1444

Em virtude de resolução da camara dos senhores deputados se publica o seguinte

(Continuado do numero antecedente)

11.ª Declaração

Diogo Antonio Rodrigues da Cruz, capitão do regimento de infanteria n.° 13, a quem foi lida a copia do officio do ex.mo commissario regio em Villa Real a fl.... disse:

Que no dia 20 de novembro do anno findo marchou, commandando quarenta bayonetas d'este corpo, em direcção a Villa Pouca de Aguiar, para se apresentar á auctoridade administrativa do local, e coadjuva-la na manutenção da ordem publica durante as eleições camararias, que tiveram logar no dia 22 do referido mez; tendo no dia 21 recebido um officio da mesma auctoridade, em que lhe exigiu uma força de quinze praças, commandadas por um sargento, para no dia 22 de madrugada ir á povoação de Pensalvos coadjuvar a auctoridade do local do mesmo serviço da eleição a que se procedia, cuja força foi confiada ao segundo sargento Fontoura; e que elle declarante se conservou em Villa Pouca com o resto da força e subalterno até ás cinco horas e meia da tarde do dia 22, tendo a mesma reunida na casa da administração d'aquelle concelho desde as nove horas da manhã do dito dia 22 até ás cinco horas da tarde, local muito retirado da casa aonde se fazia o apuramento dos votos, e que durante o dia houve o maior socego possivel.

Declarou mais, que no mesmo dia, seriam cinco horas, pouco mais ou menos, da tarde, recebeu ordem do respectivo administrador para que destacasse uma força para a freguezia de Bornes, commandada pelo sr. tenente Ribeiro, o que cumpriu, e para ali marchou com onze praças, que foram acompanhadas pela propria auctoridade.

Declarou mais que finda a eleição em Villa Pouca marchou com o resto da força para Bornes, aonde chegou ás sete horas da noite, pouco mais ou menos, e que ali encontrou socego até ao dia 24, que d'ali regressou ao regimento.

Sendo certo que o subalterno o sr. tenente Ribeiro que elle declarante destacou para Bornes no dia 22 lhe dissera, e bem assim a propria auctoridade administrativa do local, que o motim, era tão grande, que foi mister a intervenção do commandante da força, que para salvar a urna teve de abraçar-se com ella.

E porque a presente declaração está conforme a dictou, vae assignar com o official interrogante, commigo secretario que o escrevi e assigno. = Agostinho José Pereira, tenente de cavallaria 6, secretario = Diogo Antonio Rodrigues da Cruz, capitão de infanteria 13 = Barreira, capitão interrogante.

12.ª Declaração

Filippe Jacome de Sousa Dias, segundo sargento do regimento de infanteria n.° 13 a quem foi lida a copia do officio a fl. 3 do ex.mo commissario regio em Villa Real, disse:

Que estando na freguezia da Torre do Couto com uma força do commando do sr. capitão Butler, não se lembra a quantos do mez, mas recorda-se bem que era domingo, e que se estraíam os votos para as camaras municipaes que hoje funccionam.

Declarou que n'esse domingo toda a força estivera em armas, mas muito distante do local em que se ventilavam as eleições camararias; que ao sol posto recebeu o commandante da força ordem para retirar a quarteis, deixando como guarda á igreja uma força de doze homens; que seriam nove horas e meia da noite, ouviu elle declarante tocar a unir, e marchando para a igreja, sitio dado para tal fim, viu a mesma cheia de povo, e entre este, dizerem uns que a opposição queria roubar a urna; como porém isto não tivesse logar, porque a força obstou a isso, ficando ali durante a noite, pela manhã foi ella entregue aos membros da mesa, conforme a tinham deixado na vespera.

Nada mais declarou, e porque achou conforme esta sua declaração, a vae assignar com o official interrogante e commigo secretario que o escrevi e assigno. — Agostinho José Pereira, tenente de cavallaria 6, secretario = Filippe Jacome de Sousa Dias, segundo sargento do regimente 13 = Barreira, capitão interrogante.

