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depois que, antes de se passar á ordem do dia, eu consultasse a camara novamente sobre o seu requerimento, mas isto sem prejuizo de outros requerimentos (apoiados).

O sr. Pinto de Araujo: — Mas v. ex.ª dá-me a palavra?

O sr. Presidente: — Não, senhor; vou pôr á votação o requerimento do sr. Sant'Anna.

Submettido á votação o requerimento do sr. Sant'Anna, foi approvado.

O sr. Borges Fernandes: — Mando para a mesa um requerimento, para que a camara conceda que se discuta o projecto de lei n.° 58, que auctorisa o parocho de Sanfins a dar uma casa para se estabelecer uma escola para o sexo feminino.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

O sr. Coelho do Amaral: — Mando para a mesa um parecer da commissão de estatistica.

O sr. Affonso Botelho: — Estimo muito que me chegasse a palavra em occasião de estar presente o sr. Manuel Pinto de Araujo, deputado pela mesma provincia que eu tenho a honra de representar n'esta casa.

Como s. ex.ª tem tantas vezes chamado a esta casa a questão de Villa Real; como tem tantas vezes fallado nos objectos que lhe merecem censura; sem tocar, nem levemente, nas causas antecedentes que os promoveram, e como não ha effeito sem causa, desejava que s. ex.ª nos dissesse tambem as causas que deram origem a esses grandes acontecimentos de que s. ex.ª se queixa. Eu faço completa justiça ao amor sincero e leal que o illustre deputado tem pela virgindade da nossa mãe commum — a uma eleitoral; faço-lhe inteira justiça. Porém a questão das eleições de Villa Real está perfeitamente symbolisada na fabula do cão, ou no cão da fabula, que s. ex.ª immortalisou no seu brilhante discurso de quatro dias; e a sincera lealdade com que a mesma celebre questão foi tratada está tambem perfeitamente symbolisada no uso que se fez de uma carta particular que o mysterioso cão offereceu a s. ex.ª para a discussão (riso)

Creio que s. ex.ª se deve tranquillisar no sincero cuidado que o afflige pelo desassocego da sua provincia, que não é tão grande como s. ex.ª se persuade (apoiados).

Em todas as provincias do reino se tem feito algumas sementeiras de tabaco; mas ha esperanças de que elle não produza de maneira que perturbe a ordem publica, ou offenda a saude dos habitantes, que já estão prevenidos. Sobre este objecto não direi nada mais por hoje, e vou aproveitar a palavra para tratar de outros assumptos.

O sr. Pinto de Araujo: — Peço a palavra para antes da ordem do dia.

(Varios srs. deputados pediram a palavra.)

O Orador: — Eu fallei n'este incidente para responder a algumas palavras do sr. Manuel Pinto de Araujo, para tranquillisar o seu coração, tão sinceramente afflicto com as desordens que pozeram em perigo e ameaçam a pureza e castidade da nossa mãe commum — a uma (riso).

Tranquillise-se s. ex.ª que eu sou filho do mesmo paiz, e tenho tantas rasões para estar bem informado do que lá se passa, como s. ex.ª; e, repito, como não ha effeitos sem causa, convido a s. ex.ª para dizer-nos quaes foram as causas que produziram as desordens e os excessos que s. ex.ª tantas vezes tem trazido á nossa recordação.

O sr. Pinto de Araujo: — Ha de dize-lo a syndicancia.

O Orador: — Não digo mais nada sobre este objecto, porque elle ha de entrar em discussão, e reservo me para então desenvolver estas poucas palavras que tenho dito.

Não me tem chegado a palavra na presença de s. ex.ª o sr. ministro da fazenda, a quem eu desejava dirigir algumas perguntas sobre objectos de muita gravidade.

Na sessão passada tive a honra de interrogar a s. ex.ª a respeito do estado do pagamento dos egressos.

Aquella classe desvalida merece a attenção da caridade enrista, da justiça, da politica e da rasão; aquella classe não pede esmola, pede a restituição do que se lhe deve (apoiados).

Eu conheço os bons e successivos desejos de s. ex.ª, o sr. ministro da fazenda, a favor dos credores do estado, elle já se dignou dizer-mo mais de uma vez que tinha na maior contemplação essa desgraçada classe, porém para as questões que se fundam n'uma justiça, tão cerrada e forte como é a d'esta classe, apparece sempre alguma rasão de falta de recursos do thesouro e de difficuldades financeiras, desgraçadamente verdadeiras, porém creio que ha mil meios de remediar este mal, e lembrarei um, que é — tirar aos que estão comendo de mais para dar aos que comem de menos ou que não comem nada.

