlamento, o Conselho Económico e Social dá pareceres diferentes da Comissão e do Parlamento e depois os ministros decidem. Espero poder voltar a este tema quando aqui se discutir a questão ferroviária.

O Sr. Deputado Luís Roque fez uma séria de observações ...

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Bruxelas é que manda.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; — Não manda nada, nós também temos força.

O Sr. Deputado Luís Roque fez uma série de observações relativas a pequenas obras de monumentos nacionais.

A hora vai adiantada para lhe explicar em pormenor cada uma destas obras, mas terei imenso prazer em o fazer a latere desta reunião. Queria, no entanto, chamar-lhe a atenção para o facto de a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter um PIDDAC que, se a memória me não falha, é de 49% superior ao do ano passado. É claro que tem duas grandes tranches, que são os edifícios administrativos e os monumentos nacionais.

O Sr. Deputado Luís Roque levantou também variadíssimos problemas relativamente ao pagamento ao exterior de 60 milhões de contos da marinha mercante nacional. Isto é de facto um problema importante para o País e o Governo tem de lhe dar uma resposta; mas gostaria de lhe explicar a resolução encarada para esta questão. Estes pagamentos fazem-se porque o País não tem uma frota mercante de bandeira nacional que resolva de forma satisfatória as necessidades de importação e exportação de mercadorias. Mas por que razão não dispõe desta frota? Não quero chamar à colação o que se fez. O assunto evoluiu, e a partir desse ponto tenho de me interrogar por que forma Portugal poderá voltar ao mar nesta matéria. Não vejo essa hipótese a não ser através do incentivo aos 25 armadores