13.ª Declaração

Joaquim Carvalhal Sousa Telles, furriel do regimento de infanteria n.° 13, a quem foi lida a cópia fl. 3 do officio do ex.mo commissario regio em Villa Real, a fl.... disse:

Que fazendo parte da força que commandava o sr. capitão Butler, d'este regimento, em janeiro do corrente anno, por occasião das eleições da camara, marchára com a dita força para a povoação do Couto.

Que chegando ali n'um domingo em que se havia de proceder ás eleições, estivera a força em armas, mas muito distante da igreja matriz, e que ao pôr do sol quando toda a força, por ordem do administrador, recolhia a quarteis, foi elle, declarante, nomeado commandante de quatorze homens para fazerem a guarda da urna na referida matriz.

Que as portas da igreja ficaram abertas, e que seriam talvez nove horas da noite, vendo que para o adro da mesma se dirigia bastante povo, e um dentre elles pretendia estar em conversa com a sentinella da porta da igreja, ordenou-lhe por isso, mas por meios brandos, se retirasse d'ali, e porque não foi obedecido, o regedor que presente estava deu a voz de preso áquelle paizano, que pôde evadir-se.

Como porém passados alguns instantes elle, declarante, ouvisse tres tiros de fuzil dado nas immediações da igreja, mandou immediatamente dar parte ao sr. capitão Butler, que mandando reunir toda a força em volta da igreja, assim se conservaram toda a noite, até que pela manhã fizeram entrega da urna á mesa eleitoral, e que apurados os votos no dia seguinte regressaram ao quartel.

E porque estas suas declarações achou conformes, as vae assignar com o official interrogante, e commigo secretario que o escrevi e assigno. = Agostinho José Pereira, tenente de cavallaria n.° 6, secretario = Joaquim Carvalhal Sousa Telles, furriel do regimento n.º 13 = Barreira, capitão, interrogante.

14.ª Declaração

José Antonio da Fontoura, segundo sargento do regimento de infanteria n.º 13, a quem foi lida a copia do officio do ex.mo commissario regio em Villa Real a fl. 3, disse:

Declarou que no dia 22 de novembro do proximo passado anno, fizera parte de uma força do commando do sr. capitão Cruz, em Villa Pouca de Aguiar, quando se procedia á eleição camararia, e que marchando n'esse dia commandando uma força de quinze bayonetas, foi com ellas collocar-se á disposição do administrador substituto na povoação de Pensalvos; aquella auctoridade mandou recolher a força em uma casa muito distante da igreja em que corria o escrutinio; sendo certo que por duas vezes a força foi chamada por aquella auctoridade para conter em respeito alguem que pertendia alterar o socego; mas que esta saida da força, nas duas vezes que teve logar, não se approximou nunca da igreja.

E porque estas suas declarações estavam conformes as havia ditado, vae assignar com o official interrogante, e commigo secretario que o escrevi e assigno. = Agostinho José Pereira, tenente de cavallaria n.° 6, secretario = José Antonio da Fontoura, segundo sargento de infanteria n.° 13 = Barreira, capitão, interrogante.

E porque na presente occasião não estivessem presentes nos corpos da guarnição mais commandantes de forças que fossem empregadas n'aquella epocha eleitoral; o conselho submette ao illustrado conhecimento do ex.mo general a seguinte:

Conclusão

Que na alludida epocha toda a força foi posta á disposição da auctoridade administrativa, e o seu emprego foi sempre a requisição sua ou da mesa eleitoral, sem poder deprehender-se d'esse emprego que a força exercesse coacção nos eleitores, antes pelo contrario garantiu a sua plena liberdade durante as eleições camararias.

Quartel em Chaves, 8 de março de 1864. = Antonio Barroso Basto, major do regimento n.° 13, presidente = João José Barreira, capitão de cavallaria n.° 6, interrogante = Agostinho José Pereira, tenente de cavallaria n.º 6, secretario. (Continúa.)