Nas mesmas circumstancias ou peiores, se é possivel, estão os credores do deposito publico do Porto.

Ha um deposito publico no Porto aonde a lei obriga a entrar o dinheiro dos orphãos, das viuvas, e outros que são litigiosos, em beneficio dos verdadeiros donos d'aquelle dinheiro. As desgraças das dissensões politicas, que todos lamentâmos, não respeitaram a santidade daquelle deposito; foi d'ali tirado dinheiro pertencente a diversos! Tem-se pago outras dividas, algumas até de origem escandalosa, e estas dividas sagradas estão esquecidas!

Os credores do papel moeda, a que uma lei do estado deu curso forçado; que a lei que o retirou da circulação prometteu solemnemente pagar, para o que se contrahiu um emprestimo em Londres.

A companhia dos vinhos do Porto, á qual se estão devendo uns poucos de mil contos de réis, alem de uma divida liquidada e já reconhecida por esta casa.

S. ex.ª prometteu trazer ao corpo legislativo uma medida geral para pagar todas estas dividas; não posso duvidar da lealdade com que fez essa promessa, mas lastimando que circumstancias de força maior o tenham estorvado até agora de cumprir a sua palavra; faço justiça ao seu zêlo pelo serviço publico; e espero que não serão perdidas estas palavras, que eu muito desejaria ter pronunciado na presença de s. ex.ª, que espero se digne dar sobre ellas algumas explicações, que me não deixarão de pedir novamente em occasião opportuna.

Concluo para não fatigar a attenção da camara, que precisa occupar-se de outros assumptos de palpitante urgencia publica.

O sr. Vaz Preto: — Fazendo uso da palavra que v. ex.ª hoje me concede e ha tanto tempo pedida e desejada, farei algumas breves reflexões ácerca de assumptos convenientes e de grande utilidade para Penamacor. Eu desejaria fazer largas considerações sobre differentes objectos, como porém não está presente o sr. ministro do reino, reservo me para quando s. ex.ª fizer o milagre de apparecer na camara antes da ordem do dia; n'este momento referir-me-hei só aos assumptos que correm pelo ministerio da guerra, visto s. ex.ª o sr. ministro estar presente. Eu pedia a s. ex.ª que tivesse em consideração o meu pedido, que é todo de justiça, e as reflexões que vou fazer. Penamacor, que é uma villa importante pela sua riqueza e pela posição que occupa sobre a raia de Hespanha, merece não ser descurada pelo governo; merece, visto pagar grandes impostos, ser attendida, e que é de interesse especial para aquella villa e concelho, mas de interesse geral pela posição que occupa em relação ao paiz; portanto lembro ao governo a necessidade absoluta de mandar para ali um batalhão de caçadores; digo que esta necessidade é absoluta, porque a provincia da Beira Baixa apenas tem um regimento de cavallaria em Castello Branco e nem um só de infanteria, quando todos os destacamentos, que são importantes ali, ou são do regimento que está na Guarda, ou do que está em Abrantes. Já v. ex.ª vê que assim o serviço é custoso, difficil e caro; mesmo sobretudo o que deve pesar sobre o proceder do governo é que não temos corpo algum sobre a raia de Hespanha, que está completamente desguarnecida, e que este ponto importante não deve ser abandonado, principalmente no estado actual das complicações que vão por toda a parte. Acresce a tudo o que tenho dito o precedente de ter ali estado já um corpo, onde as subsistencias são baratíssimas e o clima sadio, emquanto pontos ha onde os corpos não são tão necessarios e o clima é doentio, e de tal fórma chuvoso e frio que quasi todo o anno o regimento fica sem fazer exercicio; quando é uma condição essencial, para o corpo ser bem disciplinado e apto para qualquer eventualidade, ter exercicios frequentes e variados. Este meu pedido é de toda a justiça e de toda a conveniencia publica, e portanto abstenho-me de fazer mais reflexões, porque o conhecimento que o sr. ministro tem do paiz, a sua probidade e desejo que tem de ser util á nação, e a sua seriedade e conhecimentos technicos, me levam a crer que as minhas reflexões não serão desattendidas.

