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II SÉRIE — NÚMERO 15

logo que o projecto ficou concluído, concurso esse que abriu há meia dúzia de dias, se a memória não me falha.

Quanto a novos projectos, devo dizer que, efectivamente, haverá apenas dois novos projectos no distrito de Viseu e que, estando já uma série deles em execução, não podemos concentrar toca a nossa actividade nesse distrito. Aliás, penso que essa posição não é representativa da maior parte das câmaras municipais do distrito, com quem tive oportunidade de reunir há muito pouco tempo e que não levantaram problemas especiais sobre a parte de vias de comunicação.

No que toca ao que o Sr. Deputado disse sobre a rede secundária, o Sr. Ministro já explicou qual é a nossa posição em relação ao famoso problema da desclassificação das estradas nacionais que vão ser municipalizadas, mas o Sr. Deputado colocou duas questões concretas: a variante de Vouzela e a de Resende--Bigorne. É exacto aquilo que o Sr. Deputado disse relativamente ao facto de estes dois casos terem tido projectos aprovados que teriam constado já no PID-DAC, mas devo dizer que não fomos nós que os tirámos de lá, pois já não os encontrámos no PIDDAC de 1985! Devo dizer ainda que, efectivamente, estas são duas vias que estão desclassificadas, que têm, nomeadamente no caso do troço Resende-Bigorne — pois a variante de Vouzela é diferente e julgo ser um problema mais de interesse municipal do que nacional —, um problema grave, uma vez que se trata de uma sede de concelho que não está convenientemente ligada à sede de distrito e que é uma obra que já esteve três vezes no PIDDAC em governos anteriores, que já tem as expropriações feitas, sendo, portanto, um problema que se tem de encarar quando se resolver em definitivo o problema da municipalização das vias nacionais previstas no plano rodoviário nacional. Chamo-lhe, no entanto, a atenção para o problema deste troço Resende-Bigorne, que se trata de uma estrada, se a memória me não falha, com cerca de 20 km, estimada em cerca de 800 000 contos. É um investimento relativamente importante e, neste momento, parece-me ser muito mais prioritário todo o investimento que se faça no IP 3, que o Sr. Deputado referiu.

Quanto ao IP 3, como sabe, neste momento e na parte que interessa ao distrito de Viseu, estão em curso obras no trajecto Lamego-Castro Daire-Viseu e vai-se lançar agora a grande obra, cujo concurso julgo já ter sido feito, embora nunca tenha a certeza das datas, pois, como é óbvio, não acompanho directamente os concursos, que é o célebre lance de Raiva a Trouxe-mil, sendo, efectivamente, a grande abertura da Beira Interior para ligação, nomeadamente, à auto-estrada Porto-Lisboa. Este é o grande lance do IP 3, que se vai começar creio que ainda este ano ou nos princípios do próximo ano.

Quanto ao troço, que o Sr. Deputado referiu, de Monforte-Estremoz, julgo que houve efectivamente, embora não tenha aqui elementos que me permitam responder-lhe com toda a segurança, alguns problemas com o empreiteiro, há um outro lanço que está previsto no PIDDAC e que vai a concurso ainda este ano, ou que já tem aberto o concurso, e da estrada nacional n.° 245, de Alter do Chão a Portalegre, não tenho aqui elementos para lhe responder, mas terei muito gosto em o fazer, ou a si ou ao seu colega Miranda Calha, fora desta Câmara, quando quiserem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, quanto ao aeródromo de Viseu, devo dizer que ele se destina fundamentalmente à aviação civil e ao transporte regional ligado à expansão das carreiras de Viseu com outros pontos do País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Ganopa.

O Sr. Carlos Ganopa (PRD): — Sr. Presidente, aproveitava a oportunidade para referir, em relação à questão que há pouco coloquei ao Sr. Ministro sobre o problema levantado pela liquidação da CNN e da CTM, que o Sr. Secretário de Estado se equivocou em relação à minha questão, pois ela versava a situação dos reformados e dos pensionistas na altura da liquidação. Ou seja, o problema é um pouco diferente, pois não está abrangida no Orçamento qualquer verba para resolver esta situação. Portanto, a minha questão dizia respeito, essencialmente, aos complementos de reforma e às pensões de sobrevivência dos 4600 trabalhadores da CNN e da CTM.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, relativamente a esse problema, devo dizer que penso que esses reformados receberam, aquando da extinção das companhias, uma indemnização que foi contratada entre a CNN e a CTM e os sindicatos. De facto, depois disso não temos nada previsto, pois a Segurança Social não tem cobertura para essa situação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): — No que diz respeito à CP, julgo que, finalmente, todos nos devemos congratular pelo facto de aparecer uma dotação que pode marcar o arranque da reconversão da empresa.

Quanto à TAP, gostaria de dizer que os 3 milhões se situam sensivelmente ao nível dos anos anteriores, mas penso que a TAP tem ainda outras formas de ir buscar dinheiro. O Sr. Ministro pode dizer-me em que pé é que isto se encontrou?

Outro aspecto do problema é o respeitante à reformulação do financiamento da frota Lockeed, que está praticamente resolvida e que permitirá — salvo erro — qualquer coisa como mais 1 milhão de contos.

Por outro lado, haveria ainda — e isto seria feito com a contribuição de todos os partidos — que desbloquear mais de 1 milhão de contos que estão em Moçambique, pois a quantia que temos ainda a receber de São Tomé e Príncipe é pequena, ou seja, é coisa da ordem dos 100 0C0 contos. Como dizia, no caso de Moçambique, penso que a quantia de 1 milhão de contos é recuperável, pelo menos, em determinada altura, tive a impressão de que era recuperável. Isto passou por uma negociação com o Banco de Portugal em que o Estado de Moçambique aceitaria letras e teria de as assinar, o que não fez.

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