Chamarei tambem a attenção do s. ex.ª sobre outro ponto, e sobre outro pedido que já fiz ao sr. ministro das obras publicas; porém com este objecto diz respeito á repartição de s. ex.ª, dirigirei ainda algumas observações, que sem duvida serão attendidas, porque isto que peço é uma cousa de tarifa e que se faz de momento: refiro-me ás muralhas de Penamacor que estão completamente esboroadas e em ruinas, que servem hoje de entulho á villa; n'este estado lembrava eu a s. ex.ª que as cedesse por um acto do ministerio da guerra aquella municipalidade, pois teria para as suas despezas algumas vantagens vendendo a pedra.

Eu tenho chamado a attenção de s. ex.ª sobre estes dois pontos, é a primeira vez que me dirijo ao ministerio da guerra occupando s. ex.ª aquella pasta; não peço senão o que é de justiça, e porque tenho a convicção intima que s. ex.ª examinará este objecto seriamente, e que o resolverá de fórma para ser satisfeito o interesse particular d'aquella localidade e do districto de Castello Branco, e ao mesmo tempo o interesse publico pelas considerações que deixo expendidas.

Concluirei assegurando de novo que Penamacor é um ponto importantissimo sobre a raia de Hespanha, e que é ao mesmo tempo uma villa populosa, rica, sadia e fertil, e que portanto merece ser attendida e não obscurada em todos os seus interesses e pretensões. O principio geral é que os povos paguem segundo os seus teres e commodidades; até aqui estes povos têem pago todos os impostos segundo os seus teres; tem-se olhado para elles quando se trata de pagar, e esquecem-nos quando os devem attender e melhorar; é mister pois attende-los tambem, fazer lhes melhoramentos materiaes e dar lhes as commodidades que lhes pertença de direito e de justiça.

Espero pois que s. ex.ª não deixará de attender estas reflexões, e dar-lhe toda a consideração que ellas merecem, não pela pessoa que, as faz, mas pelo objecto a que se referem.

O sr. Julio do Carvalhal: — Ha muito tempo que eu desejava que me tivesse chegado a palavra, para levantar algumas expressões que o sr. Manuel Pinto de Araujo por varias vezes tem soltado n'esta casa, depois que foi encerrado o debate sobre as eleições de Villa Real, expressões que têem sido menos exactas, principalmente quando s. ex.ª quer alludir á perturbação, desordem e anarchia em que está o districto de Villa Real, porque realmente tal anarchia não ha, ninguem sabe d'ella senão s. ex.ª e os seus correspondentes (apoiados); mas não proseguirei n'este campo, porque esta discussão tem de vir á camara depois que a commissão de inquerito apresente o seu parecer, e depois que venha a syndicancia, que s. ex.ª requereu que viesse á camara (apoiados).

Deixando para depois esta discussão, tratarei de dizer algumas palavras sobre o caminho de ferro da Regua, que tem sido aqui combatido por varios cavalheiros de diversas localidades, e que me parece que o foi menos justa e convenientemente (apoiados).

Apesar de termos gasto muito em caminhos de ferro, estou prompto, e declaro solemnemente que hei de votar pelos caminhos de ferro para todas as localidades do paiz, porque o que se gasta em caminhos de ferro não é um desperdicio, é a semente que se lança á terra para depois produzir convenientemente (apoiados).

Acho porém uma grande inconveniencia, e cousa que não era de esperar, que, para defendermos ou sustentarmos um caminho de ferro, que nos convem, vamos combater e desprezar as vantagens dos caminhos de ferro das outras localidades (apoiados).

Não combaterei n'esse campo. Quero o caminho de ferro do Minho, quero o caminho de ferro do Algarve, quero o caminho de ferro da Beira, quero o caminho de ferro do Douro (apoiados), quero todos (apoiados); mas não posso deixar de reconhecer que o caminho de ferro da Regua é o que promette mais vantagens e o que tem diante de si um futuro mais brilhante (apoiados).

O caminho de ferro da Regua não é um caminho de ferro para o Douro, como aqui se tem querido dizer, para lhe diminuir a importancia, é o caminho de ferro das duas Beiras, do Minho e de Trás os Montes (apoiados), porque aproveita a todos os povos que estão nas duas margens, e as quatro provincias que confinam com o rio Douro (apoiados).

O meu nobre amigo, a quem muito respeito, o sr. Francisco Coelho do Amaral, tratando aqui de diminuir a importancia que póde ter o caminho de ferro da Regua, disse que = elle não podia dar grande vantagem, porque ficava a par de um rio navegavel, e não podia soffrer-lhe a concorrencia =.

Vou dizer á camara o que é a navegabilidade do rio Douro. O rio Douro só tem uma navegabilidade regular em tres ou quatro mezes do anno, e é essa a rasão por que os proprietarios de vinhos são obrigados a leva-los para Villa Nova, e armazena-los ali, porque se os tivessem armazenados junto ás suas quintas, viria uma epocha do anno, em que os quizessem vender e não os podessem exportar (apoiados).

Isto é emquanto á navegação inferior. Agora emquanto á navegação superior, quer v. ex.ª saber o que é? Gasta um barco regularmente para chegar do Porto á Regua oito dias, sendo em muitos pontos arrastados á força de braços d'aquella pobre gente que os conduz, e á força de bois; e ha occasiões em que para a Regua gasta um barco quinze e vinte dias.

Eu já tive occasião de o conhecer, porque mandei um pianno do Porto para o caes das Cabaças, e gastou quarenta e dois dias para ali chegar.

Aqui tem v. ex.ª a navegabilidade do rio Douro, d'esse rio que dispensa um caminho de ferro e que não póde ter concorrencia com elle.

Em occasião mais apropriada, em que tenha dados á mão, hei de apresentar á camara uma estatistica do que póde provavelmente ser conduzido pelo rio Douro, quer na navegação inferior, quer na superior, e então se verá qual é a importancia d'aquelle caminho de ferro; mas, quanto á segurança da sua navegação, peço licença para ler o que por acaso encontrei em um jornal. É o Jornal do Porto de 1 de outubro de 1863. Tenha v. ex.ª e a camara a bondade de ouvir o que elle diz:

«Naufragios no Douro. — Lê-se na nossa correspondencia de Tabuaço, que será publicada na folha de ámanhã, o seguinte:

«Devia ser interessante e horrivel uma estatistica dos naufragios no Douro!

«Desde a Barca d'Alva até Vimieiro não ha talvez um metro de extensão que não possa registar um naufragio e uma vida ceifada, e nos pontos de Bulla, Cadão, Lobazim, Cachão, Arrueda, Cachucha e outros muitos, por vezes se encontraria na estatistica metro que registasse centos de naufragios e de victimas!

«Não ha muitos annos que em Bulla foram a pique em seguida, em menos de meia hora, tres barcos da maior lotação, carregados de cereaes, perdendo se só ali, em menos de seis metros, mais de oitocentos alqueires de trigo.

«Ha dois annos no ponto da Retorta foram tambem a pique em uma semana tres barcos carregados de pão, e na semana seguinte passava eu ali, correndo igual risco, assim como outros muitos passageiros, que seguíamos viagem para o Porto no barco da carreira da Regua.

«Junto ás Caldas de Argos partiu-se ha annos um barco d'aquella carreira, morrendo affogadas mais de quarenta pessoas; e só um naufragio na carreira de Pinhão á Regua fez mais de cincoenta victimas!

«Se nas margens do Douro se levantassem tantas cruzes quantas as pessoas que n'elle têem perecido, ninguem teria coragem para navegar em similhante rio!

«È tambem cousa medonha e horrorosa de primeira força a passagem do Douro em alguns pontos, principalmente em rio alto. Que o diga quem pela primeira vez fosse obrigado a transpo-lo em alguma cheia, nas barcas de passagem mais frequentadas, como as de Aregos, Mirão, Ermida, Carvalho, Regua, Folgosa, Tedo, Pinhão o outras.

«Quantas pessoas ainda hoje hão de sentir calafrios ao ler estas quatro linhas, lembrando-se do perigo imminente que já correram em algumas d'aquellas barcas de passagem?!»

Aqui têem v. ex.ª e a camara o que é a navegabilidade do rio Douro (apoiados). Aquillo não é um rio navegavel, é um sorvedouro de vidas e fortunas (apoiados); e não sei como haja quem venha aqui combater a construcção de um caminho de ferro, que deve evitar tantos sinistros e tantas perdas de vidas (muitos apoiados).